Item 14272 - Negativo fotográfico de 26 de fevereiro de 1988 - Evento 5157 - Fotograma 12

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Código de referência

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-525-14272

Título

Negativo fotográfico de 26 de fevereiro de 1988 - Evento 5157 - Fotograma 12

Data(s)

  • 26-02-1988 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Filme em poliéster. Iconográfico. 1 fotograma.

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

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Existência e localização de originais

Entidade custodiadora: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados (Brasil)
Localização: Brasília

Existência e localização de cópias

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