- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieSPCN - Sessões Preparatórias do Congresso Nacional Constituinte
- Dossiê/Processo4 - Documentos originais da 4ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de novembro de 1890
- Item96 - Reclamação do constituinte Barbosa Lima sobre a supressão de emendas relativas aos artigos 61 e 59 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam da discussão de emendas
- Item97 - Reclamação do constituinte Paes de Carvalho sobre emendas relativas aos artigos 57, 59, 60 e 61 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam da Comissão Especial de 21 membros e da discussão de emendas
- Item98 - Emenda do constituinte B. Mendonça sobre emendas relativas aos artigos 22, 24 e 46 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre a organização da relação dos parlamentares com pedido da palavra, proibição do uso de expressões desrespeitosas e votação de matérias