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Data(s)
- 23-02-1891 (Produção)
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Dimensão e suporte
Bibliográfico. Impresso.1 peça, 54 p.
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Âmbito e conteúdo
O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (reclamação do deputado Casemiro Junior, sobre a não inclusão de seu nome entre os que votaram – não), p. 818. – O tratado de comércio com os Estados Unidos da América (reclamação de indústrias), p. 818. – A greve na Estrada de Ferro Central do Brasil; os atos do Governo Provisório; a ilha de Fernando de Noronha (discurso do deputado Vinhaes), p. 818. – O contrabando e interesses do Rio Grande do Sul; títulos e condecorações; o imposto ouro; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da República; os atos do Governo Provisório; questão Porto das Torres (discurso do deputado Victorino Monteiro), p. 824. – Discussão da redação final, do projeto de Constituição, p. 828. – Emendas, p. 828. – A unidade do Direito (proposta do senador José Hygino, para que não seja submetida á discussão a emenda pedindo a supressão do n. 23 do art. 35, por incidir sobre o vencido; atendida pela Mesa), p. 832. – A organização dos Estados; resposta ás considerações do deputado Thomaz Delfino sobre a Capital Federal relativamente ao Estado do Rio de Janeiro; a cidade do Rio de Janeiro essencialmente fluminense; o autor do primeiro aprisionamento de navio negreiro – Jacintho José Coelho; reminiscências da propaganda republicana; o Supremo Tribunal Militar e a revisão dos processos findos (discurso do deputado Erico Coelho), p. 835. – A unidade do Direito (discurso e requerimento do deputado Leovigildo Filgueiras, para que seja a respectiva disposição redigida de acordo com o vencido quanto á organização do Poder Judiciário Federal, nos termos n. 24 do art.33 do projeto primitivo; retirada da emenda anterior) – Encerramento da discussão, p. 848. – Remessa das emendas á Comissão Especial de Redação Final, para dar imediatamente parecer, e inversão da ordem do dia (requerimento do senador Amaro Cavalcanti; aprovado), p. 848. – Os tratados e especialmente o tradado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, José Avelino e Pinheiro Guedes; discurso do deputado Barbosa Lima; representação de industrias, apresentada pelo deputado Assis Brasil; considerações dos deputados Zama e Jacques Ourique, e do senador Ramiro Barcellos; encerramento da discussão, p. 848. – Prorrogação da sessão, para dar tempo a que a Comissão Especial de Redação Final apresente seu parecer (requerimento do senador Rosa Junior; aprovado), p. 863. – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento do deputado João de Siqueira, para que as moções não sejam votadas numa prorrogação de sessão pedida para apressar o parecer da Comissão de Redação; não votado, por falta de número), p. 863. – Parecer da Comissão Especial de Redação Final sobre as emendas á redação final do projeto de Constituição, p. 864. - Imunidades parlamentares (reclamação, do deputado Antonio Euzebio, sobre a sua emenda á redação do art. 20; justificação do parecer, pelo senador Ubaldino do Amaral; replica do deputado Antonio Euzebio), p. 866. - Votação do parecer, em globo, e da emenda do deputado Antonio Euzebio, que é aprovada, p. 868. – Votação da redação final do projeto de Constituição, p. 869. – O Presidente do Congresso declara adotada a Constituição, p. 869. – Impressos da Constituição, tendo as folhas numeradas e rubricadas com a assinatura dos membros do Congresso, consideradas autógrafos autênticos, p. 869. – Designação de um membro da Comissão Especial de Redação Final, para fazer a revisão do impresso da Constituição na Imprensa Nacional, p. 869 – O dia da promulgação da Constituição considerado dia de festa nacional (requerimento do deputado Serzedello; aprovado), p. 869 – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento, do deputado Zama, para serem votadas, prorrogando-se a sessão; não votado, por falta de número; adiamento da votação), p. 869 – O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (declaração do deputado Lamounier Godofredo), p. 869.
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Pontos de acesso de assunto
- Casamento civil
- Comissão
- FONSECA, Manoel Deodoro (Chefe do Governo Provisório)
- Veto
- Sanção
- Presidente da República
- Federação
- Jornaleiro
- Governo Provisório
- Ex Imperador D. Pedro II
- Imposto de importação
- Greve
- Ferrovia
- Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Militar (STM)
- Poder Legislativo
- Tratado comercial
- Congressista
- Mudança da capital
- Organização dos estados
- Porto das torres
- Regimento
- Títulos e condecorações
- Unidade de direito
- Projeto de Constituição
- Emenda
- Moção
- Parecer
- Imunidade parlamentar
- Imprensa Nacional
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ubaldino do Amaral (Orador)
- França Carvalho (Orador)
- Thomaz Delphino (Orador)
- Retumba (Orador)
- Leovigildo Filgueiras (Orador)
- Amaro Cavalcanti (Orador)
- Sampaio Ferraz (Orador)
- Barão de Vila Viçosa (Orador)
- Rosa Júnior (Orador)
- Lamounier Godofredo (Orador)
- Assis Brasil (Orador)
- Espírito Santo (Orador)
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- Baptista da Motta (Orador)
- Ramiro Barcellos (Orador)
- Antônio Euzébio (Orador)
- Joaquim Pernambuco (Orador)
- Prudente de Moraes (Orador)
- Casemiro Júnior (Orador)
- Vinhaes (Orador)
- Manuel Fulgêncio (Orador)
- Elizeu de Souza (Orador)
- João de Siqueira (Orador)
- Lopes Trovão (Orador)
- José Bevilacqua (Orador)
- Câmara dos Deputados (Editor)
- José Hygino (Orador)
- Victorino Monteiro (Orador)
- Serzedello Corrêa (Orador)
- Zama (Orador)
- Barbosa Lima (Orador)
- Anfrísio Fialho (Orador)
- Érico Coelho (Orador)
- Oliveira Pinto (Orador)
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Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
d15a40de-da23-4d1b-b299-68ab7a2b24eb-BR-DFCD-AC1891-RGPB-ANS-65-1061.pdf
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf