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Reference code
BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1029
Title
Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891
Date(s)
- 10-01-1891 (Creation)
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Bibliográfico. Impresso.1 peça, 51 p.
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- A comemoração do aniversário da separação da Igreja do Estado (resposta, do deputado Custodio de Mello, ao protesto do deputado Homero Baptista), p. 369. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 370. – O encerramento da discussão (requerimento do senador Amaro Cavalcanti: rejeitado), p. 370. – A organização dos Estados e do município: a utilidade da discussão: o espírito conservador e a República; as terras devolutas; o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (discurso do Deputado Assis Brasil), p. 370. – O encerramento da discussão (rejeição do requerimento Amaro Cavalcanti), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a dualidade judiciária; processos eleitorais; o parlamentarismo; a discriminação das rendas (discurso do deputado Meira de Vasconcellos), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a discriminação das rendas: a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República: os Estados e a soberania: a República e o Governo Provisório (discurso do deputado Angelo Pinheiro), p. 401. – A organização dos Estados e do município: o Código Penal e os crimes: imigração e povoamento do solo: os bens da Condensa d’Eu: o Ministro da Fazenda e a questão financeira: as terras devolutas: os limites entre Paraná e Santa Catarina (discurso do senador Americo Lobo). p. 407. – O encerramento da discussão, p. 418. – O incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (declaração do senador José Simeão), p. 418.
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- Código Penal
- Discriminação das rendas
- Eleição
- Elegibilidade
- Competência estadual
- Poder Executivo
- Eleição presidente da República
- Governo Provisório
- Imigração
- Princesa Isabel
- Bens da princesa Isabel
- Dualidade de legislação
- Dualidade judiciária
- Limite territorial
- Organização dos estados
- Parlamentarismo
- Estado laico
- Soberania
- Terreno devoluto
- Unidade Nacional
- Projeto de Constituição
- Ministro da Fazenda
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b03a6b8c-9174-480f-a587-cfda4d418a50-BR-DFCD-AC1891-RGPB-ANS-64-1029.pdf
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February 22, 2022 8:38 PM