- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieRGPB - Registro dos trabalhos e publicações oficiais
- SubsérieANS - Anais do Congresso Constituinte da República
- Dossiê/Processo63 - Annaes do Congresso Constituinte da República de 1890-1891, 2ª edição, revista, volume I.
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- Item996 - Anais da 12ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 18 de novembro de 1890
- Item997 - Histórico das Sessões do Congresso Nacional, de 15 de novembro a 31 de dezembro de 1890 - Anais do Congresso Nacional Constituinte
- Item998 - Anais da Sessão Solene de instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890
- Item999 - Anais da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890
- Item1000 - Anais da 2ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de novembro de 1890
- Item1001 - Anais da 3ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de novembro de 1890
- Item1002 - Anais da 4ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de novembro de 1890
- Item1003 - Anais da 5º Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de novembro de 1890
- Item1004 - Anais da 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1890
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