- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieDISC - Discussão do Projeto de Constituição
- Subsérie2 - 2ª Discussão do Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo44 - Documentos originais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891
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- Item835 - Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, dispondo sobre execução de prisão
- Item836 - Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso
- Item837 - Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso
- Item838 - Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais
- Item839 - Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
- Item840 - Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia de juros concedidas pelo Governo Provisório
- Item841 - Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados os artigos 7º, 9º, 10, 11 e 12 pelo atual Congresso, em suas deliberações ordinárias
- Item842 - Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
- Item843 - Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal
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