- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieDISC - Discussão do Projeto de Constituição
- Subsérie1 - 1ª Discussão do Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo7 - Documentos originais da 7ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de dezembro de 1890
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- Item108 - Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação do decreto nº 511, de 23 de junho de 1890, que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, e do decreto nº 802, de 4 de outubro de 1890, que ampliou a eleição das assembleias legislativas dos estados
- Item109 - Mensagem do Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, dirigida ao Congresso Nacional, sobre a moção votada e apresentada a ele pela Comissão de parlamentares
- Item110 - Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores
- Item111 - Indicação dos constituintes Costa Machado, Pacífico Mascarenhas e Astolpho Pio, que dispõe sobre aumento de horas de trabalho
- Item112 - Declaração dos constituintes Schmidt, Esteves Júnior, Lauro Muller e outros, que dispõe sobre a subscrição da emenda que estabelece uma só Câmara
- Item113 - Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe que o povo brasileiro se organiza por união de suas antigas províncias e sob a forma representativa em Estados Unidos do Brasil
- Item114 - Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a volta do Distrito Federal ao estado do Rio de Janeiro
- Item115 - Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cada estado proverá as necessidades de seu governo
- Item116 - Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890
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