- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieDISC - Discussão do Projeto de Constituição
- Subsérie1 - 1ª Discussão do Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo33 - Documentos originais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891
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- Item403 - Declaração de voto dos constituintes Pedro Américo e Firmino da Silveira à moção sobre adiamento da organização dos estados
- Item404 - Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre conventos e ordens monásticas
- Item405 - Emenda dos constituintes B. de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de fundação de novos conventos e ordens monásticas e a entrada de mais padres jesuítas no país
- Item406 - Declaração de voto dos constituintes Antonio Olyntho e F. Badaró contra o nº 4 do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para religiosos
- Item407 - Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Ignacio Tosta e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para religiosos
- Item408 - Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto
- Item409 - Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua à emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre direito de voto das mulheres
- Item410 - Declaração de voto dos constituintes Ramiro Barcellos, Júlio Frota, Abreu e outros à emenda do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direito de voto dos estudantes de cursos superiores
- Item411 - Declaração de voto dos constituintes Ramiro Barcellos, Júlio Frota, Abreu e outros à emenda aos nºs 2 e 4°, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre alistamento eleitoral de analfabetos e religiosos
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