- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieDISC - Discussão do Projeto de Constituição
- Subsérie1 - 1ª Discussão do Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo24 - Documentos originais da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891
- Item304 - Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que trata da composição do Supremo Tribunal Federal
- Item305 - Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
- Item306 - Requerimento do constituinte Francisco Sodré solicitando licença para se ausentar das sessões por motivo de doença. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão formada pelos constituintes Retumba, Virgílio Damásio e Garcia Pires para dar parecer ao requerimento (Parecer nº 3 de 1891)