Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1988-XI-DE-DER
Título
Requerimentos de Destaque
Data(s)
Nível de descrição
Subsérie
Dimensão e suporte
0,33 metros lineares em papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Referentes às votações do Preâmbulo, artigos 1 a 244 e Disposições Transitórias.