O dossiê é composto por:

• 1ª e 2ª leituras da indicação, com transcrição nos Anais de 5 de agosto de 1826, p. 54, 2ª coluna, e documento original;
• Leitura e discussão do parecer da Comissão de Constituição, com transcrição nos Anais de 10 de agosto de 1826, p. 99, 1ª coluna, e documento original;
• Emenda do Deputado Paula e Souza, com transcrição nos Anais de 10 de agosto de 1826, p. 103, 2ª coluna, e documento original;
• Emenda do Deputado May, com transcrição nos Anais de 10 de agosto de 1826, p. 109, 1ª coluna, e documento original;
• Emenda do Deputado Souza França, com transcrição nos Anais de 10 de agosto de 1826, p. 110, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 11 de agosto de 1826, p. 127, 1ª coluna;
• Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 21 de agosto de 1826, p. 219, 2ª coluna, e documento original;
• Cópia do ofício do Comandante das Armas da Província do Ceará, com anexos e citação nos Anais de 21 de agosto de 1826, p. 219, 2ª coluna, e documento original.