BR-DFCD-1935-P2715 conventionDeclaration detailLevel http://ica-atom.org/doc/RS-2#5.4 Perfil parlamentar disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/4855/biografia Banco de Dados de Deputados - BANDEP BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Nominata de deputados brasileiros 1ª Legislatura: 1935 -1937. [Brasília], s.d. (folhas datilografadas). A imagem fotográfica de Bertha Lutz representativa deste registro de autoridade pertence ao Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, custodiado pelo Arquivo Nacional no Rio de Janeiro. Código da imagem: BR_RJANRIO_PH_0_FOT_14968_005 person Bertha Lutz conventionDeclaration Bertha Maria Júlia Lutz conventionDeclaration ☆ 2-8-1894 † 16-9-1976 São Paulo (SP) - local de nascimento. Distrito Federal - local de eleição para deputada federal. Profissões: Tradutora e naturalista. Atuação Política: - Deputada Federal, 1936-1937, DF. Dt. Posse: 28-07-1936. Atuou ainda como naturalista, tradutora e ativista feminista. Atividades Profissionais: Tradutora, setor de zoologia, Instituto Osvaldo Cruz no Rio de Janeiro, 1918; Secretária, Museu Nacional; Naturalista, seção de botânica, Museu Nacional; Inspetora do Ensino Secundário, Ginásio Masculino de Lorena, São Paulo, SP, 1920; Chefe, Setor de Botânica, Museu Nacional, 1937. Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas: Fundadora, Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, 1919; Vice-Presidente, Sociedade Pan-Americana; Fundadora e Presidente, Federação Brasileira para o Progresso Feminino, 1922-1942; Fundadora, União Universitária Feminina, 1929; Fundadora, Liga Eleitoral Independente, 1932; Fundadora, União Profissional Feminina e a União das Funcionárias Públicas, 1933; Membro, Sociedade Internacional das Mulheres Geógrafas; Diretora, Aliança Internacional pelo Sufrágio Feminino e Igualdade Política entre Sexos; Comissão Feminina Consultiva do Trabalho da Mulher; Escritório Internacional do Trabalho, da Sociedade das Nações, Genebra, Suíça; Escritório Internacional de Proteção à Natureza; Museu Americano de História Natural, Nova Iorque, EUA. Condecorações: Condecorada pelo governo belga pelo estudo que realizou, em Comissão do Ministério da Agricultura, sobre a difusão de conhecimentos domésticos e agrícolas junto à população rural, 1923. Estudos e Cursos Diversos: Botânica, Ciências Naturais, Zoologia, Embriologia, Química, Biologia, Faculdade de Ciências da Universidade de Paris, Sorbonne, 1918; Direito, Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, 1933. Seminários e Congressos: Representante do Brasil, Assembléia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, 1922, EUA; Delegada do Museu Nacional, Congresso de Educação, 1922; Conferência Internacional da Mulher, Roma, Itália, 1923; Conferência Pan-Americana da Mulher, Washington, EUA, 1925; Conferência Internacional da Mulher, Berlim, Alemanha, 1929; VII Conferência Pan-Americana da Mulher, Montevidéu, 1933; Representante do Brasil, Escritório Internacional do Trabalho, Conferência na Filadélfia, EUA; Atuante na comissão da Liga das Nações sobre as condições do trabalho feminino; Delegada titular do Brasil da Comissão Interamericana de Mulheres, Conferência Mundial da Mulher promovida pela Organização das Nações Unidas, México, 1975, Ano Internacional da Mulher. Obras Publicadas: Além de diversos artigos escritos para periódicos nacionais e estrangeiros e da colaboração que prestou ao Boletim da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e aos Arquivos do Museu Nacional, publicou: Índice dos Arquivos do Museu Nacional, I-XXII, 1876-1919 (1920), A nacionalidade da mulher casada (1933), Brazilian species of hyla (1973), O papel educativo dos museus modernos, O ensino doméstico nos Estados Unidos, Treze princípios básicos; sugestões ao anteprojeto da Constituição, O trabalho feminino; a mulher na ordem econômica e social, Estatuto da mulher e Estudos sobre a biologia floral da Mangifera indica L. Profissões: Tradutora e naturalista. Atuação Política: - Deputada Federal, 1936-1937, DF. Dt. Posse: 28-07-1936. Atuou ainda como naturalista, tradutora e ativista feminista. Atividades Profissionais: Tradutora, setor de zoologia, Instituto Osvaldo Cruz no Rio de Janeiro, 1918; Secretária, Museu Nacional; Naturalista, seção de botânica, Museu Nacional; Inspetora do Ensino Secundário, Ginásio Masculino de Lorena, São Paulo, SP, 1920; Chefe, Setor de Botânica, Museu Nacional, 1937. Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas: Fundadora, Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, 1919; Vice-Presidente, Sociedade Pan-Americana; Fundadora e Presidente, Federação Brasileira para o Progresso Feminino, 1922-1942; Fundadora, União Universitária Feminina, 1929; Fundadora, Liga Eleitoral Independente, 1932; Fundadora, União Profissional Feminina e a União das Funcionárias Públicas, 1933; Membro, Sociedade Internacional das Mulheres Geógrafas; Diretora, Aliança Internacional pelo Sufrágio Feminino e Igualdade Política entre Sexos; Comissão Feminina Consultiva do Trabalho da Mulher; Escritório Internacional do Trabalho, da Sociedade das Nações, Genebra, Suíça; Escritório Internacional de Proteção à Natureza; Museu Americano de História Natural, Nova Iorque, EUA. Condecorações: Condecorada pelo governo belga pelo estudo que realizou, em Comissão do Ministério da Agricultura, sobre a difusão de conhecimentos domésticos e agrícolas junto à população rural, 1923. Estudos e Cursos Diversos: Botânica, Ciências Naturais, Zoologia, Embriologia, Química, Biologia, Faculdade de Ciências da Universidade de Paris, Sorbonne, 1918; Direito, Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, 1933. Seminários e Congressos: Representante do Brasil, Assembléia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, 1922, EUA; Delegada do Museu Nacional, Congresso de Educação, 1922; Conferência Internacional da Mulher, Roma, Itália, 1923; Conferência Pan-Americana da Mulher, Washington, EUA, 1925; Conferência Internacional da Mulher, Berlim, Alemanha, 1929; VII Conferência Pan-Americana da Mulher, Montevidéu, 1933; Representante do Brasil, Escritório Internacional do Trabalho, Conferência na Filadélfia, EUA; Atuante na comissão da Liga das Nações sobre as condições do trabalho feminino; Delegada titular do Brasil da Comissão Interamericana de Mulheres, Conferência Mundial da Mulher promovida pela Organização das Nações Unidas, México, 1975, Ano Internacional da Mulher. Obras Publicadas: Além de diversos artigos escritos para periódicos nacionais e estrangeiros e da colaboração que prestou ao Boletim da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e aos Arquivos do Museu Nacional, publicou: Índice dos Arquivos do Museu Nacional, I-XXII, 1876-1919 (1920), A nacionalidade da mulher casada (1933), Brazilian species of hyla (1973), O papel educativo dos museus modernos, O ensino doméstico nos Estados Unidos, Treze princípios básicos; sugestões ao anteprojeto da Constituição, O trabalho feminino; a mulher na ordem econômica e social, Estatuto da mulher e Estudos sobre a biologia floral da Mangifera indica L. Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputada Federal, na Legislatura 1935-1937, a partir de julho de 1936, em virtude do falecimento do Deputado Cândido Pessoa. Perdeu o mandato de Deputada Federal, na Legislatura 1935-1937, em 10 de novembro de 1937, em virtude da implantação do Estado Novo que suprimiu os órgãos legislativos do país.

Parentes: Adolfo Lutz, Pai. Amy Fowler Lutz, Mãe.

Em sua atuação parlamentar lutou pela mudança da legislação referente ao trabalho da mulher e do menor, propondo a igualdade salarial, a isenção do serviço militar feminino, a licença de três meses à gestante sem prejuízo de vencimentos e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas. Elaborou ainda projetos para o combate à lepra e à malária no Rio de Janeiro.

Seu pai, Adolfo Lutz, médico e cientista, foi fundador da medicina tropical e zoologia médica no Brasil, além de diretor do Instituto Bacteriológico de São Paulo, que hoje leva seu nome.

Durante sua permanência na Europa entrou em contato com o movimento feminista inglês. Foi a segunda mulher a ingressar nos quadros do serviço público brasileiro. No período que ocupou a presidência da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, 1922-1942, essa organização congregou as diversas associações estaduais e nacionais femininas. Como delegada do Museu Nacional ao Cogresso de Educação, conseguiu a admissão de meninas no externato do Colégio Pedro II, em 1922. Apoiou o projeto do governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine de Faria, a favor do voto feminino, concedido nesse estado - o primeiro a fazê-lo em 1928.

No pleito de outubro de 1934 candidatou-se na legenda do Partido Autonomista do Distrito Federal (Guanabara) à Câmara dos Deputados, representando a Liga Eleitoral Independente, ligada ao movimento feminista, obtendo a primeira suplência.

Consulte o Perfil Parlamentar de Bertha Lutz disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/30679 Consulte a matéria sobre a biografia de Bertha Lutz da Agência Câmara de Notícias disponível no site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/a-conquista-do-voto-feminino/bertha-lutz.html Consulte o artigo da série "Feministas, graças a Deus" - Bertha Lutz e sua luta pelo voto feminino no site da Brasiliana Fotográfica - BN: https://brasilianafotografica.bn.gov.br/?p=21354

 São Paulo (SP) Projeto de Lei 367/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que proíbe a exportação de "Timbó" para países estrangeiros e dá outras providências Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros Projeto de Lei 623/1937, que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal. Emenda nº 540 da deputada Bertha Lutz e outros sobre o reajustamento dos vencimentos mensais de professores de Ensino Superior e do Colégio Pedro II Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço prestado pelos funcionários federais às Interventorias nos estados e no Distrito Federal Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluindo o artigo nº 213 até o nº 224 no Capítulo II, que trata "Das Aposentadorias" Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado Parecer sobre a Emenda nº 15-A, ao artigo nº 228 letra d, incluindo acréscimo de 6 dias por mês para contagem de tempo para aposentadoria aos funcionários que trabalhem habitualmente em serviços noturnos Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 32, referente ao uso da caderneta do funcionário para identificação pessoal Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, aos artigos nº 37 e nº 38, permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante autorização dos respectivos chefes Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º informação sobre o preenchimento de cargo por merecimento Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário que reingressar à função pública após ser exonerado por abandono de emprego Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez Emenda nº 81-A referente aos arts. 252 e 260 em capítulo que trata do Conselho Federal do Serviço Público Civil Telegrama nº 1246 da Federação Goiana pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando nomear Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 1528 da Federação Alagoana pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 266 da Federação Bahiana pelo Progresso Feminino, enviado ao presidente Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para participar da Comissão do Anteprojeto de Constituição Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e Associações Femininas Federadas, enviada a Getúlio Vargas, manifestando-se sobre a escolha de Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 466/135 do Departamento Paraense, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 167 das filiadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 34 de mulheres catarinenses, enviado ao chefe do Governo Provisório, indicando o nome de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 1515 da Federação Campista pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Comissão do Anteprojeto de Constituição Lista de nomes da Comissão Constitucional Recorte de jornal com matéria sobre a designação, pelo Chefe do Governo Provisório, dos membros nomeados da comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto da Constituição Brasileira Telegrama nº 5076 da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Sub-Comissão da Constituinte Telegrama nº 5073 da Diretoria da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Sub-comissão da Constituinte Telegrama nº 7214 da Liga Mineira pelo Progresso Feminino, enviado ao presidente Getúlio Vargas, indicando Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 4109 da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino do Espírito Santo, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 824 do Centro Feminista Cearense, enviado a Getúlio Vargas, solicitando nomear Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 155 do Centro Feminino de Formosa, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição Telegrama nº 5072 da União Universitária Feminina, encaminhada a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Subcomissão da Constituinte Telegrama n° 5074 do Centro de Sócias da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Subcomissão do Anteprojeto de Constituição Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, protestando contra a indicação por homens de representantes em causas femininas Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Projeto de Lei 104/1937 Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal Parecer sobre a emeda da deputada Bertha Lutz e outros ao Projeto de Lei 177/1936, que dispõe sobre o exercício da profissão de corretor de seguros Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935 Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985 Reivindicações das mulheres da sociedade civil encaminhadas à Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934 Projeto de Lei 177/1936 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985 Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação Reivindicações mínimas e declaração de direitos defendidas pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino na reforma da Constituição Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz, que trata dos serviços de enfermagem Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições definam as carreiras administrativas e técnicas Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição Emenda nº 62 da deputada Bertha Lutz ao art. 58, tratando dos vencimentos dos empregados públicos Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionários expostos a trabalhos insalubres Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante. Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano Emenda nº 64 da deputada Bertha Lutz ao art. 100, tratando dos familiares dependentes de funcionários públicos e seu custeio de deslocamento Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá ser imposta após recurso à Comissão de Eficiência Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo definindo o que entende-se por família, para salvaguardar os direitos do Estado Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União. Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de processos administrativos Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de processos administrativos Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei 52/1935, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo parte do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido Emenda nº 93 ao art. 22 da deputada Bertha Lutz, definindo o preenchimento de vagas nos cargos de direção ou chefia de serviços, nas repartições públicas federais Emenda ao Projeto de Lei 177/1936, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo a alínea a do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido Emenda ao Projeto de Lei 177/1936, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo a alínea a do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido Emenda ao Projeto de Lei 177/1936, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo a alínea a do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos Correspondência da Liga Eleitoral Feminina e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhada a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, solicitando que o plenário da Assembleia exprima textualmente o posicionamento contrário a participação feminina obrigatória no serviço militar Requerimento nº 69 da deputada Bertha Lutz solicitando o envio do Projeto de Lei 177/1936 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher Parecer da Comissão Especial sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal Declaração de Voto da deputada Bertha Lutz sobre a manutenção das imunidades dos vereadores Emenda nº 499 da deputada Bertha Lutz e outros sobre a equiparação do cargo do diretor do Museu Nacional ao do diretor do Instituto Oswaldo Cruz Emenda nº 500 da deputada Bertha Lutz e outros, que inclui os guardas e os serventes do Museu Nacional na classe D Emenda nº 81 da deputada Bertha Lutz e outros, que propõe alteração na tabela do Tribunal de Contas na parte referente a oficial administrativo Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doença que o impeça de trabalhar Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo sobre direito a aposentadoria com vencimento integral no cargo imediatamente superior, ao funcionário civil com mais de 35 anos de serviço público federal sem penalidades Emenda nº 480 da deputada Bertha Lutz e outros, que equipara as inspetoras do Instituto Nacional de Música aos inspetores da Faculdade de Medicina Emenda nº 195 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata do quadro de cargos do Instituto de Identificação Emenda nº 73 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da referência dos escreventes dos cartórios privativos do serviço eleitoral no quadro de ajustamento dos funcionários públicos civis Emenda nº 501 da deputada Bertha Lutz e outros, que equipara o cargo de espectografista do Museu Nacional ao de técnico em laboratório Emenda nº 481 da deputada Bertha Lutz e outros, que dispõe sobre a preferência para o exercício em determinada localidade aos funcionários nela residente ao ingressarem no serviço público Emenda nº 486 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da efetivação de contratados que exercem funções técnicas ou administrativas que se enquadram nos serviços a cargo das respectivas repartições Emenda nº 485 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre acumulação de cargos Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos professores do magistério superior e secundário e aos funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas, após 25 anos de serviço, com todos os vencimentos e vantagens Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos professores do magistério superior e secundário e aos funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas, após 25 anos de serviço, com todos os vencimentos e vantagens Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Serviço Público Civil, com membros de escolha e nomeação do presidente Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença Emenda nº 84 ao art. 264 da deputada Bertha Lutz, acrescentando que aos sábados o expediente será encerrado às 13 horas Emenda nº 343 da deputada Bertha Lutz e outros, que altera a tabela de cargos do Ministério da Fazenda Emenda nº 498 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da inclusão entre os assistentes naturalistas do Museu Nacional o naturalista viajante e o naturalista auxiliar Emenda nº 22 da deputada Bertha Lutz e outros sobre a equiparação de vencimentos e vantagens Emenda nº 85 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, sobre feriado Nacional Emenda nº 86, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Título X para que as repartições com mais de vinte operárias do sexo feminino fiquem em local separado, sendo chefiadas por uma mulher Emenda nº 90 ao art. 404 da deputada Bertha Lutz, definindo que os cargos de direção ou chefia deverão ser ocupados por funcionários que estejam nas últimas classes das carreiras Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório Emenda nº 370 aos arts. 172 e 173 sobre funcionários ativos da Fazenda exercerem atividades comerciais, serem acionistas ou participantes de sociedades civis ou mercantis e também sobre restrições aos funcionários que negociam com a União Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas Emenda nº 48 ao art. 1º da deputada Bertha Lutz, sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos ser expedido em conformidade com a Constituição da República e orientado por suas normas Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos Emenda nº 88 ao art. 270 da deputada Bertha Lutz, sobre os direitos e garantias dos membros do magistério, dos contratados, dos diaristas e de todos os servidores do Estado Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias Emenda nº 153 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da substituição da classificação de telegrafistas do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas (Departamento dos Correios e Telégrafos) Emenda nº 496 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata do quadro de carreira especializada Emenda nº 31 da deputada Bertha Lutz, que trata da equiparação de vencimentos de servidores com cargos e funções idênticas em estabelecimentos penais Emenda nº 580 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata do quadro de cargos e classes do Ministério da Fazenda Emenda nº 49 ao art. 2º da deputada Bertha Lutz, definindo o que são funcionários públicos e afirmando que seus direitos e deveres estendem-se a todos, indistintamente Emenda nº 50 ao art. 3º da deputada Bertha Lutz, sobre provimento de cargos públicos, não estipulando idade máxima, exigindo comprovação de nacionalidade e cidadania com apresentação de título de eleitor, e isentando as mulheres de comprovação de serviço militar Emenda nº 51 ao art. 7º da deputada Bertha Lutz, considerando títulos em concursos os documentos que comprovem cultura, preparo científico ou técnico Emenda nº 52 ao art. 22 da deputada Bertha Lutz, definindo que as chefias de carácter efetivo serão as existentes nos regulamentos das repartições Emenda nº 53, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo entre os art. 22 e 23, definindo que o regulamento das repartições determinará quem poderá exercer cargos de chefia Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguindo critérios de merecimento Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284 Emenda nº 6 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 80, referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especial para funcionários públicos Emenda nº 67 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 30, 46, 49, 56, 57, 58 e 74, que tratam da disposição dos cargos técnicos Emenda nº 69 da deputada Bertha Lutz e outros, que transforma o Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal no Instituto Nacional de Psiquiatria Emenda nº 68 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 14 e 17, que tratam de assistência aos doentes mentais Emenda nº 67 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 30, 46, 49, 56, 57, 58 e 74, que tratam da disposição dos cargos técnicos Emenda nº 67 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 30, 46, 49, 56, 57, 58 e 74, que tratam da disposição dos cargos técnicos Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 39, que dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública Emenda nº 69 da deputada Bertha Lutz e outros, que transforma o Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal no Instituto Nacional de Psiquiatria Emenda nº 69 da deputada Bertha Lutz e outros, que transforma o Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal no Instituto Nacional de Psiquiatria Emenda nº 53 da deputada Bertha Lutz, que institui a Comissão de Pesquisas Cientificas e Divulgação Emenda nº 70 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 87 e 88, que tratam da dotação orçamentária para as despesas com serviços de assistência à saúde mental Emenda nº 69 da deputada Bertha Lutz e outros, que transforma o Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal no Instituto Nacional de Psiquiatria Emenda nº 69 da deputada Bertha Lutz e outros, que transforma o Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal no Instituto Nacional de Psiquiatria Emenda nº 67 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 30, 46, 49, 56, 57, 58 e 74, que tratam da disposição dos cargos técnicos Emenda nº 106 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da Divisão de Educação Rural Emenda nº 49 da deputada Bertha Lutz ao art. 141, que dispõe sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde Emenda nº 50 da deputada Bertha Lutz ao art. 84, que autoriza a reunir em um só local o internato e o externato do Colégio Pedro II Emenda nº 51da deputada Bertha Lutz, que dispõe sobre a criação do Serviço de Patrimônio Natural e Biológico Emenda nº 52 da deputada Bertha Lutz, que propõe a modificação da divisão das regiões de acordo com as divisões físico-geográficas naturais do país Emenda nº 54 da deputada Bertha Lutz, que trata da participação das associações e instituições culturais, sanitárias e de assistência médica particulares nas conferências de Educação e Saúde Pública Emenda nº 48 da deputada Bertha Lutz, que trata da criação da Comissão Feminina de Maternidade, Infância e Lar, da Divisão de Educação Feminina Vocacional e do Instituto Nacional do Lar Requerimento da Deputada Bertha Lutz e outros solicitando a remessa do Projeto de Lei 104/1937 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher para emissão de parecer Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935 Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença especial do funcionário público Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar Emenda nº 1 (VII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 266, sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão "funcionário" Emenda nº 1 (VIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 212, que trata da aposentadoria do corpo diplomático e consular com Parecer da Comissão do Estatuto Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto Emenda nº 1 (VI) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 211, sobre os cálculos dos vencimentos de aposentadoria com Parecer da Comissão do Estatuto Emenda nº 1 (XIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 216, que trata do tempo de serviço com parecer da Comissão do Estatuto Emenda nº 1 (XVI) da deputada Bertha Lutz e outros ao capítulo II, que trata da revisão dos cálculos de pensão Emenda nº 495 da deputada Bertha Lutz e outros, que altera o quadro de agrônomos e de veterinários do Ministério da Agricultura Emenda nº 502 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da equiparação de cargos de bibliotecários do Departamento Nacional de Produção Vegetal e do Departamento Nacional de Produção Mineral ao da Diretoria de Estatística da Produção Projeto de Lei 601/1936 da deputada Bertha lutz e outros, que restabelece o Colégio Militar de Barbacena Projeto de Lei 490 A/1937 da deputada Berta Lutz e outros, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos