- FundoAC1988 - Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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- SubgrupoIb - Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e das Garantias - Subcomissão Ib
- SérieAIb - Registro das reuniões da Subcomissão Ib
- SérieAPIb - Anteprojeto da Subcomissão Ib
- SérieEIb - Emendas apresentadas na Subcomissão Ib
- SérieRDIb - Destaques de emendas apresentadas na Subcomissão Ib
- SériePCEIb - Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Ib
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