Representação da Câmara da Vila da Atalaia, Província das Alagoas, que solicita a extinção da décima dos prédios e dos impostos sobre carne verde e sobre as lojas comerciais de seu Termo, assim como construir a cadeia

O dossiê é composto por:

• Requerimento do Deputado Souza Mello, com transcrição nos Anais de 9 de julho de 1827, p. 100, 2ª coluna, e documento original.

Observação: Além do requerimento, há outra peça na qual estão transcritos o referido requerimento e uma indicação do Deputado Souza Mello (conforme dossiê 647), um projeto do Deputado João da Costa e Silva (conforme dossiê 321) e uma indicação do Deputado Xavier de Carvalho (conforme dossiê 648).

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 9 de julho de 1827.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados (com anexos);
• Consulta da Mesa do Desembargo do Paço (com anexos - 7 peças);
• Ofício do Ouvidor da Comarca de Alagoas (com anexos - 10 peças);
• Documentos do Conselho do Governo de Alagoas (com anexos - 33 peças).

Despacho: à Comissão de Constituição reunida à de Legislação, em 24 de outubro de 1827.