Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-83 Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo sobre direito a aposentadoria com vencimento integral no cargo imediatamente superior, ao funcionário civil com mais de 35 anos de serviço público federal sem penalidades Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-133 Item 23-09-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos professores do magistério superior e secundário e aos funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas, após 25 anos de serviço, com todos os vencimentos e vantagens Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-134 Item 23-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz Bertha Lutz