Emenda da Comissão de Estatuto nº 7 ao Artigo nº 143 trata sobre a aposentadoria de servidor que não tenha usufruído de licença-prêmio durante a carreira ser aposentado em cargo superior, caso já tenha exercido por substituição ou de forma interina

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-105A
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 8 ao Artigo 143 sobre tempo de serviço e benefícios

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-106
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (IV) sobre o capítulo II e Parecer referente ao tratamento de servidores inativos e aposentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-87
• Item
• 28-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VI) sugestão que seja redigido o parágrafo único do art. 211 e Parecer sobre a emenda sobre vencimento variáveis calculados para aposentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-80
• Item
• 28-7-1937 a 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (VIII) sobre o art. 212 que trata sobre a aposentadoria do corpo diplomático e do consulado.

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-78
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (X) com parecer favorável para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do servidor público

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-89
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XI) e parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as Interventorias nos Estados e no Distrito Federal pelos funcionários federais

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-90
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XV) e parecer sobre a Emenda nº 1 (XV) sobre substituição do art. 224 referente a aposentadoria e títulos de inatividade pelo Ministério da Fazenda

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-92
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XVI) acrescentando ao capítulo II sobre aponsentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-81
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 e parecer sobre aposentadoria imediata devido o tempo de serviço ser superior à 35 anos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-93
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 referente ao tempo de carreira superior à 35 anos para aposentadoria compulsória

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-84
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 352 referente ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de pessoas que foram afastadas pelo Governo Provisório que tiverem parecer favorável pela Comissão Revisera

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-142
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 370 referente ao art. 172 sobre funcionários aposentados terem o direito de exercer atividades comerciais, serem acionistas ou participantes de sociedades civis ou mercantis

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-143
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº [?44] sobre atribuição de valores integrais aos funcionários que foram aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-144
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 72 sobre aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-127
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 76 referente ao art. 205 sobre a contabilidade de tempo de serviço para aposentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-131
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº (XVII) que corrige a paginação do avulso do parágrafo único

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-82
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer da Comissão do Estatuto sobre a Emenda nº 17 referente aos funcionários públicos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-107
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 16 pela reforma sobre a permanência do Corpo Diplomático e do Corpo Consular

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-160
• Item
• s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 18 sobre aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e os do Colégio Pedro II

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-85
• Item
• 26-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 4 referente a aposentadoria compulsória por idade superior à 68 anos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-95
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 5 acrescentando ao art. 205 a contagem de tempo de serviço público quando exercer cargo de comuissão

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-96
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-108
• Item
• 13-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz