Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.

• AC 1823-E-252
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Representação da Câmara da Vila da Atalaia, Província das Alagoas, que solicita a extinção da décima dos prédios e dos impostos sobre carne verde e sobre as lojas comerciais de seu Termo, assim como construir a cadeia