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Dossiê referente à consulta da Junta do Comércio sobre a petição de José Lourenço Dias, na qual solicita a isenção dos direitos de consumo sobre as mercadorias que pretende exportar para o resgate de pessoas escravizadas.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 339, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta, com anexos, citada nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 339, primeira coluna, encaminhada por ofício do Ministro da Fazenda em 26 de julho de 1826;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 28 de julho de 1826, p. 352, primeira coluna.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 27 de julho de 1826.