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Dossiê relativo à memória de Francisco das Chagas Silva do Amaral, com observações a respeito de diferentes aspectos da administração pública.

O dossiê é composto por:

  • Memória de Francisco das Chagas Silva do Amaral, com citação nos Anais de 10 de julho de 1826, p. 107, 2ª coluna;
  • Informação do 1º Secretário (Deputado Maia), com transcrição nos Anais de 11 de julho de 1826, p. 112, 1ª coluna, e documento original.

Dossiê referente à indicação do Deputado Nicolau Pereira Campos Vergueiro, propondo a solicitação de informações detalhadas ao Ministro dos Negócios do Império sobre população, saúde pública, agricultura, minas, salinas, indústria fabril, comércio interno, comércio externo, obras públicas, casas de caridade, instrução pública, administração pública e outros assuntos não especificados, com a exposição do estado de cada item e a indicação das medidas legislativas convenientes.

O dossiê é composto por:

  • Indicação nº 1, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 118, 1ª coluna, e documento original (incompleta e sem assinatura);
  • Leitura e discussão do parecer da Comissão de Constituição com nova redação, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 126, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Souza França, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 130, 1ª coluna, e documento original;
  • Discussão do parecer, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 187, 2ª coluna;
  • Emenda do Deputado Araújo Viana, com transcrição nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 190, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 192, 1ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes sobre a consulta da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, a respeito da petição de Manoel Cypriano de Freitas, que requer sua promoção a Oficial Ordinário da Secretaria do Tribunal ou a concessão de uma gratificação.

A Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, após examinar a consulta da Junta do Comércio sobre o requerimento de Manoel Cypriano de Freitas, considerou que, embora o suplicante fosse digno de ser atendido, ele não poderia ser promovido a oficial devido à falta de vagas na Secretaria. Além disso, a sugestão de aumentar seu ordenado para 300$000 foi considerada contrária à lei, que estabelecia esse valor apenas para oficiais. Assim, a comissão decidiu que o pedido deveria ser indeferido, e o suplicante deveria contentar-se com o ordenado de 150$000, correspondente ao cargo de praticante, até que pudesse ser promovido a oficial.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com anexo e transcrição nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 188, 1ª coluna e documento original (conforme o parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes de 26 de junho de 1826);
  • Consulta da Junta de Comércio, com citação nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 188, 1ª coluna e documento original;
  • Petição de Manoel Cypriano de Freitas, com citação nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 188, 1ª coluna;
  • Leitura e discussão do parecer, com transcrição nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 56, 1ª coluna e documento original.

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