Comissão Especial para a reforma do regimento interno
- Entidade coletiva
- 1826
Comissão Especial para a reforma do regimento interno
Comissão Mista da Câmara e do Senado
Comissão parlamentar de estudo da organização das caixas econômicas
Comissão da Redação do Regimento Interno
Criada em 10.05.1823 com 5 membros:
Nogueira da Gama; Ribeiro de Andrada; Resende Costa; Barão de Santo Amaro; Toledo Rendon
Comissão da Fazenda (1ª legislatura 1826 - 1829)
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Mesa da Assembleia Nacional Constituinte
Comissão da Família da Educação Cultura e Esportes da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Comissão da Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições