- BR DFCD CD2LEG29-1912-1914
- Entidade coletiva
- 1912 a 1914
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Registro de autoridade- BR DFCD CD2LEG30-1915-1917
- Entidade coletiva
- 1915 a 1917
- BR DFCD CD2LEG31-1918-1920
- Entidade coletiva
- 1918 a 1920
- BR DFCD CD2LEG32-1921-1923
- Entidade coletiva
- 1921 a 1923
- BR DFCD CD2LEG33-1924-1926
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- 1924 a 1926
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- 1927 a 1929
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- 1930 a 1930
- BR DFCD CD2LEG36-1934-1935
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- BR DFCD CD3LEG38-1946-1951
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- 1946 a 1951
- BR DFCD CD3LEG39-1951-1955
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- 1951 a 1955
- BR DFCD CD3LEG40-1955-1959
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- 1955 a 1959
- BR DFCD CD3LEG41-1959-1963
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- 1959 a 1963
- BR DFCD CD3LEG42-1963-1967
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- 1963 a 1967
- BR DFCD CD3LEG43-1967-1971
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- BR DFCD CD3LEG44-1971-1975
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- 1971 a 1975
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- 1987 a 1991
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
- BR DFCD ECANC1988
- Entidade coletiva
- 01-02-1987 a 05-10-1988
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
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