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Registro de autoridade
Entidade coletiva

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

  • BR DFCD ECANC1988
  • Entidade coletiva
  • 01-02-1987 a 05-10-1988

A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.

Comissão da Ordem Social

  • BR DFCD ECANC1988 VII
  • Entidade coletiva
  • 01-04-1987 a 14-06-1987

Comissão da Redação do Regimento Provisório

  • BRAC1823C3
  • Entidade coletiva
  • 18.04.1823

Criada em 18.04.1823 com 5 membros:
Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado; Antônio Luís Pereira da Cunha; Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira; Bernardo José da Gama; Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio.
Em 30.05.1823 o Sr. Pereira da Cunha requereu a nomeação de outro membro para substituir o Sr. Gama, no seu impedimento.
Em 30.04.1823 foi nomeado relator o Sr. Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira.

Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes

  • BRAC1823C14
  • Entidade coletiva
  • 12.05.1823

Criada em 12.05.1823 com 3 membros:
Silveira Mendonça; Teixeira da Fonseca; Duarte Silva.
Em 07.08.1823 foram nomeados mais 4 membros:
Silva Lisboa; Maciel da Costa; Carvalho e Melo; Vergueiro.
Em 07.11.1823 houve a nomeação do Sr. Costa Carvalho no impedimento do Sr. Maciel da Costa, eleito Presidente da Assembleia, para o mês de novembro.

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