Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
- BR DFCD AC1823
- Entidade coletiva
- 17-04-1823 a 12-11-1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Comissão Ad Hoc para exame de formulário da recepção de Sua Majestade o Imperador
Comissão Central da reforma dos métodos de trabalho da Câmara dos Deputados
Comissão da Colonização, Catequese e Civilização dos Índios
Comissão da Estatística e Diplomática
Comissão da Família da Educação Cultura e Esportes da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Comissão da Fazenda (1ª legislatura 1826 - 1829)
Comissão da Guarda da Constituição
Comissão da Organização do Estado
Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Comissão da Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições
Comissão da Polícia e Inspeção da Casa
Comissão da Redação do Regimento Interno
Comissão da Redação do Regimento Provisório
Criada em 18.04.1823 com 5 membros:
Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado; Antônio Luís Pereira da Cunha; Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira; Bernardo José da Gama; Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio.
Em 30.05.1823 o Sr. Pereira da Cunha requereu a nomeação de outro membro para substituir o Sr. Gama, no seu impedimento.
Em 30.04.1823 foi nomeado relator o Sr. Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira.
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Comissão de Colonização, Civilização e Catequização dos Índios
Criada em 12.05.1823 com 3 membros:
Gomide; Silveira de Mendonça; Rodrigues da Costa.
Em 28.07.1823 foram nomeados mais 2 membros:
Fernandes Pinheiro; Carvalho e Melo
Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes
Criada em 12.05.1823 com 3 membros:
Silveira Mendonça; Teixeira da Fonseca; Duarte Silva.
Em 07.08.1823 foram nomeados mais 4 membros:
Silva Lisboa; Maciel da Costa; Carvalho e Melo; Vergueiro.
Em 07.11.1823 houve a nomeação do Sr. Costa Carvalho no impedimento do Sr. Maciel da Costa, eleito Presidente da Assembleia, para o mês de novembro.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
Comissão de Empréstimo e Dívida Pública