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# Código de referência Título Datas Restrições de acesso Recuperação de informação
1 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-105 Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama 10-12-1890 Nenhum
2 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-106 Requerimento do constituinte Tavares Bastos a fim de que seja declarado em ata seu voto a favor da moção do constituinte Zama, que dispõe sobre atentado à tipografia da Tribuna s/d Nenhum
3 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-107 Declaração de voto, do constituinte Fleury Curado, quanto ao requerimento do constituinte Zama, referente à moção sobre a liberdade de imprensa 10-12-1890 Nenhum
4 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-108 Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação do decreto nº 511, de 23 de junho de 1890, que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, e do decreto nº 802, de 4 de outubro de 1890, que ampliou a eleição das assembleias legislativas dos estados 13-11-1890 Nenhum
5 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-109 Mensagem do Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, dirigida ao Congresso Nacional, sobre a moção votada e apresentada a ele pela Comissão de parlamentares s/d Nenhum
6 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-110 Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores 13-12-1890 Nenhum
7 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-111 Indicação dos constituintes Costa Machado, Pacífico Mascarenhas e Astolpho Pio, que dispõe sobre aumento de horas de trabalho 13-12-1890 Nenhum
8 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-112 Declaração dos constituintes Schmidt, Esteves Júnior, Lauro Muller e outros, que dispõe sobre a subscrição da emenda que estabelece uma só Câmara 13-12-1890 Nenhum
9 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-113 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe que o povo brasileiro se organiza por união de suas antigas províncias e sob a forma representativa em Estados Unidos do Brasil 13-12-1890 Nenhum
10 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-114 Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a volta do Distrito Federal ao estado do Rio de Janeiro 13-12-1890 Nenhum
11 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-115 Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cada estado proverá as necessidades de seu governo 13-12-1890 Nenhum
12 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-116 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890 13-12-1890 Nenhum
13 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-117 Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais 13-12-1890 Nenhum
14 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-118 Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre intervenção do Governo Federal nos estados, competência da União e portos estaduais 13-12-1890 Nenhum
15 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-119 Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados 13-12-1890 Nenhum
16 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-120 Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais 13-12-1890 Nenhum
17 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-121 Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais 13-12-1890 Nenhum
18 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-122 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados 13-12-1890 Nenhum
19 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-123 Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados 13-12-1890 Nenhum
20 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-124 Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais s/d Nenhum
21 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-125 Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União s/d Nenhum
22 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-126 Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional 13-12-1890 Nenhum
23 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-127 Emenda do constituinte Oliveira Pinto ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a criação de bancos de emissão pelos estados 13-12-1890 Nenhum
24 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-128 Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados 13-12-1890 Nenhum
25 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-129 Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação 13-12-1890 Nenhum
26 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-130 Emenda do constituinte Tavares Bastos ao nº 2, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alteração no texto do artigo quanto à propriedade territorial s/d Nenhum
27 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-131 Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre isenção de impostos s/d Nenhum
28 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-132 Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 6, art. 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências dos governadores de estado s/d Nenhum
29 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-133 Emenda do constituinte Coelho e Campos ao parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação de mercadorias estrangeiras s/d Nenhum
30 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-134 Emenda dos constituintes Amphilophio, Tosta e Santos Pereira ao nº 2, artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão de texto sobre cultos religiosos 03-12-1890 Nenhum
31 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-135 Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 2 sobre cultos religiosos 13-12-1890 Nenhum
32 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-136 Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 3 sobre a prescrição de leis 13-12-1890 Nenhum
33 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-137 Requerimento do constituinte Augusto de Freitas, que propõe o adiamento da discussão dos artigos 6º, 7º e 8º e solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a renda de diversos estados s/d Nenhum
34 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-138 Requerimento do constituinte Moraes Barros, que dispõe sobre adiamento de discussão 13-12-1890 Nenhum
35 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-139 Diário Oficial da União, nº 337 e Diário do Congresso Nacional, nº 8, de 14 de dezembro de 1890, com a publicação da 7ª sessão em 13 de dezembro de 1890 1890-12-14 Nenhum
36 BR DFCD AC1891-DISC-1-7-140 Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União s/d Nenhum
37 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-141 Representação dos habitantes da Villa do Remanso, Estado da Bahia, contra o decreto do Governo Provisório que trata da liberdade de cultos 02-11-1890 Nenhum
38 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-142 Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia ao requerimento de prorrogação de sessão e de realização de sessão no domingo 15-12-1890 Nenhum
39 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-143 Declaração de voto do constituinte França Carvalho à moção relativa ao atentado contra à Tribuna, proposta pelo constituinte Zama 15-12-1890 Nenhum
40 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-144 Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados 15-12-1890 Nenhum
41 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-145 Emenda do constituinte Marcolino Moura ao nº 3, parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação da importação de mercadorias estrangeiras pelos estados s/d Nenhum
42 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-146 Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a decretação de impostos pelos estados s/d Nenhum
43 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-147 Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação pelos estados s/d Nenhum
44 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-148 Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas s/d Nenhum
45 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-149 Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública s/d Nenhum
46 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-150 Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados 15-12-1890 Nenhum
47 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-151 Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados 15-12-1890 Nenhum
48 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-152 Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe alterar o texto do artigo que trata da Proclamação da República 15-12-1890 Nenhum
49 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-153 Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação dos estados, do Distrito Federal e da transferência da capital da União 15-12-1890 Nenhum
50 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-154 Emenda do constituinte Virgílio Damásio que propõe inserção de novo artigo sobre contribuição de cada Estado para o orçamento da União, após o artigo 12 do Projeto de Constituição 15-12-1890 Nenhum
51 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-155 Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre defesa da integridade da República e obediência da força militar 15-12-1890 Nenhum
52 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-156 Emenda do constituinte Virgílio Damásio que acrescenta ao artigo 1º ou às disposições transitórias do Projeto de Constituição, a garantia de pensão ao ex-Imperador 15-12-1890 Nenhum
53 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-157 Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 2º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que sugere alteração no texto relativo à mudança da capital s/d Nenhum
54 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-158 Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação de novos estados s/d Nenhum
55 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-159 Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, nº 3, artigo 8º do Projeto de Constituição, relativa à tributação da importação de mercadorias estrangeiras s/d Nenhum
56 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-160 Indicação do constituinte Costa Machado, que solicita adiamento da discussão do artigo 2º do Projeto de Constituição s/d Nenhum
57 BR DFCD AC1891-DISC-1-8-161 Registro da Mesa sobre a indicação do constituinte Costa Machado, em que solicita adiamento da discussão do art. 2º do Projeto de Constituição s/d Nenhum
58 BR DFCD AC1891-DISC-1-9-162 Indicação do constituinte Lamounier Godofredo solicitando adiamento da discussão do parágrafo 2º, artigo 10 do Projeto de Constituição 16-12-1890 Nenhum
59 BR DFCD AC1891-DISC-1-9-163 Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, 6º, 8º e 15 do Projeto de Constituição, propondo alteração no texto sobre organização e competência dos estados e organização dos poderes 16-12-1890 Nenhum
60 BR DFCD AC1891-DISC-1-9-164 Emenda do constituinte Chagas Lobato aos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, tratando de competências da União e dos estados 16-12-1890 Nenhum
61 BR DFCD AC1891-DISC-1-9-165 Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 6º e 11 do Projeto de Constituição, sobre competências da União e dos estados 16-12-1890 Nenhum
62 BR DFCD AC1891-DISC-1-10-166 Declaração do constituinte Cyrillo de Lemos informando não ter assinado emenda ao artigo 2º do Projeto de Constituição por não estar presente na sessão do dia 13 17-12-1890 Nenhum
63 BR DFCD AC1891-DISC-1-10-167 Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessões, por motivo de doença em pessoa da família 15-12-1890 Nenhum
64 BR DFCD AC1891-DISC-1-10-168 Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências financeiras dos estados s/d Nenhum
65 BR DFCD AC1891-DISC-1-10-169 Emenda do constituinte Ivo do Prado ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a instituição de bancos emissores s/d Nenhum
66 BR DFCD AC1891-DISC-1-10-170 Emenda do constituinte Ivo do Prado ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia de rendimentos aos estados pela União s/d Nenhum
67 BR DFCD AC1891-DISC-1-11-171 Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação 17-12-1890 Nenhum
68 BR DFCD AC1891-DISC-1-11-172 Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de crédito real s/d Nenhum
69 BR DFCD AC1891-DISC-1-11-173 Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos s/d Nenhum
70 BR DFCD AC1891-DISC-1-11-174 Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências dos estados e da União 18-12-1890 Nenhum
71 BR DFCD AC1891-DISC-1-11-175 Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação 18-12-1890 Nenhum
72 BR DFCD AC1891-DISC-1-12-176 Comunicado do constituinte Joaquim Felício, que dispõe sobre sua ausência nas sessões do Congresso por motivo de doença em família 16-12-1890 Nenhum
73 BR DFCD AC1891-DISC-1-12-177 Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de doença em pessoa de sua família. Com despacho nomeando comissão, composta pelos constituintes Retumba, Serzedello Corrêa e Coelho e Campos, para dar parecer ao requerimento 19-12-1890 Nenhum
74 BR DFCD AC1891-DISC-1-12-178 Emenda do constituinte Felisbello Freire ao artigo 8º do Projeto de Constituição, sobre tributação de impostos pelos estados s/d Nenhum
75 BR DFCD AC1891-DISC-1-12-179 Emenda dos constituintes Espírito Santo, Bezerril Fontenelle, Dionísio Cerqueira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a arrecadação de rendas pelos estados e das competências dos estados e da União para decretação de impostos s/d Nenhum
76 BR DFCD AC1891-DISC-1-12-180 Emenda do constituinte Américo Lobo ao Preâmbulo e aos artigos 2º, 3º, 6º, 8º e 13 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o texto para o Preâmbulo, sobre a formação dos estados e da capital da União, sobre impostos dos estados e da União, e sobre viação férrea 19-12-1890 Nenhum
77 BR DFCD AC1891-DISC-1-13-181 Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais 19-12-1890 Nenhum
78 BR DFCD AC1891-DISC-1-13-182 Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, sobre bancos emissores 20-12-1890 Nenhum
79 BR DFCD AC1891-DISC-1-13-183 Emenda dos constituintes Athayde Júnior, Gil Goulart, Monteiro de Barros e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências do Governo Federal e dos estados sobre tributação 20-12-1890 Nenhum
80 BR DFCD AC1891-DISC-1-13-184 Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal 15-12-1890 Nenhum
81 BR DFCD AC1891-DISC-1-14-185 Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítulo 1º do Projeto de Constituição 22-12-1890 Nenhum
82 BR DFCD AC1891-DISC-1-14-186 Declaração de voto dos constituintes Luís de Andrade, Espírito Santo, Almeida Barreto e outros ao artigo 1º do Projeto de Constituição 22-12-1890 Nenhum
83 BR DFCD AC1891-DISC-1-14-187 Requerimento do constituinte Retumba, que solicita que o artigo 4º do Projeto de Constituição e respectivas emendas sejam votados depois de discriminadas e fixadas as leis de rendas da União e dos estados 15-12-1890 Nenhum
84 BR DFCD AC1891-DISC-1-14-188 Declaração de voto dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delphino e Lauro Sodré contra a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a determinação do tipo bancário 22-12-1890 Nenhum
85 BR DFCD AC1891-DISC-1-14-189 Declaração de voto do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição 22-12-1890 Nenhum
86 BR DFCD AC1891-DISC-1-14-190 Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que solicita a inclusão de seu voto em ata 22-12-1890 Nenhum
87 BR DFCD AC1891-DISC-1-14-191 Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, sobre ameaça aos estados, solicitando a inclusão de seu voto em ata e devida publicação no Diário Official 22-12-1890 Nenhum
88 BR DFCD AC1891-DISC-1-14-192 Declaração de voto dos constituintes Arthur Rios, Francisco Sodré, Barão de São Marcos e outros relativa à emenda ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pagamento de dívidas dos estados pela União s/d Nenhum
89 BR DFCD AC1891-DISC-1-14-193 Declaração de voto dos constituintes Santos Pereira, Bellarmino Carneiro, Pereira de Lyra e outros relativa à emenda do Projeto de Constituição, que trata de taxa de importação e pagamento de dívidas referentes aos estados 22-12-1890 Nenhum
90 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-194 Declaração de voto dos constituintes Marcolino Moura, Barão de Vila Viçosa, Virgílio Damásio e outro relativa à emenda ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pagamento de dívidas dos estados s/d Nenhum
91 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-195 Declaração de voto do constituinte Rodolpho Miranda à emenda do constituinte Júlio de Castilhos ao Projeto de Constituição 23-12-1890 Nenhum
92 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-196 Declaração de voto do constituinte Esteves Júnior à emenda do constituinte Júlio de Castilhos ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados em decretar impostos 23-12-1890 Nenhum
93 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-197 Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados em decretar impostos 23-12-1890 Nenhum
94 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-198 Declaração de voto do constituinte João Barbalho aos artigos do Projeto de Constituição que tratam da divisão de tributos entre a União e os estados s/d Nenhum
95 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-199 Moção do Congresso, proposta pelo constituinte Américo Lobo, que dispõe sobre o voto de louvor ao Exército e à Armada Nacional pela proclamação da República 23-12-1890 Nenhum
96 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-200 Declaração de voto dos constituintes Thomaz Delphino e Aristides Lobo sobre emenda ao Projeto de Constituição do Sr. José Mariano, que dispõe sobre os impostos de importação 23-12-1890 Nenhum
97 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-201 Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos sobre emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre os impostos de importação 23-12-1890 Nenhum
98 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-202 Declaração de voto dos constituintes Justiniano de Serpa e Frederico Borges sobre emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata sobre as competências da União s/d Nenhum
99 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-203 Declaração de voto do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre taxa de importação s/d Nenhum
100 BR DFCD AC1891-DISC-1-15-204 Declaração de voto dos constituintes Custódio de Mello, Bellarmino Carneiro, José Simeão e outros sobre emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre os impostos de importação 23-12-1890 Nenhum
101 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-205 Declaração de voto do constituinte Almino Affonso aos artigos 12 e 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as fontes de receita da União e das forças de terra e mar 24-12-1890 Nenhum
102 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-206 Emenda do constituinte Marciano de Magalhães ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o sistema eleitoral 24-12-1890 Nenhum
103 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-207 Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e eleições 24-12-1890 Nenhum
104 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-208 Emenda do constituinte Américo Lobo aos artigos 16, 17 e 25 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional 24-12-1890 Nenhum
105 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-209 Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o tempo de funcionamento de cada legislatura s/d Nenhum
106 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-210 Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre contestação de eleição de membros do Senado ou da Câmara s/d Nenhum
107 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-211 Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata do exercício de cargos por membros do Congresso s/d Nenhum
108 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-212 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros ao nº 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre requisitos para eleição de deputado ou senador 19-12-1890 Nenhum
109 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-213 Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Gonçalves Chaves, Domingos Rocha e outros ao parágrafo 1º, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre requisitos para ser elegível ao Congresso Nacional s/d Nenhum
110 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-214 Emenda do constituinte Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º do artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre requisitos para ser elegível ao Congresso Nacional 23-12-1890 Nenhum
111 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-215 Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Riberio, Antão de Faria e outros ao artigo 26 do Projeto de Constituição sobre supressão de alínea relativa a religiosos inelegíveis ao Congresso Nacional s/d Nenhum
112 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-216 Emenda do constituinte Américo Lobo aos nº 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 26 do Projeto de Constituição, que trata da inelegibilidade para o Congresso Nacional 24-12-1890 Nenhum
113 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-217 Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara 12-1890 Nenhum
114 BR DFCD AC1891-DISC-1-16-218 Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 26 do Projeto de Constituição sobre inelegibilidade ao Congresso Nacional s/d Nenhum
115 BR DFCD AC1891-DISC-1-17-219 Declaração de voto do constituinte Bellarmino Mendonça sobre emenda do constituinte Júlio de Castilhos ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados 26-12-1890 Nenhum
116 BR DFCD AC1891-DISC-1-17-220 Requerimento do constituinte Oiticica solicitando ao Governo informações sobre rendas arrecadadas 26-12-1890 Nenhum
117 BR DFCD AC1891-DISC-1-17-221 Emenda do constituinte Badaró aos artigos 17, 23, 24, 25, 26 do Projeto de Constituição sobre funcionamento do Congresso Nacional, condições de elegibilidade e vencimentos de seus membros 12-1890 Nenhum
118 BR DFCD AC1891-DISC-1-17-222 Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 22 do Projeto de Constituição relativa ao compromisso dos membros do Congresso Nacional ao tomarem posse s/d Nenhum
119 BR DFCD AC1891-DISC-1-17-223 Emenda dos constituintes Tosta, Santos Pereira e Coelho e Campos ao artigo 22 do Projeto de Constituição relativa ao compromisso dos membros do Congresso Nacional ao tomarem posse 12-1890 Nenhum
120 BR DFCD AC1891-DISC-1-17-224 Emenda, do constituinte Zama, aos artigos 18, 19, 23 e 26 do Projeto de Constituição, sobre o funcionamento da Câmara e do Senado, condições de elegibilidade e vencimentos de seus membros 1890-12-22 Nenhum
121 BR DFCD AC1891-DISC-1-17-225 Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 21 do Projeto de Constituição relativa à prisão de parlamentares 22-12-1890 Nenhum
122 BR DFCD AC1891-DISC-1-17-226 Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proibição a parlamentares de celebração de contratos com o poder executivo, assim como, receber empregos e comissões remuneradas 22-12-1890 Nenhum
123 BR DFCD AC1891-DISC-1-18-227 Emenda do constituinte José Mariano ao artigo 24 do Projeto de Constituição sobre proibição a parlamentares de integrarem diretoria de bancos, companhias ou empresas favorecidas pelo Governo Federal s/d Nenhum
124 BR DFCD AC1891-DISC-1-18-228 Emenda do constituintes Barbosa Lima, Uchoa Rodriguez, José Bevilacqua e outros ao artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso s/d Nenhum
125 BR DFCD AC1891-DISC-1-18-229 Emenda do constituinte Chagas Lobato, João de Avellar, Domingos Porto e outro ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre diplomação dos parlamentares 27-12-1890 Nenhum
126 BR DFCD AC1891-DISC-1-18-230 Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao parágrafo 2°, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre naturalização de estrangeiros 27-12-1890 Nenhum
127 BR DFCD AC1891-DISC-1-18-231 Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua referente à votação nominal sobre a emenda ao aditivo do Projeto de Constituição 27-12-1890 Nenhum
128 BR DFCD AC1891-DISC-1-18-232 Declaração de voto do constituinte Bellarmino Mendonça quanto à emenda do constituinte Zama 27-12-1890 Nenhum
129 BR DFCD AC1891-DISC-1-18-233 Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Monteiro de Barros e Domingos Vicente quanto às emendas ao artigo 23 do Projeto de Constituição, apresentadas pelos constituintes Zama e Badaró, relativas à atribuição do Congresso para igualar os subsídios dos parlamentares s/d Nenhum
130 BR DFCD AC1891-DISC-1-18-234 Declaração de voto dos constituintes Bellarmino Carneiro e Nogueira Paranaguá à emenda do constituinte Zama ao Projeto de Constituição 27-12-1890 Nenhum
131 BR DFCD AC1891-DISC-1-18-235 Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, relativa à capacidade política do cidadão 27-12-1890 Nenhum
132 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-236 Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto à emenda ao Projeto de Constituição, que iguala o subsídio dos deputados ao dos senadores 29-12-1890 Nenhum
133 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-237 Indicação do constituinte Almeida Barreto relativa à criação de comissão para tratar de assuntos pertinentes a ambas as Casas, durante período da aprovação da Constituição 29-12-1890 Nenhum
134 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-238 Requerimento do constituinte Amaro Cavalcanti para adiar a votação do parágrafo único apresentado por ele como aditivo à emenda ao artigo 26 do Projeto de Constituição 29-12-1890 Nenhum
135 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-239 Registro da Mesa que informa que documentos foram lidos, apoiados e que aguardam a oportunidade para entrarem na ordem dos trabalhos s/d Nenhum
136 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-240 Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade espiritual s/d Nenhum
137 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-241 Declaração de voto do constituinte Bueno de Paiva à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada 29-12-1890 Nenhum
138 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-242 Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos, João de Avellar e outros para que a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição não ficasse prejudicada s/d Nenhum
139 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-243 Declaração de voto do constituinte Garcia Pires à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição sobre liberdade de consciência 29-12-1890 Nenhum
140 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-244 Declaração de voto do constituinte Tosta, Santos Pereira, Lauro Sodré e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa 30-12-1890 Nenhum
141 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-245 Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa 29-12-1890 Nenhum
142 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-246 Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados 24-12-1890 Nenhum
143 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-247 Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados pelo Congresso s/d Nenhum
144 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-248 Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fixação de número de representantes 27-12-1890 Nenhum
145 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-249 Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado 29-12-1890 Nenhum
146 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-250 Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição da Câmara dos Deputados 29-12-1890 Nenhum
147 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-251 Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal 29-12-1890 Nenhum
148 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-252 Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre sufrágio nos entes da federação s/d Nenhum
149 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-253 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros aos parágrafos 1º e 3º, artigo 27 e artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre fixação de número de deputados e competência da Câmara dos Deputados 29-12-1890 Nenhum
150 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-254 Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 28 do Projeto de Constituição, que trata das competências da Câmara dos Deputados 29-12-1890 Nenhum
151 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-255 Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre crimes dos agentes políticos s/d Nenhum
152 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-256 Declaração de voto do constituinte Badaró à emenda ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre circunscrição eleitoral 29-12-1890 Nenhum
153 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-257 Emenda dos constituintes Justiniano de Serpa e Barbosa Lima sobre a composição do Senado s/d Nenhum
154 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-258 Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 3°, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre penas estabelecidas em lei penal anterior ao delito s/d Nenhum
155 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-259 Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 31 do Projeto de Constituição, que trata do Vice-presidente da República s/d Nenhum
156 BR DFCD AC1891-DISC-1-19-260 Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa ao Senado julgar o Presidente da República e funcionários públicos s/d Nenhum
157 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-261 Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento 30-12-1890 Nenhum
158 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-262 Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital por motivo de doença. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento s/d Nenhum
159 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-263 Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa à emenda substitutiva do artigo 26 do Projeto de Constituição, que trata sobre inelegibilidade 30-12-1890 Nenhum
160 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-264 Declaração de voto do constituinte Generoso Marques à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata sobre liberdade espiritual 30-12-1890 Nenhum
161 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-265 Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Firmino da Silveira e João Neiva à emenda do constituinte José Mariano ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade de diretores e presidentes de bancos 30-12-1890 Nenhum
162 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-266 Indicação do constituinte José Mariano de reforma do artigo 58 do Regimento Interno, para que seja feita 1ª discussão em globo de mais de um capítulo do Projeto de Constituição 29-12-1890 Nenhum
163 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-267 Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subordinação do Senado ao Poder Executivo 30-12-1890 Nenhum
164 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-268 Declaração de voto do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 38 do Projeto de Constituição sobre as atribuições do Congresso s/d Nenhum
165 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-269 Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo 30-12-1890 Nenhum
166 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-270 Emenda do constituinte Gabino Besouro ao nº 3, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre designação do comando das forças de terra e mar 30-12-1890 Nenhum
167 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-271 Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44, 45 e 46, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre tempo de mandato presidencial 30-12-1890 Nenhum
168 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-272 Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais 30-12-1890 Nenhum
169 BR DFCD AC1891-DISC-1-20-273 Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial s/d Nenhum
170 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-274 Indicação dos constituintes Amaro Cavalcanti e Moreira da Silva para nomear uma Comissão para cumprimentar o chefe do Governo Provisório s/d Nenhum
171 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-275 Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre critérios de elegibilidade s/d Nenhum
172 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-276 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre reeleição presidencial s/d Nenhum
173 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-277 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento presidencial em sessão de posse s/d Nenhum
174 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-278 Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronunciamento presidencial em sessão de posse 30-12-1890 Nenhum
175 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-279 Emenda dos constituintes Pedro Américo e Santos Pereira ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre mandato e reeleição presidencial 30-12-1890 Nenhum
176 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-280 Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial 26-11-1890 Nenhum
177 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-281 Emenda do constituinte Almeida Nogueira para suprimir o parágrafo 1º, artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores 31-12-1890 Nenhum
178 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-282 Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e ministros diplomáticos s/d Nenhum
179 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-283 Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre forças armadas s/d Nenhum
180 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-284 Emenda dos constituintes Muniz Freire e Monteiro de Barros ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata sobre julgamento dos Ministros de Estado pelos crimes de responsabilidade 31-12-1890 Nenhum
181 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-285 Emenda do constituinte Muniz Freire acrescentando artigo ao capítulo 1º, secção 2, título 1º do Projeto de Constituição, que trata da destituição do presidente da república s/d Nenhum
182 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-286 Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre elegibilidade dos secretários de Estado para os cargos de deputado e senador, assim como nomeação de parlamentares para o cargo de secretários de Estado, sem perda de seus respectivos mandatos s/d Nenhum
183 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-287 Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade dos secretários de Estado pelos conselhos dados ao presidente da República como pelos seus atos, respondendo por eles perante autoridade competente s/d Nenhum
184 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-288 Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade de ministros de Estado s/d Nenhum
185 BR DFCD AC1891-DISC-1-21-289 Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuição do Congresso de deliberar sobre limites entre os estados, e à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade por crenças e funções religiosas 31-12-1890 Nenhum
186 BR DFCD AC1891-DISC-1-22-290 Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sucessão presidencial por Ministros de Estado s/d Nenhum
187 BR DFCD AC1891-DISC-1-22-291 Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata sobre o comparecimento de ministros de Estado ao Congresso 02-01-1891 Nenhum
188 BR DFCD AC1891-DISC-1-22-292 Emenda do constituinte Almeida Nogueira pela supressão dos parágrafos 7º e 8º, artigo 45 do Projeto de Constituição, que tratam da eleição presidencial s/d Nenhum
189 BR DFCD AC1891-DISC-1-22-293 Emenda do constituinte Gonçalves Chaves ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição do Supremo Tribunal Federal e sobre a nomeação dos juízes federais inferiores s/d Nenhum
190 BR DFCD AC1891-DISC-1-22-294 Emenda do constituinte Tavares Bastos aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam sobre o Poder Judiciário s/d Nenhum
191 BR DFCD AC1891-DISC-1-22-295 Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar 12-1890 Nenhum
192 BR DFCD AC1891-DISC-1-22-296 Declaração de voto dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros à emenda ao artigo 23 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subsídios dos parlamentares s/d Nenhum
193 BR DFCD AC1891-DISC-1-22-297 Declaração de voto dos constituintes Alfredo Ellis, Costa Júnior, Almeida Nogueira e outros à emenda ao artigo 23 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subsídios dos parlamentares 02-01-1891 Nenhum
194 BR DFCD AC1891-DISC-1-23-298 Emenda dos constituintes Nilo Peçanha, C. Paletta e Zama à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros ao Congresso Constituinte, que dispõe sobre organização dos estados e processo eleitoral s/d Nenhum
195 BR DFCD AC1891-DISC-1-23-299 Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros, que dispõe sobre organização dos estados e sistema eleitoral 31-12-1890 Nenhum
196 BR DFCD AC1891-DISC-1-23-300 Emenda do constituinte Nilo Peçanha à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros, que dispõe sobre organização dos estados e processo eleitoral s/d Nenhum
197 BR DFCD AC1891-DISC-1-23-301 Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24 do artigo 33, do Capítulo IV da 1ª Sessão do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso 03-01-1891 Nenhum
198 BR DFCD AC1891-DISC-1-23-302 Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao substitutivo da Comissão aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais 03-01-1891 Nenhum
199 BR DFCD AC1891-DISC-1-23-303 Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Freire do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais s/d Nenhum
200 BR DFCD AC1891-DISC-1-24-304 Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que trata da composição do Supremo Tribunal Federal s/d Nenhum
201 BR DFCD AC1891-DISC-1-24-305 Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário 31-12-1890 Nenhum
202 BR DFCD AC1891-DISC-1-24-306 Requerimento do constituinte Francisco Sodré solicitando licença para se ausentar das sessões por motivo de doença. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão formada pelos constituintes Retumba, Virgílio Damásio e Garcia Pires para dar parecer ao requerimento (Parecer nº 3 de 1891) 05-01-1891 Nenhum
203 BR DFCD AC1891-DISC-1-25-307 Emenda do constituinte Chaves ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata dos litígios entre a União e corporações ou particulares 05-01-1891 Nenhum
204 BR DFCD AC1891-DISC-1-25-308 Emenda dos constituintes Moraes Barros e Adolpho Gordo aos artigos 59 A/B e 61 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre litígios 06-01-1891 Nenhum
205 BR DFCD AC1891-DISC-1-26-309 Moção do constituinte Demétrio Ribeiro sobre liberdade espiritual e a separação da Igreja do Estado 07-01-1891 Nenhum
206 BR DFCD AC1891-DISC-1-26-310 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de magistrados s/d Nenhum
207 BR DFCD AC1891-DISC-1-26-311 Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 54 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário s/d Nenhum
208 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-312 Requerimento do constituinte Zama de certidão do corpo de delito do general Franzini, ferido em 29 de novembro de 1890, por ocasião ao assalto à Tribuna 07-01-1891 Nenhum
209 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-313 Emenda dos constituintes Milton e Amphilophio ao Projeto de Constituição, no que tange ao julgamento de crimes 08-01-1891 Nenhum
210 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-314 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras à seção 3ª e artigos 54 a 61 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre composição do Poder Judiciário e suas competências 08-01-1891 Nenhum
211 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-315 Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua à moção do constituinte Demétrio Ribeiro sobre liberdade espiritual 08-01-1891 Nenhum
212 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-316 Declaração de voto do constituinte Amaro Cavalcanti ao plano do Poder Judiciário constante do Projeto de Constituição s/d Nenhum
213 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-317 Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação 08-01-1891 Nenhum
214 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-318 Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação 08-01-1891 Nenhum
215 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-319 Declaração de voto dos constituintes José Hygino, Tolentino de Carvalho, Gonçalvez Ferreira e outros à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação 08-01-1891 Nenhum
216 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-320 Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário 08-01-1891 Nenhum
217 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-321 Emenda dos constituintes Nina Ribeiro, Lauro Sodré, Manuel Barata e outros incluindo artigo ao Título II do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização da segurança estadual 06-01-1891 Nenhum
218 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-322 Emenda do constituinte Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Manuel Barata e outros aos artigos 62, 63, 67 e 68 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização dos estados 05-01-1891 Nenhum
219 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-323 Emenda do constituinte José Bevilacqua sobre contagem de votos 29-12-1890 Nenhum
220 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-324 Emenda dos constituintes Antão de Faria e Muniz Freire ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata as minas e as terras devolutas como de domínio dos estados, sem prejuízo dos direitos da União 08-01-1891 Nenhum
221 BR DFCD AC1891-DISC-1-27-325 Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos s/d Nenhum
222 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-326 Requerimento do constituinte José Rodrigues Fernandes solicitando licença para se retirar da capital por motivo de doença em pessoa da família 09-01-1891 Nenhum
223 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-327 Emenda do constituinte Badaró ao artigo 65 do Projeto de Constituição sobre extradição de acusados 08-01-1891 Nenhum
224 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-328 Emenda do constituinte Coelho e Campos ao artigo 62 do Projeto de Constituição sobre governadores dos estados s/d Nenhum
225 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-329 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigo 64 e 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre celebração de ajustes e acordos entre os estados, eleição de seus representantes e delegação de poderes e direitos aos estados 09-01-1891 Nenhum
226 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-330 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre sobre organização dos municípios 09-01-1891 Nenhum
227 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-331 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 3º e 5º, artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre proibição aos estados de declarar guerra e de alterar cláusulas de seus contratos sem acordo da outra parte contratante 09-01-1891 Nenhum
228 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-332 Emenda do constituinte Borges de Medeiros, Homero Baptista, Júlio de Castilhos e outros pela supressão do artigo 68 do Projeto de Constituição, que trata das qualidades do cidadão brasileiro 09-01-1891 Nenhum
229 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-333 Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao parágrafo 5° do artigo 62 do Projeto de Constituição sobre educação s/d Nenhum
230 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-334 Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao parágrafo 7° do artigo 67 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre autonomia do município na organização de seus orçamentos s/d Nenhum
231 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-335 Declaração de voto dos constituintes Monteiro de Barros, Gil Goulart e Athayde Júnior à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões, ao nº 24 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a unidade de legislação. 09-01-1891 Nenhum
232 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-336 Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, João Vieira, Firmino da Silveira e outros à emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal 09-01-1891 Nenhum
233 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-337 Declaração de voto do constituinte Retumba a favor da unidade de legislação 09-01-1891 Nenhum
234 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-338 Declaração de voto do constituinte Coelho e Campos à emenda do constituinte Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a unidade de legislação s/d Nenhum
235 BR DFCD AC1891-DISC-1-28-339 Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos s/d Nenhum
236 BR DFCD AC1891-DISC-1-29-340 Declaração do constituinte José Simeão relativa à fala do constituinte Assis Brasil tratando sobre telegrama enviado a amigos em solidariedade pela atitude política do constituinte Demétrio Ribeiro [10-01-1891] Nenhum
237 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-341 Indicação do constituinte Américo Lobo requisitando, ao Governo Provisório, cópia das demonstrações exigidas pelo decreto de 12 de novembro de 1890 e conta dos créditos suplementares e extraordinários abertos no exercício de 1890 12-01-1891 Nenhum
238 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-342 Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 6º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ensino público s/d Nenhum
239 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-343 Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento de religiosos como eleitores sd Nenhum
240 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-344 Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a administração dos cemitérios pela autoridade municipal s/d Nenhum
241 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-345 Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre exercício de cargos ou funções públicas por ministros ou crentes de uma religião s/d Nenhum
242 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-346 Emenda dos constituintes Sá Andrade e Zama ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores s/d Nenhum
243 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-347 Emenda do constituinte Pedro Américo aos artigos 3° e 4° das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre ajuda aos estados menos favorecidos e transferência de serviços aos estados conforme forem se organizando 29-12-1890 Nenhum
244 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-348 Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de fundação de conventos e ordens monásticas s/d Nenhum
245 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-349 Emenda do constituinte Badaró ao nº 2, artigo 69 e ao nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem das qualidades de cidadão brasileiro 10-01-1891 Nenhum
246 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-350 Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre casamento civil s/d Nenhum
247 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-351 Emenda do constituinte Lamounier Godofredo ao parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a declaração de direitos s/d Nenhum
248 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-352 Emenda do constituinte Ferreira Pires ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre casamento civil 09-01-1891 Nenhum
249 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-353 Emenda dos Constituintes Ferreira Pires, Costa Machado e Francisco Veiga ao nº 4, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição alistamento eleitoral de religiosos 09-01-1891 Nenhum
250 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-354 Emenda dos constituintes Ferreira Pires e Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto 09-01-1891 Nenhum
251 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-355 Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fundação de cemitérios 09-01-1891 Nenhum
252 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-356 Emenda dos constituintes Ferreira Pires, Oliveira Pinto, Costa Machado e outros ao parágrafo 22 , artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pena de morte 09-01-1891 Nenhum
253 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-357 Emenda dos constituintes Frederico Borges, Joaquim Antonio da Cruz e José Avelino ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos matrimoniais s/d Nenhum
254 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-358 Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 72 e aos artigos 62, 71, 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos 31-12-1890 Nenhum
255 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-359 Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros à secção II, caput, sobre Declaração de Direitos do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia dos direitos civis das mulheres e confere direito eleitoral às mulheres diplomadas, às professoras, às que estiverem na posse de seus bens e às casadas 10-01-1891 Nenhum
256 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-360 Emenda do constituinte Barbosa Lima aos parágrafos 2º, 3º, 4º e 6º do artigo 72 e aos artigos 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos s/d Nenhum
257 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-361 Emenda do constituinte Barbosa Lima aos parágrafos 8º, 13, 21 e 22, do artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos s/d Nenhum
258 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-362 Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a proibição para analfabetos e religiosos se alistarem como eleitores 12-01-1891 Nenhum
259 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-363 Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Cassiano do Nascimento e outros suprimindo o parágrafo 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição e acrescentando, depois do parágrafo 24, matéria sobre direito das profissões, de testar e de adotar 12-01-1891 Nenhum
260 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-364 Emenda dos constituintes Dionísio Cerqueira e Pereira da Costa ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores e eleição 11-01-1891 Nenhum
261 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-365 Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delfino, Furquim Werneck e outros ao parágrafo 13, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de opinião 22-01-1891 Nenhum
262 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-366 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 4º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre privação de capacidade eleitoral por motivo de religião 12-01-1891 Nenhum
263 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-367 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano, Bellarmino Carneiro e outros ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e da proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas 12-01-1890 Nenhum
264 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-368 Emenda do constituinte Serzedello Corrêa ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de perdas de direitos civis e políticos por motivo de função ou de crença religiosa s/d Nenhum
265 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-369 Emenda do constituinte Virgílio Damázio ao parágrafo 2º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a igualdade de todos perante a lei 12-01-1891 Nenhum
266 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-370 Emenda do constituinte Virgílio Damázio ao parágrafo 2º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a igualdade de todos perante a lei 12-01-1891 Nenhum
267 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-371 Emenda do constituinte Virgílio Damázio aos parágrafos 4º, 5º, 6º, 8º, 7º e 12 do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos 12-01-1891 Nenhum
268 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-372 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos parágrafos 3º , 4º, 5º, 9º, 10, 12, 13 e 19 do artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos 12-01-1891 Nenhum
269 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-373 Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Cassiano do Nascimento, Martinho Prado e outros ao parágrafo 2º, artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a igualdade de todos perante a lei e sobre a acessibilidade a todos os brasileiros aos cargos públicos civis ou militares 12-01-1891 Nenhum
270 BR DFCD AC1891-DISC-1-30-374 Emenda do constituinte Amphilophio ao nº 4, parágrafo 1º do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para os religiosos s/d Nenhum
271 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-375 Representação do Arcebispo da Bahia contra diversas disposições do Projeto de Constituição 12-01-1891 Nenhum
272 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-376 Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados 12-01-1891 Nenhum
273 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-377 Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados 12-01-1891 Nenhum
274 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-378 Emenda do constituinte Corrêa Rabello para suprimir o parágrafo 3º do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para os praças de pré 13-01-1891 Nenhum
275 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-379 Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares s/d Nenhum
276 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-380 Emenda dos constituintes Oliveira Valladão, Felisbello Freire, Rosa Júnior e outros ao nº 3, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as praças de pré 12-01-1891 Nenhum
277 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-381 Emenda do constituinte Tavares Bastos aos parágrafos 21 e 22 do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre abolição das penas de galés e de morte 13-01-1891 Nenhum
278 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-382 Emenda do constituinte Tavares Bastos ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o casamento civil 13-01-1891 Nenhum
279 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-383 Emenda do constituinte Tavares Bastos ao parágrafo 14, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre prisão 13-01-1891 Nenhum
280 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-384 Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos 13-01-1891 Nenhum
281 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-385 Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 69, aos parágrafos 3° e 4°, artigo 72 e ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre obtenção de cidadania brasileira para os estrangeiros s/d Nenhum
282 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-386 Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Furquim Werneck e Thomaz Delphino ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores s/d Nenhum
283 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-387 Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Alcides Lima, Viotti e outro ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre gratuidade do casamento civil aos pobres 13-01-1891 Nenhum
284 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-388 Emenda do constituinte Dutra Nicácio aos parágrafo 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre obtenção de cidadania brasileira para os estrangeiros 13-01-1891 Nenhum
285 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-389 Declaração de voto do constituinte Francisco Machado a favor da emenda da Comissão relativa ao parágrafo 2º do artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal 03-01-1891 Nenhum
286 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-390 Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos e Ferreira Rabello a favor da emenda do nº 2 , artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal s/d Nenhum
287 BR DFCD AC1891-DISC-1-31-391 Declaração de voto dos constituintes Santos Pereira e Custódio de Mello contra a emenda do nº 2, artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal, e a favor da emenda da Comissão 13-01-1891 Nenhum
288 BR DFCD AC1891-DISC-1-32-392 Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Santos Andrade, Eduardo Gonçalves e outro contra a moção que lembra o Governo da necessidade de realizar as eleições dos estados, depois de aprovada a Constituição 14-01-1891 Nenhum
289 BR DFCD AC1891-DISC-1-32-393 Emenda dos constituintes Barbosa Lima e Demétrio Ribeiro aos parágrafos 4º ,5º e 6º do artigo 69, ao parágrafo 1º do artigo 70, ao parágrafo 1º do artigo 71 e ao parágrafo 2º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os cidadãos brasileiros s/d Nenhum
290 BR DFCD AC1891-DISC-1-32-394 Emenda do constituinte Monteiro de Barros ao nº 1, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cidadania brasileira 14-01-1891 Nenhum
291 BR DFCD AC1891-DISC-1-32-395 Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos ao nºs 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre cidadania brasileira para estrangeiros s/d Nenhum
292 BR DFCD AC1891-DISC-1-32-396 Emenda do constituinte Lauro Sodré para suprimir nº 2º, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para analfabetos 14-01-1891 Nenhum
293 BR DFCD AC1891-DISC-1-32-397 Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda da Comissão dos 21 ao n.º 2, artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre moeda legal 14-01-1891 Nenhum
294 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-398 Oficio do Sr. Hilario Soares de Gouvea remetendo ao Congresso Nacional constituinte 268 exemplares do 1º fascículo do 2º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia, que tratou do saneamento da Capital e de outras cidades do Brasil. 12-01-1891 Nenhum
295 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-399 Representação do oficial do Registro das Hypothecas e tabeliães de notas da Capital Federal manifestando-se contra os Decretos 451-B, 955 e 1155 de 1890 s/d Nenhum
296 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-400 Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados 15-01-1891 Nenhum
297 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-401 Declaração de voto dos constituintes Zama, Annibal Falcão, José Augusto Vinhaes e outros à moção sobre eleição 15-01-1891 Nenhum
298 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-402 Declaração de voto dos constituintes Amaro Cavalcanti, J. Catunda, Matta Machado e outros à moção sobre adiamento da organização dos estados 15-01-1891 Nenhum
299 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-403 Declaração de voto dos constituintes Pedro Américo e Firmino da Silveira à moção sobre adiamento da organização dos estados 15-01-1891 Nenhum
300 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-404 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre conventos e ordens monásticas 15-01-1891 Nenhum
301 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-405 Emenda dos constituintes B. de Campos, Moraes Barros e Ângelo Pinheiro ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de fundação de novos conventos e ordens monásticas e a entrada de mais padres jesuítas no país 15-01-1891 Nenhum
302 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-406 Declaração de voto dos constituintes Antonio Olyntho e F. Badaró contra o nº 4 do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para religiosos 15-01-1891 Nenhum
303 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-407 Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Ignacio Tosta e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para religiosos 15-01-1891 Nenhum
304 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-408 Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto 15-01-1891 Nenhum
305 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-409 Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua à emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre direito de voto das mulheres 15-01-1891 Nenhum
306 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-410 Declaração de voto dos constituintes Ramiro Barcellos, Júlio Frota, Abreu e outros à emenda do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direito de voto dos estudantes de cursos superiores s/d Nenhum
307 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-411 Declaração de voto dos constituintes Ramiro Barcellos, Júlio Frota, Abreu e outros à emenda aos nºs 2 e 4°, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre alistamento eleitoral de analfabetos e religiosos 15-01-1891 Nenhum
308 BR DFCD AC1891-DISC-1-33-412 Declaração de voto dos constituintes João Retumba, João Neiva e Almeida Barreto à emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre ordens honoríficas 15-01-1891 Nenhum
309 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-413 Parecer n°5 de 91 do Sr. Raulino Horn, senador pelo Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre licença para se ausentar da Capital por encontrar-se doente 16-01-1891 Nenhum
310 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-414 Requerimento do constituinte Badaró solicitando cópia das informações dadas pelo governador de Minas Gerais, que dispõem sobre privilégio concedido ao bacharel Theodureto Souto 14-01-1891 Nenhum
311 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-415 Representação dos habitantes do município de Sant'Anna do Paraíba, que dispõe sobre a ameaça de perderem a zona mais próspera de seu município 15-01-1891 Nenhum
312 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-416 Declaração de voto do constituinte Retumba a favor do parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e a proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas 16-01-1891 Nenhum
313 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-417 Declaração de voto do constituinte Pires Ferreira ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a pena de morte s/d Nenhum
314 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-418 Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade religiosa, de consciência ou de profissão 16-01-1891 Nenhum
315 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-419 Declaração de voto do constituinte Almino Affonso contra os parágrafos 7º, artigo 72 e 2º, artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre proibição de subvenção de culto religioso e sobre a vedação aos estados e União de estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos 16-01-1891 Nenhum
316 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-420 Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros contra a emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 19, artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a inviolabilidade do sigilo da correspondência 16-01-1891 Nenhum
317 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-421 Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa pela emenda supressiva do parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e a proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas s/d Nenhum
318 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-422 Declaração de voto do constituinte Almeida Nogueira contra a emenda do constituinte Saldanha Marinho e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o direito eleitoral das mulheres 16-01-1891 Nenhum
319 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-423 Declaração de voto dos constituintes João Luiz de Campos, Badaró e Manuel Fulgêncio a favor da emenda que suprime as palavras "ou dos estados", no final do parágrafo 7º, artigo 72 do Projeto de Constituição s/d Nenhum
320 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-424 Declaração de voto dos constituintes João Vieira, Frederico Serrano e Retumba contra a emenda ao parágrafo 22, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição de pena de morte nos crimes comuns s/d Nenhum
321 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-425 Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade 00-01-1891 Nenhum
322 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-426 Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando redação do artigo 81 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre dívida pública 16-01-1891 Nenhum
323 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-427 Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de acumulação de cargos 16-01-1891 Nenhum
324 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-428 Emenda do constituinte Sá Andrade ao artigo 83 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço militar obrigatório 16-01-1891 Nenhum
325 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-429 Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 83 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço militar obrigatório 12-01-1891 Nenhum
326 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-430 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço militar obrigatório e ministros de cultos religiosos 16-01-1891 Nenhum
327 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-431 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as responsabilidades dos funcionários públicos 16-01-1891 Nenhum
328 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-432 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre motivos para declaração de estado de sítio 16-01-1891 Nenhum
329 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-433 Emenda do constituinte Oliveira Valladão aos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o regulamento eleitoral e dos atos do Governo Provisório 16-01-1891 Nenhum
330 BR DFCD AC1891-DISC-1-34-434 Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre aquisição de novo prédio para a Câmara dos Deputados 16-01-1891 Nenhum
331 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-435 Emenda do constituinte Retumba ao artigo 83 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre recrutamento militar 16-01-1891 Nenhum
332 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-436 Emenda do constituinte Retumba ao artigo 12 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição das Forças Armadas 16-01-1891 Nenhum
333 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-437 Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a finalização dos trabalhos da Assembleia Constituinte 17-01-1891 Nenhum
334 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-438 Emenda dos constituintes Antão de Faria e Santos Pereira ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório que resultem em compromisso com o Tesouro Direto 17-01-1891 Nenhum
335 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-439 Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, alterando redação 17-01-1891 Nenhum
336 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-440 Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e B. Carneiro ao artigo 85 do Projeto de Constituição, alterando redação 17-01-1891 Nenhum
337 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-441 Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, alterando redação 17-01-1891 Nenhum
338 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-442 Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, alterando redação 17-01-1891 Nenhum
339 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-443 Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre proibições a indivíduos com ficha criminal 17-01-1891 Nenhum
340 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-444 Emenda do constituinte Nilo Peçanha às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre lei eleitoral 16-01-1891 Nenhum
341 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-445 Emenda substitutiva dos constituintes José Simeão, Abreu, Alcides Lima e outros à emenda apresentada pela Comissão para as Disposições Gerais do Projeto de Constituição, dispondo sobre o Supremo Tribunal Militar s/d Nenhum
342 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-446 Emenda dos constituintes B. Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros ao artigo 83, ao parágrafo 2°, artigo 85 e aos artigos 6° ao 12 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que dispõem sobre recrutamento militar, renda estadual e nomeações para magistratura federal e estadual 17-01-1891 Nenhum
343 BR DFCD AC1891-DISC-1-35-447 Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação de concessões de terras e garantias de juros s/d Nenhum
344 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-448 Emenda dos constituintes Oliveira Pinto e Virgílio Pessôa ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório 19-01-1891 Nenhum
345 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-449 Emenda do constituinte Nilo Peçanha às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre lei eleitoral s/d Nenhum
346 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-450 Emenda do constituinte Firmino da Silveira às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal 19-01-1891 Nenhum
347 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-451 Emenda do constituinte Barbosa Lima ao artigo 82 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, alterando a redação 19-01-1891 Nenhum
348 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-452 Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório 00-01-1891 Nenhum
349 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-453 Emenda do constituinte Gabino Besouro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a Guarda Nacional s/d Nenhum
350 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-454 Emenda do constituinte Gabino Besouro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre o Supremo Tribunal Militar s/d Nenhum
351 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-455 Emenda do constituinte Santos Pereira ao artigo 83 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Exército e a Armada s/d Nenhum
352 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-456 Emenda do constituinte Generoso Marques às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre eleições 19-01-1891 Nenhum
353 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-457 Emenda do constituinte Generoso Marques ao artigo 9º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre Tribunal Federal 19-01-1891 Nenhum
354 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-458 Emenda do constituinte Barbosa Lima ao parágrafo 4°, artigo 85, ao artigo 2° e ao artigo 12, das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Tesouro Público e Guarda Nacional 19-01-1891 Nenhum
355 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-459 Emenda do constituinte Gabino Besouro ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório s/d Nenhum
356 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-460 Emenda do constituinte Gabino Besouro ao artigo 3º do Projeto de Constituição, alterando redação s/d Nenhum
357 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-461 Emenda modificativa do constituinte Gabino Besouro aos artigos 9º e 10 do Projeto de Constituição, sobre o Supremo Tribunal de Justiça, reunindo-os em um só dispositivo s/d Nenhum
358 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-462 Emenda dos constituintes Julio Tosta, Homero Baptista, Pinheiro Machado e outros ao artigo 83 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Exército e a Armada s/d Nenhum
359 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-463 Emenda dos constituintes Virgílio Damásio, José Hygino, Manoel Francisco Machado e outros ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre o Supremo Tribunal de Justiça 15-01-1891 Nenhum
360 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-464 Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Congresso Nacional 19-01-1891 Nenhum
361 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-465 Emenda dos constituintes Arthur Rios, Augusto de Freitas, A. Eusebio e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório s/d Nenhum
362 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-466 Declaração dos constituintes Viriato de Medeiros, Oliveira Pinto, Érico Coelho e outros, que dispõe sobre o não recebimento nem exigência de ajuda de custo 19-01-1891 Nenhum
363 BR DFCD AC1891-DISC-1-36-467 Declaração de voto do constituinte Paulino Carlos, que dispõe sobre abolição dos títulos e condecorações 19-01-1891 Nenhum
364 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-468 Moção do constituinte Francisco Badaró, que dispõe sobre alteração do Regimento 20-01-1891 Nenhum
365 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-469 Emenda dos constituintes Nilo Peçanha, Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros ao aditivo ao Projeto de Constituição do constituinte J. L. Coelho e Campos, alterando a redação 20-01-1891 Nenhum
366 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-470 Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Júlio Frota e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório s/d Nenhum
367 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-471 Emenda do constituinte Arthur Rios ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório, alterando a redação s/d Nenhum
368 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-472 Emenda dos constituintes Gabino Besouro e B. Lima, ao parágrafo 2º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições 20-01-1891 Nenhum
369 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-473 Emenda aditiva do constituinte Uchôa Rodrigues às emendas do constituinte Nilo Peçanha e outros ao Projeto de Constituição, alterando redação 20-01-1891 Nenhum
370 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-474 Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil 19-01-1891 Nenhum
371 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-475 Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição dos congressos constituintes s/d Nenhum
372 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-476 Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a aprovação da Constituição 20-01-1891 Nenhum
373 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-477 Emenda do constituinte Nilo Peçanha ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre conflitos internacionais 20-01-1891 Nenhum
374 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-478 Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso, depois de terminada sua missão constituinte 20-01-1891 Nenhum
375 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-479 Declaração de voto dos constituintes A. Eusebio, Paula Guimarães, Arthur Rios e outros sobre a emenda ao Projeto de Constituição do constituinte Nilo Peçanha, que dispõe sobre a incompatibilidade de alguns casos para o cargo de governador 20-01-1891 Nenhum
376 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-480 Declaração do constituinte Bellarmino Carneiro ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o não recebimento de quantias do Tesouro 20-01-1891 Nenhum
377 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-481 Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra o substitutivo do Sr. Bernardino de Campos e outros à emenda aos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição 20-01-1891 Nenhum
378 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-482 Declaração de voto do constituinte J. Avellar à emenda ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório 20-01-1891 Nenhum
379 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-483 Declaração de voto do constituinte Érico Coelho ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição 20-01-1891 Nenhum
380 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-484 Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição 20-01-1891 Nenhum
381 BR DFCD AC1891-DISC-1-37-485 Declaração do constituinte Francisco Victor da Fonseca e Silva, prestando contas. 20-01-1891 Nenhum
382 BR DFCD AC1891-DISC-1-38-486 Requerimento do constituinte João Antônio de Avellar, que dispõe sobre solicitação de licença para retirar-se da capital, por motivo de doença em pessoa da família 21-01-1890 Nenhum
383 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-487 Requerimento do constituinte Prudente de Moraes, que dispõe sobre solicitação de licença para ausentar-se, por motivo de doença em pessoa da família 22-01-1891 Nenhum
384 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-488 Requerimento do constituinte Generoso Marques, que dispõe sobre solicitação de licença para ausentar-se da capital 20-01-1891 Nenhum
385 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-489 Ofício da Casa do Governo do Estado do Ceará, datado de 9 de janeiro de 1891, remetendo dois exemplares da constituição do Estado ao Congresso Nacional 09-01-1891 Nenhum
386 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-490 Indicação do constituinte João Severiano para erguer um monumento ao general Benjamin Constant Botelho de Magalhães 24-01-1891 Nenhum
387 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-491 Indicação do constituinte Aristides Lobo para declarar dia de luto nacional ao general Benjamin Constant Botelho de Magalhães s/d Nenhum
388 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-492 Indicação dos constituintes Barbosa Lima, A. Stockler, Bezerril e outros ao Projeto de Constituição, para que o Congresso Nacional se dirija em romaria em homenagem ao falecimento de Benjamin Constant s/d Nenhum
389 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-493 Indicação dos constituintes Nelson de Vasconcellos Almeida, Thomaz Delphino, Furquim Werneck e outros ao Projeto de Constituição, para que o Congresso Nacional compre a casa em que Benjamin Constant faleceu e permita seu usufruto à viúva enquanto viver 24-01-1891 Nenhum
390 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-494 Indicação do constituinte Demétrio Ribeiro ao Projeto de Constituição, para que se erga monumento em homenagem a Benjamin Constant s/d Nenhum
391 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-495 Indicação dos constituintes Barbosa Lima, Bezerril, Raymundo Bandeira e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre como se erguerá monumento em homenagem a Benjamin Constant s/d Nenhum
392 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-496 Indicação do constituinte Anfrísio Fialho ao Projeto de Constituição, para que se faça luto pela morte de Benjamin Constant 24-01-1891 Nenhum
393 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-497 Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Projeto de Constituição, pela morte do General Benjamin Constant 24-01-1891 Nenhum
394 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-498 Projeto de resolução do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre medidas pela morte do general Benjamin Constant 24-01-1891 Nenhum
395 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-499 Declaração de voto dos constituintes Zama, Tavares Bastos, Anfrísio Fialho e outros à emenda ao Projeto de Constituição do senador Quintino Bocaiúva s/d Nenhum
396 BR DFCD AC1891-DISC-1-39-500 Declaração de voto dos constituintes Annibal Falcão e Alcindo Guanabara à moção do representante Quintino Bocaiúva s/d Nenhum
397 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-501 Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário 26-01-1891 Nenhum
398 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-502 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário. 26-01-1891 Nenhum
399 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-503 Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados s/d Nenhum
400 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-504 Emenda do constituinte A. Milton ao parágrafo 1° do artigo 57, parágrafo 1° do artigo 68, parágrafos 2°, 3°, 5° e 12 do artigo 71 e artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Judiciário 26-01-1891 Nenhum
401 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-505 Emenda dos constituintes Bueno de Paiva, Lamouner Godofredo, Polycarpo Rodrigues Viotti e outros ao n. 12, artigo 47 e artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Supremo Tribunal Federal 26-01-1891 Nenhum
402 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-506 Emenda dos constituintes Schmidt, Muller, Lacerda Coutinho e outros ao parágrafo 2° do artigo 32, n.°s 10, 11, 14, 17 e 4 do artigo 33, n.° 4 do artigo 34, n.° 11 do artigo 47 e n.° 1 do artigo 58 do Projeto de Constituição, que dispõem alterar a redação 26-01-1891 Nenhum
403 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-507 Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de direitos (direito de voto às mulheres) 00-01-1891 Nenhum
404 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-508 Emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões à alínea "a", artigo 59 do Projeto de Constituição sobre capacidade de julgar 20-01-1891 Nenhum
405 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-509 Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao Projeto de Constituição, sobre elegibilidade, que dispõe sobre o direito de votar e de ser votada às mulheres diplomadas, professoras, no exercício de cargos públicos ou casadas 00-01-1891 Nenhum
406 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-510 Emendas do constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, oferecidas para a 2ª discussão s/d Nenhum
407 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-511 Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 63 do Projeto de Constituição sobre terras devolutas. 26-01-1891 Nenhum
408 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-512 Emenda do constituinte Theodureto Souto às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõem sobre dívidas contraídas pelos estados 26-01-1891 Nenhum
409 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-513 Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 62 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidades eleitorais para o cargo de governador 26-01-1891 Nenhum
410 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-514 Disposições Transitórias do constituinte Theodureto Souto, que propõem suprimir os arts. 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição 26-01-1891 Nenhum
411 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-515 Emenda do constituinte Theodureto Souto às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõem sobre dívidas externas e empréstimos contraídos na Europa 26-01-1891 Nenhum
412 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-516 Emenda do constituinte Theodureto Souto aos artigos 24 e 26 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade eleitoral 26-01-1891 Nenhum
413 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-517 Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre os projetos oferecidos pelo Poder Executivo 26-01-1891 Nenhum
414 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-518 Substitutivo do constituinte Theodureto Souto ao parágrafo 12, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre autorização de declaração de guerra pelo governo 26-01-1891 Nenhum
415 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-519 Substitutivo do constituinte Theodureto Souto aos parágrafos 24, 25 e 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre decretação de Leis e sobre naturalização e imigração 26-01-1891 Nenhum
416 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-520 Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados 26-01-1891 Nenhum
417 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-521 Emendas do constituinte Arthur Rios às Disposições Transitórias, ao artigo 2º, artigo 3°, parágrafo 3° do artigo 7°, parágrafo 5° do artigo 9°, aos artigos 17, 22, 28, 33 e 47 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a formação dos estados e sobre a transferência da Capital s/d Nenhum
418 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-522 Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Virgílio Pessôa, Manuel Fulgêncio e outros ao n.° 24, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre codificação de leis civis, comerciais e criminais da República 26-01-1891 Nenhum
419 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-523 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do governo nas questões peculiares dos estados 26-01-1891 Nenhum
420 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-524 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 7º do Projeto de Constituição suprimindo as palavras "importações estrangeiras" 26-01-1891 Nenhum
421 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-525 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 16 do Projeto de Constituição acrescentando as palavras "em regra" 26-01-1891 Nenhum
422 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-526 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao n.° 2, parágrafo único, artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre funcionamento do Congresso Nacional 26-01-1891 Nenhum
423 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-527 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 20 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de prisão de parlamentar a partir do momento da sua diplomação 26-01-1891 Nenhum
424 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-528 Emenda do constituinte Francisco Veiga, ao n.° 2, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre as condições para elegibilidade para o Congresso Nacional 26-01-1891 Nenhum
425 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-529 Emenda do constituinte Francisco Veiga aos parágrafos 1° e 2° do artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a fixação de número de deputados pelo Congresso Nacional 26-01-1891 Nenhum
426 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-530 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 29 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição do Senado 26-01-1891 Nenhum
427 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-531 Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 33 e 34 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as atribuições do Congresso Nacional 26-01-1891 Nenhum
428 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-532 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 4º, artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as fórmulas de sanção, veto, promulgação e promulgação do projeto 26-01-1891 Nenhum
429 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-533 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 37 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação de lei 26-01-1891 Nenhum
430 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-534 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 43 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento de posse do Presidente da República em sessão pública 26-01-1891 Nenhum
431 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-535 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o processo de eleição presidencial 26-01-1891 Nenhum
432 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-536 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 1º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as disposições atribuídas ao Congresso, vencimentos de todos os empregados federais e soberania do Congresso 26-01-1891 Nenhum
433 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-537 Emenda do constituinte Francisco Veiga aos n.°s 4 e 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre naturalização de estrangeiros 26-01-1891 Nenhum
434 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-538 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 12, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre anonimato na manifestação de opiniões 26-01-1891 Nenhum
435 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-539 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos recursos interpostos ao Supremo Tribunal de Justiça que não forem julgados até a data da publicação da Constituição 26-01-1891 Nenhum
436 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-540 Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 69 do Projeto de Constituição, que acrescenta como eleitores os estudantes das academias superiores s/d Nenhum
437 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-541 Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o livre direito de testar desde que se garanta a subsistência familiar s/d Nenhum
438 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-542 Emenda do constituinte Antônio Azeredo para suprimir o artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata da proibição de nomeação de parlamentares para ocuparem cargo diplomático, comando militar, presidência ou parte de diretoria de bancos, companhias ou empresas que gozem de favores do Governo Federal s/d Nenhum
439 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-543 Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição sobre maioria de votos e nova eleição presidencial s/d Nenhum
440 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-544 Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 67 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito dos estrangeiros residentes serem eleitores e elegíveis nas eleições municipais, conforme a legislação de cada estado s/d Nenhum
441 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-545 Emenda dos constituintes A. Gordo, Almeida Nogueira, Rodrigues Alves e outros ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata das competências dos juízes ou tribunais s/d Nenhum
442 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-546 Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República 24-01-1891 Nenhum
443 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-547 Emenda do constituinte Francisco Veiga para suprimir o artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a convocação para a realização de eleições dos congressos constituintes estaduais somente após aprovada a Constituição Federal 26-01-1891 Nenhum
444 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-548 Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado s/d Nenhum
445 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-549 Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre perda de patente em sentença condenatória por crimes previstos nos códigos militares 26-01-1891 Nenhum
446 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-550 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a igualdade de todos perante a lei, sem a existência de efeito retroativo 26-01-1891 Nenhum
447 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-551 Emenda dos constituintes José Simeão, Almeida Barreto, Alcides Lima e outros aos artigos do Projeto de Constituição, na parte em que dispõem sobre atribuições do Supremo Tribunal Militar s/d Nenhum
448 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-552 Emenda do constituinte Leite e Oiticica aos artigos 7º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 do Projeto de Constituição, referentes a impostos de importação de procedência estrangeira, direito sobre entrada e saída de navios, taxas de selos, tributação de Estado, comércio nacional, arrecadação de impostos e despesas da União, aproveitamento dos empregados das repartições gerais pelas repartições arrecadadoras dos estados, sobre o exame e revogação pelo Congresso Nacional das disposições de lei das assembleias locais 26-01-1891 Nenhum
449 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-553 Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro pela supressão do artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata do comparecimento dos ministros de Estado às sessões do Congresso e dos seus relatórios anuais s/d Nenhum
450 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-554 Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata da responsabilidade dos ministros pelos seus atos e pelos conselhos dados ao Presidente da República s/d Nenhum
451 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-555 Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 89 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de todas as loterias 26-01-1891 Nenhum
452 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-556 Emenda do constituinte Pedro Américo ao parágrafo 12 do artigo 71 do Projeto de Constituição, referente à liberdade de expressão pela tribuna ou pela imprensa, para acrescentar o direito de defesa do agredido, no espaço duplo, no mesmo diário ou periódico que foi publicada ou impressa a agressão s/d Nenhum
453 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-557 Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição de ministros de Estado para cargos de deputado e senador, bem como a nomeação de parlamentares para o cargo de ministro, sem implicação de perda de mandato s/d Nenhum
454 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-558 Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 26 do Projeto de Constituição, a respeito de elegibilidade, não exigindo o questionamento sobre crença ou função religiosa do cidadão s/d Nenhum
455 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-559 Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 36, Capítulo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação de projeto de lei 26-01-1891 Nenhum
456 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-560 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao n° 11, artigo 47 do Projeto de Constituição, que trata da nomeação dos magistrados federais, substituindo a palavra "aprovação" por "proposta" s/d Nenhum
457 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-561 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre substituição de disposição s/d Nenhum
458 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-562 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 16, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acréscimos das palavras "da União" 26-01-1891 Nenhum
459 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-563 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 1º, artigo 9º do Projeto de Constituição a fim de suprimir as palavras "compreendida a sua disposição no nº 1 do mesmo artigo, e no artigo 11, nº 1" 26-01-1891 Nenhum
460 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-564 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, com vistas à substituição de parágrafo de artigo 26-01-1891 Nenhum
461 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-565 Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que trata das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional 26-01-1891 Nenhum
462 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-566 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 9º do Projeto de Constituição sobre o direito dos estados poderem traçar linhas telegráficas em seus territórios e taxar as contribuições 26-01-1891 Nenhum
463 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-567 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que trata de competência exclusiva da União, a fim de suprimir o parágrafo 2° e manter apenas o parágrafo 1° 26-01-1891 Nenhum
464 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-568 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 82 do Projeto de Constituição, referente à exoneração de funcionário público, a fim de suprimi-lo por envolver matéria administrativa 26-01-1891 Nenhum
465 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-569 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que tratam da eleição dos congressos constituintes estaduais e das incompatibilidades para os cargos de governadores, com vistas a suprimi-los das Disposições Transitórias 26-01-1891 Nenhum
466 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-570 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acréscimo de palavras 26-01-1891 Nenhum
467 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-571 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 15, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intercalação de palavra 26-01-1891 Nenhum
468 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-572 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição 26-01-1891 Nenhum
469 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-573 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 78 para substituir o artigo 78 das Disposições Gerais pelo artigo 76 do Projeto de Constituição, que trata da investidura do cidadão em funções de quaisquer dos três poderes 26-01-1891 Nenhum
470 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-574 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao Projeto de Constituição pela supressão do parágrafo único do artigo 2º, que trata da mudança da Capital e sua transformação em estado, e pelo acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º, que trata da transformação do Distrito Federal em estado, após a mudança da Capital 26-01-1891 Nenhum
471 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-575 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 6º do Projeto de Constituição para substituir a frase "sentenças federais" por "sentenças e decisões do Tribunal Federal da Justiça" 26-01-1891 Nenhum
472 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-576 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 80 do Projeto de Constituição para substituir a palavra "Supremo" e, no parágrafo 1º, a expressão "povo" pela palavra "cidadão" 26-01-1891 Nenhum
473 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-577 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos parágrafos 26 e 27, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem que nenhum cidadão perderá seus direitos civis e políticos por motivo de crença religiosa 26-01-1891 Nenhum
474 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-578 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição sobre a competência exclusiva de funcionários e autoridades da ordem civil para regular a celebração de casamentos 26-01-1891 Nenhum
475 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-579 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição presidencial, para substitui-lo pelas disposições dos artigos, 44, 45 e 46 do projeto constitucional primitivo, e para transferir para o artigo 42 a matéria do parágrafo 4°, artigo 46, do projeto redigido para a 2º discussão, que trata da inelegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente 26-01-1891 Nenhum
476 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-580 Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação para os cargos de presidente e vice-presidente e critério de desempate 26-01-1891 Nenhum
477 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-581 Emenda dos constituintes Lacerda Coutinho, Schmidt e Lauro Muller ao artigo 1º do Projeto de Constituição para acrescentar "proclamada a 15 de novembro de 1889" depois da palavra "federativa" 26-01-1891 Nenhum
478 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-582 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituição, que se refere ao pronunciamento de posse do Presidente da República 26-01-1891 Nenhum
479 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-583 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso, a fim de suprimir palavras do nº 1, substituir o nº 24 e suprimir os números 25 e 26 26-01-1891 Nenhum
480 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-584 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o funcionamento e deliberações do Congresso com a presença da maioria absoluta de seus membros 26-01-1891 Nenhum
481 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-585 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata da proibição de nomeação de parlamentares para cargo diplomático, comando militar, diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do governo federal 26-01-1891 Nenhum
482 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-586 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 30 do Projeto de Constituição para acrescentar as palavras "na forma determinada por lei do Congresso" 26-01-1891 Nenhum
483 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-587 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "esta disposição não compreende os cidadãos a que refere-se o n.º 1 do artigo 68" 26-01-1891 Nenhum
484 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-588 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras para suprimir o n.º 11 e as palavras "os membros do Supremo Tribunal Federal" do número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Poder Executivo 26-01-1891 Nenhum
485 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-589 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do parágrafo único, artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a perda de mandato do parlamentar que aceitar cargo de ministro de Estado 26-01-1891 Nenhum
486 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-590 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os membros do Supremo Tribunal de Justiça, os desembargadores e os juízes de Direito 26-01-1891 Nenhum
487 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-591 Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam da Organização Federal, do Poder Legislativo e do Poder Executivo 26-01-1891 Nenhum
488 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-592 Emenda do constituinte Cantão ao artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação de projeto de lei pelas Casas do Congresso Nacional 26-01-1891 Nenhum
489 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-593 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros pela supressão do artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, sobre os atos do Governo Provisório s/d Nenhum
490 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-594 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Rodrigues Alves, Lopes Chaves e outros ao parágrafo 2, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a guarda ou milícia cívica dos estados s/d Nenhum
491 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-595 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 18, artigo 71 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "postal e telegráfica" s/d Nenhum
492 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-596 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar as palavras "tanto quanto for possível" s/d Nenhum
493 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-597 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 3º, artigo 47 do Projeto de Constituição, para substituir "polícia local" por "da guarda cívica ou milícia cívica" s/d Nenhum
494 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-598 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação das nomeações feitas para a justiça federal s/d Nenhum
495 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-599 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 86 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "não se admitindo a isenção pecuniária" s/d Nenhum
496 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-600 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 6°, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar no final do artigo a frase "No dia 15 de junho do corrente ano." s/d Nenhum
497 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-601 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial s/d Nenhum
498 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-602 Emenda dos constituintes Astolpho Pio, Lamounier Godofredo e Francisco Veiga ao artigo 2° das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "ficando sem efeito as eleições que antes tiverem sido realizadas em alguns dos Estados" s/d Nenhum
499 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-603 Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro e Annibal Falcão e outro aos n.°s 21 e 24, parágrafo 8°, artigo 71 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre alteração de redação s/d Nenhum
500 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-604 Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto de Constituição, a fim de suprimir o parágrafo único do artigo 20, o artigo 19 e o artigo 26, que tratam do Poder Legislativo, e para acrescentar artigo que dispõe sobre os cargos inelegíveis para o Congresso Nacional, e para suprimir o nº 4 do artigo 69, que trata dos eleitores religiosos s/d Nenhum
501 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-605 Emenda dos constituintes José Hugyno, Custódio de Mello, Miguel Castro e outro pela supressão da última parte do artigo 14 do Projeto de Constituição, que trata das forças de terra e mar s/d Nenhum
502 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-606 Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 71 do Projeto de Constituição, referente às minas e sua exploração s/d Nenhum
503 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-607 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 7º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar ao final do artigo as palavras "depois de votada a lei do orçamento federal" s/d Nenhum
504 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-608 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso s/d Nenhum
505 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-609 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, para acrescentar, depois da palavra "Brasil", a frase "e manifestem, perante a autoridade competente, a intenção de mudar de nacionalidade" s/d Nenhum
506 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-610 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 4, artigo 34 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "instrução primária" s/d Nenhum
507 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-611 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao parágrafo 3º, artigo 32 do Projeto de Constituição sobre imposição de penas que estiverem estabelecidas em lei penal anterior ao delito s/d Nenhum
508 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-612 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara dos Deputados s/d Nenhum
509 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-613 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre as deliberações tomadas pela maioria de votos, achando-se presentes em cada uma das Casas a maioria absoluta de seus membros s/d Nenhum
510 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-614 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição dos membros do Supremo Tribunal Federal s/d Nenhum
511 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-615 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos garantidos aos autores de obras literárias e artísticas s/d Nenhum
512 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-616 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que trata da inadmissibilidade, como objeto de deliberação, de projetos tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representação dos estados no Senado s/d Nenhum
513 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-617 Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, para substituir as palavras "autoridades competentes" por "autoridade judiciária" s/d Nenhum
514 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-618 Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 29 do Projeto de Constituição, para substituir as palavras "eleitos pelo mesmo modo por que o são os deputados" pelas palavras "eleitos por Estado, mediante sufrágio direto" s/d Nenhum
515 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-619 Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substituindo as palavras "força policial" por "milícia cívica" s/d Nenhum
516 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-620 Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional s/d Nenhum
517 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-621 Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República s/d Nenhum
518 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-622 Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para acrescentar a frase "quando as causas se regerem pelos códigos ou leis da República e tiverem o valor ou importância determinada por lei federal" s/d Nenhum
519 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-623 Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem s/d Nenhum
520 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-624 Emenda do constituinte Thomaz Delphino aos artigos 22, 33, 47 e 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre subsídio pecuniário a deputados, senadores e eleitores estudantes de nível superior 26-01-1891 Nenhum
521 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-625 Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro s/d Nenhum
522 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-626 Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre as condições de legislações civis e extinção de privilégios de serviços funerários s/d Nenhum
523 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-627 Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a acessibilidade dos cargos públicos civis ou militares a todos os brasileiros s/d Nenhum
524 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-628 Emenda do constituinte Couto Cartaxo às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cota de importação de mercadorias estrangeiras por estado 26-01-1891 Nenhum
525 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-629 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Espírito Santo e José Hygino ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata de legislar sobre as condições de instituições de bancos de emissão s/d Nenhum
526 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-630 Emenda dos constituintes Rosa e Silva e Annibal Falcão ao n.º 6º, artigo 7º do Projeto de Constituição, sobre a competência exclusiva da União em decretar a instituição de bancos emissores, a fim de acrescentar como não compreendidos os de crédito real s/d Nenhum
527 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-631 Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Manhães Barreto, Leovigildo Filgueiras e outros pela supressão do artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata das condições de incompatibilidade para os cargos de governadores de estado 26-01-1891 Nenhum
528 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-632 Emenda do constituinte Nelson Vasconcellos ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nacionalidade, liberdade de adoção e de testar 26-01-1891 Nenhum
529 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-633 Emenda do constituinte Nelson Vasconcellos aos artigos 81 e 86 do Projeto de Constituição sobre abolição da distinção entre empregados públicos de quadro e jornaleiros e sobre composição do serviço militar 26-01-1891 Nenhum
530 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-634 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de nomeação de deputados e senadores para cargos 26-01-1891 Nenhum
531 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-635 Emenda do constituinte Luís de Andrade ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proclamação da República s/d Nenhum
532 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-636 Emenda do constituinte Luís de Andrade ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a assinatura da Constituição s/d Nenhum
533 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-637 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da reunião e funcionamento do Congresso Nacional 26-01-1891 Nenhum
534 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-638 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita 26-01-1891 Nenhum
535 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-639 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos 26-01-1891 Nenhum
536 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-640 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a mudança da capital 26-01-1891 Nenhum
537 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-641 Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição 24-01-1891 Nenhum
538 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-642 Emenda dos constituintes Schmidt e Lacerda Coutinho ao artigo 31, aos parágrafos 1° e 2° do artigo 32 e ao parágrafo 2° do artigo 40 do Projeto de Constituição, que tratam do Senado Federal 26-01-1891 Nenhum
539 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-643 Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão de palavras do parágrafo 2º, artigo 34 do Projeto de Constituição, sobre atribuições do Congresso 26-01-1891 Nenhum
540 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-644 Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão do nº 31, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre atribuição do Congresso de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas, por contrariar o artigo 63, que transferiu para os estados o domínio sobre terras devolutas e minas 26-01-1891 Nenhum
541 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-645 Emenda dos constituintes Antônio Baena, Cantão, Matta Bacellar e outros ao nº 33 do artigo 33 e artigo 82 do Projeto de Constituição, que tratam de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas e sobre exoneração no serviço público 26-01-1891 Nenhum
542 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-646 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência exclusiva da União 26-01-1891 Nenhum
543 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-647 Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao Título 2º, "Dos Estados", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as prerrogativas e imunidades dos representantes dos estados s/d Nenhum
544 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-648 Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao artigo 20 do projeto de Constituição, que dispõe sobre prisão de deputados e senadores s/d Nenhum
545 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-649 Emenda dos constituintes Ramiro Barcellos, Furquim Werneck, Barbosa Lima e outros ao parágrafo 8º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre porte de armas s/d Nenhum
546 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-650 Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Raymundo Bandeira, Annibal Falcão e outro ao parágrafo 24, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do livre exercício de qualquer profissão, a fim de acrescentar que, independente dos títulos ou diplomas, ficam abolidos todos os privilégios s/d Nenhum
547 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-651 Emenda do constituinte Tolentino de Carvalho para suprimir o artigo 89 do Projeto de Constituição, que trata da abolição das loterias s/d Nenhum
548 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-652 Emenda do constituinte Tolentino de Carvalho pela supressão da última parte do parágrafo 3º, nº 4, artigo 9º do Projeto de Constituição, que trata da tributação de importação de mercadorias estrangeiras s/d Nenhum
549 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-653 Emenda dos constituintes Tolentino de Carvalho e Pereira de Lyra ao artigo 78 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acumulação de cargo público s/d Nenhum
550 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-654 Emenda dos constituintes Antônio Olyntho e Joaquim Felício ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição 26-01-1891 Nenhum
551 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-655 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo substituindo o caput do artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a forma de governo 26-01-1891 Nenhum
552 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-656 Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos acrescentando frase ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o casamento civil 26-01-1891 Nenhum
553 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-657 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o pagamento de dívidas dos estados 26-01-1891 Nenhum
554 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-658 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos modificando a primeira parte e suprimindo palavras nos nºs 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata da intervenção do Governo Federal nos negócios dos estados 26-01-1891 Nenhum
555 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-659 Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de culto e livre ensino 26-01-1891 Nenhum
556 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-660 Emenda dos constituintes Rodrigues Alves, Rubião Júnior e Almeida Nogueira pela substituição do parágrafo 8º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de emissão s/d Nenhum
557 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-661 Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre homenagem ao Dr. Benjamin Constant 26-01-1891 Nenhum
558 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-662 Emenda do constituinte Alcindo Guanabara suprimindo palavras do parágrafo 21, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de pena de morte s/d Nenhum
559 BR DFCD AC1891-DISC-2-40-663 Ofício da diretoria do Club Militar, datado de 24 de janeiro de 1891, associando-se a todas as manifestações do Congresso Nacional ao imortal patriota Benjamin Constant 24-01-1891 Nenhum
560 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-664 Ofício dos cidadãos dr. Vicente de Souza, capitão Thomaz Cavalcanti e capitão Saturnino Cardoso, datado de 26 de janeiro de 1891, para convidar os representantes do Congresso a comparecerem à visita ao túmulo de Benjamin Constant 26-01-1891 Nenhum
561 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-665 Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República 26-01-1891 Nenhum
562 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-666 Emenda dos constituintes Campos Salles, Bernardino Campos, Almeida Nogueira e outros ao artigo (em branco) do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados e organização da Guarda Nacional em seus respectivos territórios 27-01-1891 Nenhum
563 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-667 Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares 27-01-1891 Nenhum
564 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-668 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Montepio dos Servidores do Estado, Santa Casa da Misericórdia, Hospício de Alienados e outras instituições pias 27-01-1891 Nenhum
565 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-669 Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal 27-01-1891 Nenhum
566 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-670 Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 71 e 76 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foros de nobreza, títulos nobiliárquicos e a composição do Supremo Tribunal Militar 27-01-1891 Nenhum
567 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-671 Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado) 27-01-1891 Nenhum
568 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-672 Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização federal s/d Nenhum
569 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-673 Emenda do constituinte Serdezello Corrêa, ao n. 12, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências privativas do Congresso e sobre autorização ao Governo para declarar guerra s/d Nenhum
570 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-674 Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuições do Poder Executivo e competências privativas do Presidente da República s/d Nenhum
571 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-675 Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal Federal s/d Nenhum
572 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-676 Emenda do constituinte Serdezello Corrêa para supressão do n. 4 do artigo 69, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cidadãos brasileiros e nacionalidade brasileira s/d Nenhum
573 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-677 Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a organização financeira dos estados s/d Nenhum
574 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-678 Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Barbosa Lima e Antão de Faria aos artigos 6º, 8º, 12, 9º, 10 e 11 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência exclusiva da União, competência exclusiva dos estados e sobre despesas e recursos da União s/d Nenhum
575 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-679 Emenda do constituinte Francisco Veiga aos ns. 4 e 9, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as restrições do exercício de atribuições às forças federais 27-01-1891 Nenhum
576 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-680 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Gerais do Projeto de Constituição que dispõe sobre as concessões do Poder Executivo 27-01-1891 Nenhum
577 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-681 Emenda, do constituinte Francisco Veiga, ao artigo 71, parágrafo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alegação que fere o princípio firmado no artigo 71 parágrafo 26, sobre o princípio de que nenhum cidadão brasileiro poderá ser privado de seus direitos políticos e civis, por motivo de crença ou função religiosa 27-01-1891 Nenhum
578 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-682 Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre a permissão do Congresso modificar a Constituição, independente dos trâmites do artigo 85 27-01-1891 Nenhum
579 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-683 Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado 26-01-1891 Nenhum
580 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-684 Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Urbano Marcondes, França Carvalho e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os Ministros de Estado 27-01-1891 Nenhum
581 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-685 Emenda dos constituintes Oliveira Pinto e Viriato de Medeiros ao n. 6, artigo 6º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os bancos de emissão criados pelos estados 27-01-1891 Nenhum
582 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-686 Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais 27-01-1891 Nenhum
583 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-687 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre novas eleições gerais s/d Nenhum
584 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-688 Emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, ao parágrafo 6º, artigo 1 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe que, quando encerrada a missão constituinte do Congresso, este será dissolvido para proceder a uma nova eleição da Câmara e Senado, que deverão funcionar em circunstâncias normais s/d Nenhum
585 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-689 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 89 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de todos os jogos de azar s/d Nenhum
586 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-690 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 76 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre funções e cargos públicos s/d Nenhum
587 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-691 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Ataíde Júnior ao artigo 71 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos adquiridos s/d Nenhum
588 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-692 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao parágrafo 4° do artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de inviolabilidade de direitos a brasileiros e estrangeiros residentes no país s/d Nenhum
589 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-693 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Monteiro de Barros ao artigo 79 do Projeto de Constituição para suprimir o n. 4 do parágrafo 1°, que dispõe sobre Estado de sítio s/d Nenhum
590 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-694 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre lei do Congresso Nacional que distribuirá aos estados certa extensão de terras devolutas s/d Nenhum
591 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-695 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 44 a 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre voto para presidente e vice-presidente s/d Nenhum
592 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-696 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 38 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a elaboração e tramitação de leis e resoluções s/d Nenhum
593 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-697 Emenda dos constituintes Gil Goulart e Athayde Júnior ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a presidência do Senado e a condição de Vice-Presidente da República s/d Nenhum
594 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-698 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa do Senado em julgar o Presidente da República e funcionários públicos federais s/d Nenhum
595 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-699 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as forças da terra e mar s/d Nenhum
596 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-700 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre patentes e vantagens dos oficiais das forças armadas e do exército s/d Nenhum
597 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-701 Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impedimento de nomeação de deputados e senadores a cargos diplomáticos, comando militar, presidência ou diretoria de bancos, companhias e empresas públicas s/d Nenhum
598 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-702 Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Epitácio Pessoa e outros à Secção II, Declaração de Direitos, do Projeto de Constituição, alterando a 2ª parte do parágrafo 2, artigo 71, que dispõe sobre a República não permitir privilégios de nascimento e desconhecer foros de nobreza, títulos mobiliários e de conselho s/d Nenhum
599 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-703 Emenda dos constituintes Sá Andrade e Zama ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as categorias de eleitores s/d Nenhum
600 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-704 Emenda do constituinte Felisbello Freire ao parágrafo 1º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso e orçamento público 27-01-1891 Nenhum
601 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-705 Emenda dos constituintes Thomaz Delphino e Almeida Pernambuco ao parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a declaração de direitos e a manifestação de opiniões 27-01-1891 Nenhum
602 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-706 Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, M. Valladão, G. Besouro e outros ao parágrafo 3º, artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação de projetos de lei 26-01-1891 Nenhum
603 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-707 Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões e Gabino Besouro ao parágrafo 2º b, artigo 70, e ao parágrafo 27, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre perda de direitos de cidadania s/d Nenhum
604 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-708 Emenda dos constituintes João Vieira, Dr. Valladão e Gabino Besouro ao n. 3, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o exercício ou designação de quem deva exercer o comando supremo das forças de terra e mar dos Estados Unidos do Brazil 26-01-1891 Nenhum
605 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-709 Emenda do constituinte A. de Amorim Garcia ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para cargos de governadores estaduais s/d Nenhum
606 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-710 Emenda do constituinte A. de Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os Estados (ente federado) 26-01-1891 Nenhum
607 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-711 Emenda do constituinte Ignacio Tosta ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a côngrua paga aos serventuários de Igreja Católica 27-01-1891 Nenhum
608 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-712 Emenda do constituinte Ignacio Tosta ao parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de culto e limitações legais 27-01-1891 Nenhum
609 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-713 Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre presidência e vice-presidência da República s/d Nenhum
610 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-714 Emenda do constituinte Menna Barreto ao parágrafo 21, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição da pena de morte, exceto por legislação militar em tempo de guerra s/d Nenhum
611 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-715 Emenda do constituinte José Hygino ao n. 27, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências privativas do Congresso Nacional e a fixação de vencimentos dos Ministros de Estado s/d Nenhum
612 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-716 Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as eleições para o Congresso Nacional Constituinte e eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Estados Unidos do Brazil s/d Nenhum
613 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-717 Emenda do constituinte José Hygino ao paragrafo único, artigo 2º, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a transformação das províncias em Estados (entes federados) e mudança da capital s/d Nenhum
614 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-718 Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a a fixação do número de eleitos para a Câmara dos Deputados s/d Nenhum
615 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-719 Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a presidência do Senado Federal pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal em caso de deliberação como tribunal de justiça s/d Nenhum
616 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-720 Emenda dos constituintes D. Rocha, Fleury Curado, João Pinheiro e outros ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o prazo para realização de eleições dos congressos constituintes estaduais 27-01-1891 Nenhum
617 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-721 Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Couto Cartaxo e outros ao parágrafo 2º, artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ordem de sucessão de substituição do Vice-Presidente da República s/d Nenhum
618 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-722 Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Couto Cartaxo e outros ao artigo 22 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de subsídio pecuniário e ajuda de custos aos senadores e deputados ao fim de cada legislatura s/d Nenhum
619 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-723 Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os casamentos civil e religioso s/d Nenhum
620 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-724 Emenda dos constituintes Barbosa Lima, G. Besouro, Serzedello Corrêa e outros às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a abolição da Guarda Nacional e sua substituição pelas reservas do Exército s/d Nenhum
621 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-725 Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade aos cargos de governadores dos estados s/d Nenhum
622 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-726 Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a acumulação remunerada aos cargos públicos civis e militares s/d Nenhum
623 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-727 Emenda dos constituintes Firmino da Silveira, Epitácio Pessoa, Almeida Barreto e outros ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a Vice-Presidência da República e a Presidência do Senado s/d Nenhum
624 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-728 Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência de julgamento de juízes e tribunais federais 24-01-1891 Nenhum
625 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-729 Emenda dos constituintes Érico Coelho, Urbano Marcondes e Baptista da Motta ao parágrafo único, artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a mudança da capital e desmembramento de território dos estados 27-01-1891 Nenhum
626 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-730 Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 5º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o caráter secular dos cemitérios e sua administração pelas autoridades municipais 27-01-1891 Nenhum
627 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-731 Emenda dos constituintes Chaves, Lamounier, João Luiz e outros ao parágrafo 2º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre julgamento dos membros do Supremo Tribunal Federal; ao parágrafo 14, artigo 71, que dispõe sobre a exceção do flagrante em delito; e ao parágrafo 18, sobre inviolabilidade do sigilo de correspondência postal 27-01-1891 Nenhum
628 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-732 Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a contribuição das rendas arrecadadas dos estados para a União, e ao n. 1, parágrafo 3º, artigo 40, que dispõe sobre a naturalidade para ser eleito aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República 27-01-1891 Nenhum
629 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-733 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, A. Gordo, Antonio Moreira da Silva e outros ao artigo 78 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acumulação de cargos federais s/d Nenhum
630 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-734 Emenda dos constituintes Campos Salles, B. de Campos, Rubião Júnior e outros ao artigo 78 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acumulação de cargos federais s/d Nenhum
631 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-735 Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o domínio dos estados sobre as minas e terras devolutas 27-01-1891 Nenhum
632 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-736 Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao n. 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional em legislar sobre minas e terras de propriedade nacional 27-01-1891 Nenhum
633 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-737 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 4º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade de cidadãos brasileiros 27-01-1891 Nenhum
634 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-738 Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 2º, artigo 11 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição aos estados e União do estabelecimento, subvenção ou acanhamento do exercício de cultos religiosos 27-01-1891 Nenhum
635 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-739 Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 7º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos e igrejas não terem relações de dependência com o Governo da União e nem usufruírem de subvenção oficial 27-01-1891 Nenhum
636 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-740 Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao n. 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre prazo necessário de cidadania brasileira para candidatos aos cargos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal s/d Nenhum
637 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-741 Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a gratuidade do casamento civil e a questão das cerimônias religiosas 27-01-1891 Nenhum
638 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-742 Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação do número total de deputados por Estado (ente federativo) 27-01-1891 Nenhum
639 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-743 Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil s/d Nenhum
640 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-744 Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nacionalidade brasileira a estrangeiros s/d Nenhum
641 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-745 Emenda dos constituintes Almeida Barreto, Pedro Américo, Theodoretto Souto e outros suprimindo o artigo 89 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de loterias s/d Nenhum
642 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-746 Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da Câmara dos Deputados 27-01-1891 Nenhum
643 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-747 Emenda do constituinte Costa Rabello ao parágrafo 3º, artigo 70 do Projeto de Constituição sobre direitos do cidadão brasileiro 27-01-1891 Nenhum
644 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-748 Emenda do constituinte Virgílio Damásio às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte em que trata das disposições constitucionais s/d Nenhum
645 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-749 Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao Projeto de Constituição sobre disposições de ordem constitucional 27-01-1891 Nenhum
646 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-750 Emenda dos constituintes Augusto de Freitas e Virgílio Damásio suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade para o cargo de governador 27-01-1891 Nenhum
647 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-751 Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao artigo 20 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre processo criminal contra deputados e senadores 27-01-1891 Nenhum
648 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-752 Emenda do constituinte Corrêa Rabello suprimindo palavras do parágrafo 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso Nacional 27-01-1891 Nenhum
649 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-753 Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre demarcação de território para a futura capital federal 27-01-1891 Nenhum
650 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-754 Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição aos estados de tributar bens, rendas e serviços a cargo da União s/d Nenhum
651 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-755 Emenda do constituinte Couto Cartaxo ao parágrafo 2º do artigo 11 e parágrafos 3º, 4,º, 5º, 6º e 7º do artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre liberdade de culto 27-01-1891 Nenhum
652 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-756 Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães substituindo expressões do parágrafo 2º, artigo 9º, e suprimindo o parágrafo 1º do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal s/d Nenhum
653 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-757 Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães aos parágrafos 1º, 3º e 4º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que tratam da proibição pelo Governo Federal de intervir nos negócios dos estados s/d Nenhum
654 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-758 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre a organização dos municípios 27-01-1891 Nenhum
655 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-759 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 64 do Projeto de Constituição sobre regulação das condições e processos da eleição 27-01-1891 Nenhum
656 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-760 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 71 do Projeto de Constituição sobre garantia da liberdade de contratar 27-01-1891 Nenhum
657 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-761 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 65 do Projeto de Constituição sobre contratos 27-01-1891 Nenhum
658 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-762 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos suprimindo o parágrafo único, artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata das minas e terras devolutas 27-01-1891 Nenhum
659 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-763 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 42 do Projeto de Constituição sobre reeleição do Presidente da República 27-01-1891 Nenhum
660 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-764 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 1º, 33 e 36, artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional 27-01-1891 Nenhum
661 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-765 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 29 do Projeto de Constituição sobre a composição do Senado 27-01-1891 Nenhum
662 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-766 Emenda do constituinte Américo Lobo ao parágrafo 4º, artigo 1º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento de posse do Presidente da República 27-01-1891 Nenhum
663 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-767 Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do Poder Judiciário, do Projeto de Constituição, sobre a manutenção da instituição do júri s/d Nenhum
664 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-768 Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, José Hygino e Bellarmino Carneiro ao artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o número de deputados 27-01-1891 Nenhum
665 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-769 Emenda do constituinte Epitácio Pessoa alterando o parágrafo 2º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata do recenseamento s/d Nenhum
666 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-770 Declaração dos constituintes Lopes Chaves e Feliciano Penna sobre as emendas apresentadas pelo senador José Hygino e outros representantes relativas à unidade do Direito 27-01-1891 Nenhum
667 BR DFCD AC1891-DISC-2-41-771 Declaração do constituinte Ivo do Prado que, por motivos de moléstia, não compareceu à sessão de 24 de janeiro 26-01-1891 Nenhum
668 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-772 Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 27 de janeiro de 1891, comunicando que o chefe do Governo tomou conhecimento da resolução do Congresso Nacional em homenagem ao general Benjamin Constant e que expediu decreto instituindo honras e homenagem à sua memória 27-01-1891 Nenhum
669 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-772A1 Cópia do decreto nº 1320, de 24 de janeiro de 1891, que institui honras e homenagens à memória do general Benjamin Constant Botelho de Magalhães 24-01-1891 Nenhum
670 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-772A2 Cópia de decreto concedendo pensão à viuva e às filhas do general Benjamin Constant Botelho de Magalhães 24-01-1891 Nenhum
671 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-773 Indicação dos constituintes Floriano Peixoto, Quintino Bocayuva, José Simeão e outros para homenagear o patriota General-Cidadão Dr. Benjamin Constant 28-01-1891 Nenhum
672 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-774 Emenda do constituinte Milton pela eliminação de palavras do parágrafo 18, artigo 71 e substituição do texto do artigo 78 do Projeto de Constituição, que tratam sobre correspondência e proibição ao cidadão investido em função de qualquer dos três poderes ser nomeado para as de outro 28-01-1891 Nenhum
673 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-775 Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Francisco Veiga e Virgílio Pessôa ao artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação ou rejeição de projetos 28-01-1891 Nenhum
674 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-776 Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Francisco Veiga e Virgílio Pessôa ao parágrafo 12, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre imprensa 28-01-1891 Nenhum
675 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-777 Emenda dos constituintes Feliciano Penna, João Luiz de Campos, Bueno de Paiva e outro ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeações para a magistratura federal 28-01-1891 Nenhum
676 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-778 Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição 04-01-1891 Nenhum
677 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-779 Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33, 73; e parágrafos 7º e 8º do artigo 1º, 3º, 8º e 10º das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, do Poder Legislativo, aposentadoria e senadores 28-01-1891 Nenhum
678 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-780 Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, artigo 65; parágrafo 21, artigo 71; e parágrafo 1º, artigo 80 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo, Poder Executivo, dos estados, dos direitos e dos processos findos s/d Nenhum
679 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-781 Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artigos 6º e 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre decretação de impostos e taxação de renda dos estados s/d Nenhum
680 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-782 Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar s/d Nenhum
681 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-783 Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva e Couto Cartaxo aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial 28-01-1891 Nenhum
682 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-784 Emenda dos constituintes Lauro Muller, Carlos de Campos, Schmidt e outros ao artigo 67 do Projeto de Constituição, que trata das eleições municipais 28-01-1891 Nenhum
683 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-785 Emenda dos constituintes Alexandres Stocker e Álvaro Botelho aos ns. 3, 4 e 6, artigo 7°; ns. 5 e 6, parágrafo 2°, artigo 9; ns. 8, 12, 16, 33, 34, artigo 33; parágrafo único, ns. 3 e 4; ns. 4°, 5° e 6°, artigo 68; ns. 1, 2, 4, parágrafo 1°, e parágrafo 4°; parágrafos 4°, 24, 28 e 29, artigo 71; parágrafo 4°, artigo 88; e inclusão de artigo na Seção II do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, das atribuições do Congresso Nacional, dos cidadãos brasileiros, dos eleitores, das medalhas humanitárias, dos cargos públicos, do casamento civil, da nacionalidade e registro civil, do funcionário público e sobre reforma da Constituição 25-01-1891 Nenhum
684 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-786 Emenda dos constituintes Custódio de Mello e Santos Pereira ao artigo 50 do Projeto de Constituição sobre os ministros de Estado 28-01-1891 Nenhum
685 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-787 Emenda dos constituintes Custódio de Mello, Antônio Azeredo e Dionísio Cerqueira ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de senador ou deputado para cargo diplomático e comando militar em caso de guerra 28-01-1891 Nenhum
686 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-788 Emenda dos constituintes Custódio de Mello, Antônio Azeredo, Raymundo Bandeira e outro ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre invasão aos estados 28-01-1891 Nenhum
687 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-789 Emenda dos constituintes Thomaz Delphino e Antônio Azeredo ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a assinatura da Constituição e sua promulgação 28-01-1891 Nenhum
688 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-790 Emenda do constituinte Custódio de Mello ao artigo 71 parágrafo 13 do Projeto de Constituição sobre prisão 28-01-1891 Nenhum
689 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-791 Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República s/d Nenhum
690 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-792 Emenda dos constituintes Amaro Cavalcanti, José Bernardo, Amorim Garcia e outros ao parágrafo 8º, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre bancos de emissão s/d Nenhum
691 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-793 Emenda dos constituintes Manhães Barreto, Urbano Marcondes, Baptista da Motta e outros ao parágrafo 5º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional alfandegar portos do estado do Rio de Janeiro 28-01-1891 Nenhum
692 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-794 Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti às Disposições Transitórias do Projeto e Constituição, que dispõe sobre revisão de rendas pelo Congresso 28-01-1891 Nenhum
693 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-795 Emenda dos Constituintes Guimarães Natal e Leopoldo de Bulhões ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação dos estados e a transformação do Município Neutro no Distrito Federal e permanecendo a capital da União 28-01-1891 Nenhum
694 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-796 Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura s/d Nenhum
695 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-797 Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues e Sarmento ao parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre duração de legislatura 28-01-1891 Nenhum
696 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-798 Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Virgílio Pessôa e Cyrillo de Lemos suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade para os cargos de governadores s/d Nenhum
697 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-799 Emenda do constituinte Lapér alterando o texto do parágrafo 2º, artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata do julgamento dos crimes comuns e de responsabilidade s/d Nenhum
698 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-800 Emenda do constituinte Miguel Castro ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as honras, direitos e isenções ligadas aos títulos e condecorações honoríficas 28-01-1891 Nenhum
699 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-801 Emenda do constituinte Miguel Castro alterando o texto do parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do casamento 28-01-1891 Nenhum
700 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-802 Emenda do constituinte Froés da Cruz acrescentando texto ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que trata da cobrança de selos pelos estados, em causas judiciais s/d Nenhum
701 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-803 Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Astolpho Pio, Lopes Chaves e outros ao artigo 37 do Projeto de Constituição, que trata das nomeações para cargos s/d Nenhum
702 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-804 Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes 28-01-1891 Nenhum
703 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-805 Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura e da discriminação, pelo Senado, de seus membros s/d Nenhum
704 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-806 Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo s/d Nenhum
705 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-807 Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo s/d Nenhum
706 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-808 Emenda do constituinte Zama aos artigos 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam dos ministros de Estado s/d Nenhum
707 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-809 Emenda do constituinte Zama acrescentado palavras à Seçção 2º, Capítulo 5º e ao artigo 53 do Projeto de Constituição, que tratam da responsabilidade do Presidente da República s/d Nenhum
708 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-810 Emenda do constituinte Zama ao artigo 69, Secção 1ª, Título 4º do Projeto de Constituição, que trata do alistamento eleitoral, incluindo como eleitoras as mulheres casadas, as viúvas que dirigirem estabelecimentos comerciais, agrícolas ou industriais, as que exercerem o magistério ou outros quaisquer cargos públicos e as que tiverem título literário ou científico por qualquer dos estabelecimentos de instrução pública da União ou dos estados s/d Nenhum
709 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-811 Emenda do constituinte Zama alterando texto dos parágrafos 3º e 6º, Secção 2ª do Projeto de Constituição, que tratam da declaração de Direitos s/d Nenhum
710 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-812 Emenda do constituinte Zama alterando o texto dos parágrafos 1º e 2º, e suprimindo os parágrafos 4º e 5º do artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso Nacional e a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República s/d Nenhum
711 BR DFCD AC1891-DISC-2-42-813 Emenda do constituinte Zama às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização das eleições das constituintes dos estados s/d Nenhum
712 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-814 Indicação do constituinte Francisco Veiga para que seja modificado o artigo 67 do Regimento Interno 29-01-1891 Nenhum
713 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-815 Indicação do constituinte Francisco Veiga para que seja criada uma Comissão, com membros da Comissão Especial dos 21, para encarregar-se da redação final do Projeto de Constituição 29-01-1891 Nenhum
714 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-816 Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 do Projeto de Constituição, sobre composição do Supremo Tribunal Federal 29-01-1891 Nenhum
715 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-817 Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições s/d Nenhum
716 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-818 Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição 29-01-1891 Nenhum
717 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-819 Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República 29-01-1891 Nenhum
718 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-820 Emenda do constituinte Zama suprimindo o nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de religiosos se alistarem como eleitores para as eleições federais e estaduais s/d Nenhum
719 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-821 Emenda do constituinte Zama alterando texto do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a suspensão dos direitos do cidadão brasileiro s/d Nenhum
720 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-822 Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados na decretação das contribuições 16-12-1890 Nenhum
721 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-823 Emenda dos constituintes Fróes da Cruz, Oliveira Pinto, Manhães Barreto e outro ao Projeto de Constituição, dispondo sobre julgamentos de estrangeiros s/d Nenhum
722 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-824 Emenda do constituinte Augusto de Freitas alterando texto do artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição para deputados e senadores exercerem cargos diplomáticos, em comando militar ou fazer parte de diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do Governo Federal 28-01-1891 Nenhum
723 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-825 Emenda do constituinte Froés da Cruz ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço de júri s/d Nenhum
724 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-826 Emenda do constituinte Júlio Frota ao artigo 86 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Exército e da Armada 29-01-1891 Nenhum
725 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-827 Aditivo do constituinte Athayde Júnior ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre divisão dos estados 29-01-1891 Nenhum
726 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-828 Emenda do constituinte Rosa Júnior suprimindo o artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil s/d Nenhum
727 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-829 Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal 13-12-1890 Nenhum
728 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-830 Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação 29-01-1891 Nenhum
729 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-831 Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda do constituinte Alexandre Stockler e outros, que dispõe sobre o alistamento eleitoral e a eleição de deputados e senadores s/d Nenhum
730 BR DFCD AC1891-DISC-2-43-832 Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda aditiva do constituinte Baptista da Motta e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a navegação de cabotagem 29-01-1891 Nenhum
731 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-833 Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para apreciação, por cópia, ao secretário do Congresso Nacional, do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, dispondo sobre a abolição das loterias 30-01-1891 Nenhum
732 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-833A1 Cópia do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, datado de 26 de janeiro de 1891, encaminhada ao Ministro de Estado dos Negócios do Interior, que dispõe sobre os desastrosos efeitos futuros se aprovada a emenda sobre a abolição das loterias s/d Nenhum
733 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-834 Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre eleições s/d Nenhum
734 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-835 Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, dispondo sobre execução de prisão 30-01-1891 Nenhum
735 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-836 Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso s/d Nenhum
736 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-837 Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso 30-01-1891 Nenhum
737 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-838 Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais 30-01-1891 Nenhum
738 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-839 Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral 20-12-1890 Nenhum
739 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-840 Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia de juros concedidas pelo Governo Provisório s/d Nenhum
740 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-841 Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados os artigos 7º, 9º, 10, 11 e 12 pelo atual Congresso, em suas deliberações ordinárias s/d Nenhum
741 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-842 Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas s/d Nenhum
742 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-843 Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal 29-01-1891 Nenhum
743 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-844 Indicação do constituinte Fróes da Cruz, que dispõe sobre as emendas apresentadas em 2ª discussão s/d Nenhum
744 BR DFCD AC1891-DISC-2-44-845 Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a favor do requerimento para encerrar a 2ª discussão 30-01-1891 Nenhum
745 BR DFCD AC1891-DISC-2-45-846 Moção do constituinte Zama sobre o atentado do dia 29 de novembro de 1890 contra a typographia da Tribuna. Possui despacho da Secretaria da Câmara para que seja enviado um ofício, com a cópia da moção, ao Ministro do Interior 02-02-1891 Nenhum
746 BR DFCD AC1891-DISC-2-46-847 Requerimento do constituinte Nilo Peçanha solicitando informações das providências tomadas pelo poder público quanto ao atentado de que foi vítima o jornalista Oscar de Macedo Soares 03-02-1891 Nenhum
747 BR DFCD AC1891-DISC-2-48-848 Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na presente data, se transmite ao Ministério da Guerra a resolução do Congresso Nacional, aprovada na sessão de 28 do mês findo, propondo que fosse indicada ao Governo Provisório a conservação perpétua do nome de Benjamin Constant 03-02-1891 Nenhum
748 BR DFCD AC1891-DISC-2-48-849 Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Congresso declare que o artigo 24 da Constituição se aplica aos atuais membros do Congresso s/d Nenhum
749 BR DFCD AC1891-DISC-2-48-850 Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que o Regimento seja reformado 05-02-1891 Nenhum
750 BR DFCD AC1891-DISC-2-48-851 Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que seja reformado o artigo 58 do Regimento 05-02-1891 Nenhum
751 BR DFCD AC1891-DISC-2-49-852 Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando urgência para ser votado o seu requerimento apresentado no dia anterior 06-02-1891 Nenhum
752 BR DFCD AC1891-DISC-2-49-853 Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas s/d Nenhum
753 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-854 Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 não se estenda aos atuais membros do Congresso Nacional, cabendo à Comissão de Redação harmonizar todas as disposições sobre incompatibilidades com o artigo 26 s/d Nenhum
754 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-855 Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que o artigo 24 só poderá ser executado depois que uma lei ordinária precisar e determinar, claramente, a natureza dos favores que serão causa de incompatibilidade s/d Nenhum
755 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-856 Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnior ao parágrafo 6º, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ao Presidente da República a faculdade de dispensar na lei, pelo indulto e pela comutação Fevereiro de 1891 Nenhum
756 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-857 Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra a emenda do constituinte Campos Salles e outros, que dispõe sobre incompatibilidade dos ministros de Estado 07-02-1891 Nenhum
757 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-858 Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello Corrêa, que dispõe sobre as incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso s/d Nenhum
758 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-859 Declaração de voto contrário dos constituintes Viriato de Medeiros, Miguel Castro, Fróes da Cruz e outro à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa às incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso 07-01-1891 Nenhum
759 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-860 Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues que dispõe a favor de todas as emendas que consignavam poder ministro ser eleito senador ou deputado, ou qualquer destes poder ser ministro 07-02-1891 Nenhum
760 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-861 Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Chagas Lobato que dispõe contra a indicação do constituinte Serzedello Corrêa e contra as moções dos constituintes Ubaldino do Amaral e Justiniano de Serpa s/d Nenhum
761 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-862 Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do constituinte Barbosa Lima ao artigo 45 do Projeto de Constituição 07-02-1891 Nenhum
762 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-863 Declaração de voto contrário dos constituintes Júlio de Castilhos, Júlio Frota, Menna Barreto e outros à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa ao artigo 24 do Projeto de Constituição 07-02-1891 Nenhum
763 BR DFCD AC1891-DISC-2-50-864 Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da emenda do constituinte Almeida Barreto e outros, que igualava o eleitorado dos Estados na eleição de Presidente da República s/d Nenhum
764 BR DFCD AC1891-DISC-2-51-865 Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, ficou sem comparecer às sessões do Congresso 09-02-1891 Nenhum
765 BR DFCD AC1891-DISC-2-51-866 Indicação do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre emendas que precisarão de nova discussão s/d Nenhum
766 BR DFCD AC1891-DISC-2-51-867 Declaração de voto do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que dispõe contra a disposição constitucional que transfere da União para os estados o domínio de terras devolutas 09-02-1981 Nenhum
767 BR DFCD AC1891-DISC-2-51-868 Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que estabelece o modo de organização do Supremo Tribunal Federal 09-02-1981 Nenhum
768 BR DFCD AC1891-DISC-2-51-869 Declaração de voto contrário do constituinte Ruy Barbosa às emendas ao Projeto de Constituição que transferem para os estados o domínio das terras, próprios nacionais e minas 09-02-1981 Nenhum
769 BR DFCD AC1891-DISC-2-51-870 Declaração de voto favorável do constituinte Tosta à emenda do Projeto de Constituição que mandava reestabelecer as disposições dos artigos 44, 45 e 46 do projeto primitivo, relativos ao sistema eleitoral indireto, para a escolha do Presidente e Vice-Presidente da República s/d Nenhum
770 BR DFCD AC1891-DISC-2-51-871 Declaração de voto dos constituintes Antônio Olyntho e Chagas Lobato a favor do substitutivo do constituinte Amphilophio à Secção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário 09-02-1981 Nenhum
771 BR DFCD AC1891-DISC-2-51-872 Declaração de voto dos constituintes Santos Pires, Custódio de Mello, Paula Argolo e outros a favor da emenda do constituinte Amphilophio ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário 09-02-1981 Nenhum
772 BR DFCD AC1891-DISC-2-51-873 Declaração de voto contrário do constituinte Martinho Prado Júnior, ao Projeto de Constituição à indicação do constituinte Serzedello Corrêa s/d Nenhum
773 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-874 Requerimento do constituinte Badaró ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação para que o Ministro do Interior remeta ao Congresso cópia das deliberações tomadas pelos governadores dos estados a respeito dos bens eclesiásticos, outrora pertencentes aos jesuítas 11-02-1891 Nenhum
774 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-875 Requerimento, dos constituintes Urbano Marcondes, Érico Coelho, França Carvalho e outros, ao Projeto de Constituição, solicitando, por intermédio da Mesa do Congresso, que o Governo tome providências para obstar as violências a imprensa do Estado do Rio s/d Nenhum
775 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-876 Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que recomende, ao chefe provisório do governo, declarar o tratado comercial entre o Brasil e os Estados Unidos do Norte suspenso em seus efeitos s/d Nenhum
776 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-877 Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo 11-02-1891 Nenhum
777 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-878 Indicação do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que requer sejam postas à votação as emendas do artigo s/n do Regimento Interno e os artigos do projeto a que essas emendas se referem 11-02-1891 Nenhum
778 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-879 Declaração de voto dos constituintes Borges de Medeiros, Fernando Abbott, Assis Brasil e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que nega aos religiosos os direitos políticos 11-02-1891 Nenhum
779 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-880 Declaração de voto do constituinte Francisco Amaral pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que não permite aos religiosos o direito de voto, e pela supressão dos nº 1 e 2, parágrafo 1º, artigo 69, que não permitem que mendigos e analfabetos se alistem como eleitores 11-02-1891 Nenhum
780 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-881 Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro Américo e outros às emendas ao Projeto de Constituição que estabelecem a unidade da magistratura em todos os estados da União s/d Nenhum
781 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-882 Declaração de voto dos constituintes Paula Argolo, Espírito Santo e Rosa Júnior quanto à emenda do constituinte Milton ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre respeito aos direitos adquiridos s/d Nenhum
782 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-883 Declaração de voto do constituinte Justiniano de Serpa, ao Projeto de Constituição a favor da emenda supressiva do parágrafo 4º, artigo 69, e da emenda do constituinte de Antônio Azeredo, que dispõe sobre reconhecer o direito de voto aos alunos de escolas superiores 11-02-1891 Nenhum
783 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-884 Declaração de voto dos constituintes Tosta e Santos Pereira a favor da emenda do constituinte Milton ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o respeito à propriedade dos cemitérios construídos por irmandades ou associações religiosas 11-02-1891 Nenhum
784 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-885 Declaração de voto dos constituintes Lauro Muller, Esteves Júnior, Lacerda Coutinho e outros contra as emendas do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre estrangeiros s/d Nenhum
785 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-886 Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que mantinham o domínio sobre as terras devolutas à União s/d Nenhum
786 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-887 Declaração de voto contrário do constituinte José Hygino à emenda ao Projeto de Constituição que dá o direito de voto aos estudantes de Escolas Superiores maiores de 18 anos s/d Nenhum
787 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-888 Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos 11-02-1891 Nenhum
788 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-889 Declaração de voto dos constituintes Dionísio Cerqueira, Joaquim Cruz, Francisco Sodré e outro a favor do substitutivo ao Projeto de Constituição do constituinte Amphilophio e outros 11-02-1891 Nenhum
789 BR DFCD AC1891-DISC-2-52-890 Declaração de voto dos constituintes Pires Ferreira e Retumba contrário à emenda ao Projeto de Constituição, que fez com que os militares perdessem as condecorações ganhas com o sacrifício próprios à profissão militar s/d Nenhum
790 BR DFCD AC1891-DISC-2-53-891 Requerimento dos constituintes Nilo Peçanha, Rocha Osório, Fernando Simas e outros ao Projeto de Constituição, solicitando uma consulta para votar uma sessão secreta a fim de obter dados do governo sobre a celebração de convenção aduaneira 05-02-1891 Nenhum
791 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-892 Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 11 de fevereiro de 1891, declarando que na mesma data foi transmitida cópia da resolução do Congresso Nacional ao Ministério da Justiça, relativa ao atentado da Tribuna 11-02-1891 Nenhum
792 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-893 Indicação do Constituinte Lauro Muller ao Congresso, que dispõe sobre autorização para modificar o artigo 58 e seus parágrafos, no sentido de poderem ser aceitas emendas em 3ª discussão 13-02-1891 Nenhum
793 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-894 Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Paes de Carvalho, Antônio Baena e outros ao Projeto de Constituição a favor das emendas dos constituintes Stockler, Vinhaes e outros, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos 13-02-1891 Nenhum
794 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-895 Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, contrário à emenda do constituinte Júlio Frota quanto ao preenchimento das fileiras do Exército com o voluntariado sem prêmio 13-02-1891 Nenhum
795 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-896 Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a primeira parte da emenda do constituinte Retumba, substitutiva ao artigo 86 do Projeto de Constituição, dispondo sobre recrutamento militar 13-02-1891 Nenhum
796 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-897 Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Virgílio Damásio, que distingue as disposições da Constituição em constitucionais e não constitucionais 13-02-1891 Nenhum
797 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-898 Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor das emendas dos constituintes Alexandre Stockler e Vinhaes, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos; contra as emendas tendendo a abolir as isenções pessoal e pecuniária; contra a primeira parte da emenda do constituinte Júlio Frota; e a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros ao parágrafo 6º, artigo 1º das Disposições Transitórias 13-02-1891 Nenhum
798 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-899 Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Projeto de Constituição, favorável à emenda do constituinte Alexandre Stockler e à emenda do constituinte Vinhaes, extinguindo as distinções entre jornaleiros e empregados do quadro s/d Nenhum
799 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-900 Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outros ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada a emenda do constituinte Gil Goulart ao artigo 76 do Projeto Constitucional 13-02-1891 Nenhum
800 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-901 Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra a emenda supressiva do artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição das loterias 13-02-1891 Nenhum
801 BR DFCD AC1891-DISC-2-54-902 Declaração de voto dos constituintes Rocha Osório, Antônio Baena, Cantão e outros ao Projeto de Constituição, preferindo que ficasse o artigo 89 com a emenda que mandava respeitar os direitos adquiridos por certas instituições s/d Nenhum
802 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-903 Ofício de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, enviado ao Congresso e datado de 12 de fevereiro de 1891, encaminhando uma representação sobre o parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto 12-02-1891 Nenhum
803 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-903A1 Representação de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, encaminhada ao Congresso, sobre o parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto, a fim de tornar mais clara a redação para evitar má interpretação futura 12-02-1891 Nenhum
804 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-904 Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a emenda supressiva ao artigo 2º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições para organização dos estados 14-02-1891 Nenhum
805 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-905 Declaração de voto do constituinte Rosa Júnior ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do constituinte Bernardino de Campos considerando aprovadas as nomeações feitas para a Justiça Federal 14-02-1891 Nenhum
806 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-906 Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta, Fróes da Cruz e Antão de Faria ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do constituinte Martinho da Silva Prado Júnior, que dispõe da faculdade dada aos estados de rescindirem as concessões de terras devolutas 14-02-1891 Nenhum
807 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-907 Declaração de voto do constituinte Rosa Júnior ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Júlio Frota, que dispõe sobre voluntariado sem prêmio para preenchimento das fileiras do Exército 13-02-1891 Nenhum
808 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-908 Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto ao Projeto de Constituição, a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, que dispõe sobre dissolução do Congresso depois de aprovada a Constituição 14-02-1891 Nenhum
809 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-909 Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos dos constituintes Francisco Veiga e Martinho Prado Júnior, que dispõem sobre a dependência da aprovação pelo Congresso de todas as concessões do Poder Executivo que importem em aumento de despesa e diminuição de receita 14-02-1891 Nenhum
810 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-910 Declaração de voto do Constituinte Antão de Faria ao Projeto de Constituição, contra a emenda de Bernardino de Campos e outros, que dispõe sobre o início das funções ordinárias do Congresso em 15 de junho e não após a promulgação da Constituição 14-02-1891 Nenhum
811 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-911 Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função 14-02-1891 Nenhum
812 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-912 Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e outros ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos do constituinte Martinho Prado Júnior, que tornam dependentes de aprovação do Congresso as garantias de juros concedidas pelo Governo Provisório e não autorizados por lei 14-02-1891 Nenhum
813 BR DFCD AC1891-DISC-2-55-913 Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita 14-02-1891 Nenhum
814 BR DFCD AC1891-DISC-3-56-914 Requerimento do constituinte Badaró ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação para que o Ministério da Agricultura remeta ao Congresso cópia das razões em que se fundou o Governo para suspender a construção do prolongamento do ramal da Estrada de Ferro de Ouro Preto a Itabira de Matto Dentro 16-02-1891 Nenhum
815 BR DFCD AC1891-DISC-3-56-915 Indicação do constituinte Ivo do Prado ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre emenda relativa aos 15% adicionais aos impostos de importação, assinada pelo constituinte Lauro Muller e outros, para colocá-la nos termos do artigo 64 do Regimento Interno 16-02-1891 Nenhum
816 BR DFCD AC1891-DISC-3-56-916 Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse ao Governo a conveniência de trazer ao seu conhecimento a correspondência e documentos relativos ao convênio aduaneiro celebrado com a República dos Estados Unidos da América do Norte 12-02-1891 Nenhum
817 BR DFCD AC1891-DISC-3-56-917 Declaração do constituinte Vinhaes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre as assinaturas da emenda relativa aos funcionários públicos, operários do quadro e jornaleiros 16-02-1891 Nenhum
818 BR DFCD AC1891-DISC-3-56-918 Declaração dos constituintes Floriano Peixoto, Eduardo Wandenkolk, Francisco Glicério e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a indicação do nome do Barão de Lucena para fazer parte do novo Ministério 16-02-1891 Nenhum
819 BR DFCD AC1891-DISC-3-57-919 Requerimento do constituinte Leovigildo Filgueiras ao Projeto de Constituição para que seja autorizada à Comissão encarregada da última redação da Constituição redigir os termos da disposição do nº 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, conforme sugestão, para evitar incoerência entre os termos de sua emenda aprovada e o sistema de organização do Poder Judiciário Federal adotado pelo Congresso 16-02-1891 Nenhum
820 BR DFCD AC1891-DISC-3-57-920 Moção assinada pelo constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acordo com o Governo dos Estados Unidos do Norte e sobre o exercício das funções legislativas 17-02-1891 Nenhum
821 BR DFCD AC1891-DISC-3-57-921 Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua ao Projeto de Constituição a favor de todas as emendas tendentes ao benefício das classes proletárias 16-02-1891 Nenhum
822 BR DFCD AC1891-DISC-3-57-922 Declaração de voto do constituinte Alcides Lima ao Projeto de Constituição contra a emenda do constituinte Baptista da Motta, que dispõe sobre navegação de cabotagem s/d Nenhum
823 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-923 Declaração do constituinte Cesário Alvim ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização da República 17-02-1891 Nenhum
824 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-924 Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Marciano de Magalhães a favor da emenda do constituinte Campos Salles ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acúmulo de funções públicas de ministros e secretários do presidente da República s/d Nenhum
825 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-925 Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 69 do Projeto de Constituição, que concede o direito de voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores 18-02-1891 Nenhum
826 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-926 Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia contra a emenda ao artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre demissão de funcionário público 18-02-1891 Nenhum
827 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-927 Declaração de voto do constituinte Schmidt contra a emenda do constituinte Lauro Muller ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre taxa adicional de 15% sobre os direitos de importação 19-02-1891 Nenhum
828 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-928 Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Athayde Júnior e outro contrário à emenda do constituinte Bulhões e outros ao parágrafo 26, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre qualidade de cidadãos brasileiros s/d Nenhum
829 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-929 Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Homero Baptista, Thomaz Flores e outros ao Projeto de Constituição, a favor da emenda que concede o direito de voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores 18-02-1891 Nenhum
830 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-930 Declaração de voto dos constituintes Antônio Baena, Matta Bacellar e Cantão ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 82, que dispõe sobre a demissão de funcionário público 18-02-1891 Nenhum
831 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-931 Declaração de voto dos constituintes Astolpho Pio e Ferreira Rabello a favor da emenda do constituinte Campos Salles e outros ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que estabelece a incompatibilidade do cargo de ministro com quaisquer outros; e contra a emenda dos constituinte Campos Salles e outros, ao artigo 78, que dispõe que o cidadão investido em funções públicas de quaisquer dos três poderes federais não poderá exercer as funções de outro poder 17-02-1891 Nenhum
832 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-932 Declaração de voto dos constituintes Luís de Andrade e João de Siqueira ao Projeto de Constituição a favor da emenda de Antônio Azeredo, que dispõe sobre a concessão do direito ao voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores 18-02-1891 Nenhum
833 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-933 Declaração de voto do constituinte Aristides Lobo ao Projeto de Constituição, que dispõe contra a emenda sobre a taxa adicional de 15% sobre importação 18-02-1891 Nenhum
834 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-934 Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo, que dispõe sobre a concessão de direito ao voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores 18-02-1891 Nenhum
835 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-935 Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição contra a emenda do constituinte Virgílio Damásio, que distingue em constitucionais e não constitucionais as disposições da Constituição 18-02-1891 Nenhum
836 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-936 Declaração de voto dos constituintes Thomaz Rodrigues, Gil Goulart, Domingos Vicente e outro contra a emenda ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito da União e dos estados de legislarem sobre viação férrea e navegação interior s/d Nenhum
837 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-937 Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do constituinte Lauro Müller, que dispõe sobre taxa adicional de 15% sobre importação 18-02-1891 Nenhum
838 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-938 Declaração de voto do constituinte Frederico Borges contra as emendas dos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as eleições dos congressos constituintes estaduais e sobre a incompatibilidade para os cargos de governadores 18-02-1891 Nenhum
839 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-939 Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta e Fróes da Cruz a favor da emenda do constituinte Campos Salles e outros, ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acúmulo de funções pelos Ministros de Estado 18-02-1891 Nenhum
840 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-940 Declaração de voto do constituinte Frederico Borges ao Projeto de Constituição, a favor da emenda que concede o direito de voto a estudantes maiores de 18 anos das academias superiores 18-02-1891 Nenhum
841 BR DFCD AC1891-DISC-3-58-941 Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta, Urbano Marcondes e Érico Coelho a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão do direito ao voto a estudantes maiores de 18 anos das academias superiores 18-02-1891 Nenhum
842 BR DFCD AC1891-ELPV-61-964 Ofício do Chefe do Governo Provisório, Deodoro da Fonseca, ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes, declarando ter recebido o autógrafo da Constituição 25-02-1891 Nenhum
843 BR DFCD AC1891-ELPV-61-965 Ofício do Chefe do Governo Provisório, Deodoro da Fonseca, ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes, declarando estar ciente de que a Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil foi promulgada pela Mesa do Congresso Nacional 25-02-1891 Nenhum
844 BR DFCD AC1891-ELPV-61-966 Moção do Congresso Nacional Constituinte em homenagem a Benjamin Constant 25-02-1891 Nenhum
845 BR DFCD AC1891-ELPV-61-967 Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República 25-02-1891 Nenhum
846 BR DFCD AC1891-ELPV-61-968 Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República 25-02-1891 Nenhum
847 BR DFCD AC1891-ELPV-61-969 Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República 25-02-1891 Nenhum
848 BR DFCD AC1891-ELPV-61-970 Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua em Prudente de Moraes para Presidente da República e em Floriano Peixoto para Vice-Presidente da República 25-02-1891 Nenhum
849 BR DFCD AC1891-ELPV-61-971 Declaração de voto dos constituintes Nilo Peçanha e Urbano Marcondes em Prudente de Moraes para Presidente da República 25-02-1891 Nenhum
850 BR DFCD AC1891-ELPV-61-972 Declaração de voto do constituinte Victorino Monteiro em Prudente de Moraes para Vice-Presidente da República s/d Nenhum
851 BR DFCD AC1891-ELPV-61-973 Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre as razões de não terem votado no General Manoel Deodoro da Fonseca para Presidente da República s/d Nenhum
852 BR DFCD AC1891-ELPV-61-974 Declaração do constituinte Assis Brasil dispondo sobre renúncia ao mandato 25-02-1891 Nenhum
853 BR DFCD AC1891-PARC-6-99 Ofício nº 4.913/1890, do Ministério dos Negócios do Interior, remetendo, ao chefe do Governo Provisório, 300 exemplares da exposição apresentada pelo respectivo Ministro 04-12-1890 Nenhum
854 BR DFCD AC1891-PARC-6-100 Ofício s/n, do Ministério dos Negócios da Fazenda, confirmando a remessa, ao Senado e à Câmara dos Deputados, de exemplares de todas as leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório 01-12-1890 Nenhum
855 BR DFCD AC1891-PARC-6-101 Oficio s/n do Senado Federal, expedido pelo Presidente da Comissão Especial eleita para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, Ubaldino do Amaral Fontoura, encaminhando o parecer elaborado pela comissão ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes 09-12-1890 Nenhum
856 BR DFCD AC1891-PARC-6-101A1 Minuta de Ofício do Senado Federal, expedido pelo Presidente da Comissão Especial eleita para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, Ubaldino do Amaral Fontoura, encaminhando o parecer elaborado pela comissão ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes 09-12-1890 Nenhum
857 BR DFCD AC1891-PARC-6-102 Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, acompanhado dos votos em separado dos constituintes 08-12-1890 Nenhum
858 BR DFCD AC1891-PARC-6-102A1 Minuta do Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório s/d Nenhum
859 BR DFCD AC1891-PARC-6-103 Voto em separado dos constituintes José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado à emenda substitutiva ao artigo 54 e seguintes do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização judiciária 08-12-1890 Nenhum
860 BR DFCD AC1891-PARC-6-103A1 Trecho da minuta do voto em separado dos constituintes [José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado] à emenda substitutiva ao artigo 54 e seguintes do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização judiciária s/d Nenhum
861 BR DFCD AC1891-PARC-6-104 Moção dos constituintes Zama, Santos Pereira, Medrado e outro, que dispõe sobre o atentado contra a liberdade da imprensa 10-12-1890 Nenhum
862 BR DFCD AC1891-PROM-60-962 Mensagem de cidadãos estrangeiros e brasileiros, residentes em Paris, expressando pesar pelo passamento de Benjamin Constant 29-01-1891 Nenhum
863 BR DFCD AC1891-PROM-60-963 Mensagem do Conselho de Intendências Municipais de Villa de São José do Parahytinga encaminhada ao Congresso Nacional, testemunhando pesar pelo falecimento de Benjamin Constant s/d Nenhum
864 BR DFCD AC1891-PROM-60-CF1891 Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891 24-02-1891 Nenhum
865 BR DFCD AC1891-REDF-59-942 Representação de indústrias brasileiras que dispõe contra o convênio comercial celebrado entre Brasil e Estados Unidos da América do Norte 19-02-1891 Nenhum
866 BR DFCD AC1891-REDF-59-943 Emenda dos constituintes Thomaz Delphino e Nina Ribeiro ao artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 23-02-1891 Nenhum
867 BR DFCD AC1891-REDF-59-944 Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo palavras no nº 23, artigo 35; suprimindo palavras no artigo 24; e suprimindo os nºs 25 e 28, art. 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo 23-02-1891 Nenhum
868 BR DFCD AC1891-REDF-59-945 Emenda do constituinte José Hygino substituindo palavra do artigo 50 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os ministros de Estado s/d Nenhum
869 BR DFCD AC1891-REDF-59-946 Emenda do constituinte Érico Coelho alterando o texto dos artigos 3º e nº 10 do artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal e das atribuições do Congresso Nacional 23-02-1891 Nenhum
870 BR DFCD AC1891-REDF-59-947 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto dos nºs 1º, 3º, 11, 23 e 24; suprimindo os nºs 25, 28; e adequando ou suprimindo o nº 37 do artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as atribuições do Congresso Nacional 23-02-1891 Nenhum
871 BR DFCD AC1891-REDF-59-948 Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo 23-02-1891 Nenhum
872 BR DFCD AC1891-REDF-59-949 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo 23-02-1891 Nenhum
873 BR DFCD AC1891-REDF-59-950 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto o artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos 23-02-1891 Nenhum
874 BR DFCD AC1891-REDF-59-951 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto da letra b, parágrafo 1º, artigo 60 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competência do Supremo Tribunal Federal 23-02-1891 Nenhum
875 BR DFCD AC1891-REDF-59-952 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando texto do artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre leis e resoluções 23-02-1891 Nenhum
876 BR DFCD AC1891-REDF-59-953 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo 23-02-1891 Nenhum
877 BR DFCD AC1891-REDF-59-954 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal 23-02-1891 Nenhum
878 BR DFCD AC1891-REDF-59-955 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal 23-02-1891 Nenhum
879 BR DFCD AC1891-REDF-59-956 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal 23-02-1891 Nenhum
880 BR DFCD AC1891-REDF-59-957 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso Nacional 23-02-1891 Nenhum
881 BR DFCD AC1891-REDF-59-958 Emenda dos constituintes Leovigildo Filgueiras e Retumba ao artigo 78 e parágrafo 3º, artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre processos militares findos 23-02-1891 Nenhum
882 BR DFCD AC1891-REDF-59-959 Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras suprimindo os nºs 25 e 28 e palavra do nº 24, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo 23-02-1891 Nenhum
883 BR DFCD AC1891-REDF-59-960 Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº 3, artigo 7º; artigo 17; artigo 22; artigo 30; parágrafos 23, 24 e 25, artigo 35; parágrafos 27 e 28, artigo 37; parágrafo 2º, artigo 40; parágrafo 1º, artigo 43; nº 2, artigo 49; artigo 54; parágrafo 8º, artigo 55; parágrafo 1º, artigo 59; letra d, artigo 61; e parágrafo 3º, artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal, do Poder Legislativo, das leis e resoluções, do Poder Executivo e do Poder Judiciário s/d Nenhum
884 BR DFCD AC1891-REDF-59-961 Declaração de voto do constituinte Lamounier Godofredo ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Lauro Müller, que dispõe sobre o adicional de 15% aos impostos de importação 23-02-1891 Nenhum
885 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-975 Índices do Volume I dos Anais do Congresso Nacional Constituinte da República 1890 Nenhum
886 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-976 Introdução e Histórico das Sessões Preparatórias do Senado, de 4 a 15 de novembro de 1890 11-1890 Nenhum
887 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-977 Anais da 1ª Sessão Preparatória do Senado, em 4 de novembro de 1890 04-11-1890 Nenhum
888 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-978 Anais da 2ª Sessão Preparatória do Senado, em 5 de novembro de 1890 05-11-1890 Nenhum
889 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-979 Anais da 3ª Sessão Preparatória do Senado, em 10 de novembro de 1890 10-11-1890 Nenhum
890 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-980 Anais da 4ª Sessão Preparatória do Senado, em 11 de novembro de 1890 11-11-1890 Nenhum
891 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-981 Anais da 5ª Sessão Preparatória do Senado, em 12 de novembro de 1890 12-11-1890 Nenhum
892 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-982 Anais da 6ª Sessão Preparatória do Senado, em 13 de novembro de 1890 13-11-1890 Nenhum
893 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-983 Anais da 7ª Sessão Preparatória do Senado, em 14 de novembro de 1890 14-11-1890 Nenhum
894 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-984 Histórico das Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, de 4 a 18 de dezembro de 1890 - Anais do Congresso Nacional Constituinte 1890 Nenhum
895 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-985 Anais da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 4 de novembro de 1890 04-11-1890 Nenhum
896 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-986 Anais da 2ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 5 de novembro de 1890 05-11-1890 Nenhum
897 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-987 Anais da 3ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1890 06-11-1890 Nenhum
898 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-988 Anais da 4ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 7 de novembro de 1890 07-11-1890 Nenhum
899 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-989 Anais da 5ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 8 de novembro de 1890 08-11-1890 Nenhum
900 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-990 Anais da 6ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 9 de novembro de 1890 09-11-1890 Nenhum
901 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-991 Anais da 7ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 10 de novembro de 1890 10-11-1890 Nenhum
902 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-992 Anais da 8ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 11 de novembro de 1890 11-11-1890 Nenhum
903 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-993 Anais da 9ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 12 de novembro de 1890 12-11-1890 Nenhum
904 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-994 Anais da 10ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 13 de novembro de 1890 13-11-1890 Nenhum
905 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-995 Anais da 11ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 14 de novembro de 1890 14-11-1890 Nenhum
906 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-996 Anais da 12ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 18 de novembro de 1890 18-11-1890 Nenhum
907 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-997 Histórico das Sessões do Congresso Nacional, de 15 de novembro a 31 de dezembro de 1890 - Anais do Congresso Nacional Constituinte nov a dez 1890 Nenhum
908 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-998 Anais da Sessão Solene de instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890 15-11-1890 Nenhum
909 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-999 Anais da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890 18-11-1890 Nenhum
910 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1000 Anais da 2ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de novembro de 1890 19-11-1890 Nenhum
911 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1001 Anais da 3ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de novembro de 1890 20-11-1890 Nenhum
912 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1002 Anais da 4ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de novembro de 1890 21-11-1890 Nenhum
913 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1003 Anais da 5º Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de novembro de 1890 22-11-1890 Nenhum
914 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1004 Anais da 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1890 10-12-1890 Nenhum
915 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1005 Anais da 7ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de dezembro de 1890 13-12-1890 Nenhum
916 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1006 Anais da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890 15-12-1890 Nenhum
917 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1007 Anais da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890 16-12-1890 Nenhum
918 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1008 Anais da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890 17-12-1890 Nenhum
919 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1009 Anais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890 18-12-1890 Nenhum
920 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1010 Anais da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890 19-12-1890 Nenhum
921 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1011 Anais da 13ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de dezembro de 1890 20-12-1890 Nenhum
922 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1012 Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890 22-12-1890 Nenhum
923 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1013 Anais da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890 23-12-1890 Nenhum
924 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1014 Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890 24-12-1890 Nenhum
925 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1015 Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890 26-12-1890 Nenhum
926 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1016 Anais da 18ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de dezembro de 1890 27-12-1890 Nenhum
927 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1017 Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890 29-12-1890 Nenhum
928 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1018 Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890 30-12-1890 Nenhum
929 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1019 Anais da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890 31-12-1890 Nenhum
930 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1020 Índices do Volume II dos Anais do Congresso Constituinte da República 01-1891 Nenhum
931 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1021 Histórico das Sessões do Congresso Nacional, de 2 a 24 de janeiro de 1891 01-01-1891 Nenhum
932 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1022 Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891 02-01-1891 Nenhum
933 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1023 Anais da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891 03-01-1891 Nenhum
934 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1024 Anais da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891 05-01-1891 Nenhum
935 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1025 Anais da 25ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 6 de janeiro de 1891 06-01-1891 Nenhum
936 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1026 Anais da 26ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1891 07-01-1891 Nenhum
937 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1027 Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891 08-01-1891 Nenhum
938 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1028 Anais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891 09-01-1891 Nenhum
939 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1029 Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891 10-01-1891 Nenhum
940 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1030 Anais da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891 12-01-1891 Nenhum
941 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1031 Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891 13-01-1891 Nenhum
942 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1032 Anais da 32ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1891 04-01-1891 Nenhum
943 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1033 Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891 15-01-1891 Nenhum
944 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1034 Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891 16-01-1891 Nenhum
945 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1035 Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891 17-01-1891 Nenhum
946 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1036 Anais da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891 19-01-1891 Nenhum
947 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1037 Anais da 37ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1891 20-01-1891 Nenhum
948 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1038 Anais da 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de janeiro de 1891 21-01-1891 Nenhum
949 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-64-1039 Anais da 39ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de janeiro de 1891 24-01-1891 Nenhum
950 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1040 Índices do Volume III dos Anais do Congresso Constituinte da República 1891 Nenhum
951 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1041 Histórico das Sessões do Congresso Nacional, de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 1891 26-01-1891 Nenhum
952 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1042 Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891 26-01-1891 Nenhum
953 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1043 Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891 27-01-1891 Nenhum
954 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1044 Anais da 42ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1891 28-01-1891 Nenhum
955 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1045 Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891 29-01-1891 Nenhum
956 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1046 Anais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891 30-01-1891 Nenhum
957 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1047 Anais da 45ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1891 02-02-1891 Nenhum
958 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1048 Anais da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891 03-02-1891 Nenhum
959 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1049 Anais da 47ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1891 04-02-1891 Nenhum
960 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1050 Anais da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891 05-02-1891 Nenhum
961 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1051 Anais da 49ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1891 06-02-1891 Nenhum
962 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1052 Anais da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891 07-02-1891 Nenhum
963 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1053 Anais da 51ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1891 09-02-1891 Nenhum
964 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1054 Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891 11-02-1891 Nenhum
965 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1055 Anais da 53ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1891 12-02-1891 Nenhum
966 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1056 Anais da 54ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1891 13-02-1891 Nenhum
967 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1057 Anais da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891 14-02-1891 Nenhum
968 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1058 Anais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891 16-02-1891 Nenhum
969 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1059 Anais da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891 17-02-1891 Nenhum
970 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1060 Anais da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891 18-02-1891 Nenhum
971 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1061 Anais da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891 23-02-1891 Nenhum
972 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1062 Anais da 60ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891 24-02-1891 Nenhum
973 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1063 Anais da 61ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 25 de fevereiro de 1891 25-02-1891 Nenhum
974 BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-65-1064 Anais da 62ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1891 26-02-1891 Nenhum
975 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1065 Ata da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 4 de novembro de 1890 04-11-1890 Nenhum
976 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1066 Ata da 2ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 5 de novembro de 1890 05-11-1890 Nenhum
977 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1067 Ata da 3ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1890 06-11-1890 Nenhum
978 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1068 Ata da 4ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 7 de novembro de 1890 07-11-1890 Nenhum
979 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1069 Ata da 5ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 8 de novembro de 1890 08-11-1890 Nenhum
980 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1070 Ata da 6ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 9 de novembro de 1890 09-11-1890 Nenhum
981 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1071 Ata da 7ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 10 de novembro de 1890 10-11-1890 Nenhum
982 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1072 Ata da 8ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 11 de novembro de 1890 11-11-1890 Nenhum
983 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1073 Ata da 9ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 12 de novembro de 1890 12-11-1890 Nenhum
984 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1074 Ata da 10ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 13 de novembro de 1890 13-11-1890 Nenhum
985 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1075 Ata da 11ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 14 de novembro de 1890 14-11-1890 Nenhum
986 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1076 Ata da Sessão Solene de instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890 15-11-1890 Nenhum
987 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1077 Ata da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890 18-11-1890 Nenhum
988 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1078 Ata da 2ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de novembro de 1890 19-11-1890 Nenhum
989 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1079 Ata da 3ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de novembro de 1890 20-11-1890 Nenhum
990 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1080 Ata da 4ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de novembro de 1890 21-11-1890 Nenhum
991 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1081 Ata da 5º Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de novembro de 1890 22-11-1890 Nenhum
992 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1082 Ata da 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1890 10-12-1890 Nenhum
993 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1083 Ata da 7ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de dezembro de 1890 13-12-1890 Nenhum
994 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1084 Ata da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890 15-12-1890 Nenhum
995 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1085 Ata da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890 16-12-1890 Nenhum
996 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1086 Ata da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890 17-12-1890 Nenhum
997 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1087 Ata da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890 18-12-1890 Nenhum
998 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1088 Ata da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890 19-12-1890 Nenhum
999 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1089 Ata da 13ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de dezembro de 1890 20-12-1890 Nenhum
1000 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1090 Ata da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890 22-12-1890 Nenhum
1001 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1091 Ata da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890 23-12-1890 Nenhum
1002 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1092 Ata da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890 24-12-1890 Nenhum
1003 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1093 Ata da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890 26-12-1890 Nenhum
1004 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1094 Ata da 18ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de dezembro de 1890 27-12-1890 Nenhum
1005 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1095 Ata da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890 29-12-1890 Nenhum
1006 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1096 Ata da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890 30-12-1890 Nenhum
1007 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1097 Ata da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890 31-12-1890 Nenhum
1008 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1098 Ata da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891 02-01-1891 Nenhum
1009 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1099 Ata da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891 03-01-1891 Nenhum
1010 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1100 Ata da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891 05-01-1891 Nenhum
1011 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1101 Ata da 25ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 6 de janeiro de 1891 06-01-1891 Nenhum
1012 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1102 Ata da 26ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1891 07-01-1891 Nenhum
1013 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1103 Ata da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891 08-01-1891 Nenhum
1014 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1104 Ata da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891 09-01-1891 Nenhum
1015 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1105 Ata da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891 10-01-1891 Nenhum
1016 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1106 Ata da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891 12-01-1891 Nenhum
1017 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1107 Ata da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891 13-01-1891 Nenhum
1018 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1108 Ata da 32ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1891 14-01-1891 Nenhum
1019 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1109 Ata da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891 15-01-1891 Nenhum
1020 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1110 Ata da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891 16-01-1891 Nenhum
1021 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1111 Ata da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891 17-01-1891 Nenhum
1022 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1112 Ata da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891 19-01-1891 Nenhum
1023 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1113 Ata da 37ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1891 20-01-1891 Nenhum
1024 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1114 Ata da 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de janeiro de 1891 21-01-1891 Nenhum
1025 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1115 Ata da 39ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de janeiro de 1891 24-01-1891 Nenhum
1026 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1116 Ata da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1891 26-01-1891 Nenhum
1027 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1117 Ata da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891 27-01-1891 Nenhum
1028 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1118 Ata da 42ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1891 28-01-1891 Nenhum
1029 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1119 Ata da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891 29-01-1891 Nenhum
1030 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1120 Ata da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891 30-01-1891 Nenhum
1031 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1121 Ata da 45ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1891 02-02-1891 Nenhum
1032 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1122 Ata da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891 03-02-1891 Nenhum
1033 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1123 Ata da 47ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1891 04-02-1891 Nenhum
1034 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1124 Ata da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891 05-02-1891 Nenhum
1035 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1125 Ata da 49ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1891 06-02-1891 Nenhum
1036 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1126 Ata da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891 07-02-1891 Nenhum
1037 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1127 Ata da 51ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1891 09-02-1891 Nenhum
1038 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1128 Ata da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891 11-02-1891 Nenhum
1039 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1129 Ata da 53ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1891 12-02-1891 Nenhum
1040 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1130 Ata da 54ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1891 13-02-1891 Nenhum
1041 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1131 Ata da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891 14-02-1891 Nenhum
1042 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1132 Ata da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891 16-02-1891 Nenhum
1043 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1133 Ata da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891 17-02-1891 Nenhum
1044 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1134 Ata da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891 18-02-1891 Nenhum
1045 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1135 Ata da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891 23-02-1891 Nenhum
1046 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1136 Ata da 60ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891 24-02-1891 Nenhum
1047 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1137 Ata da 61ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 25 de fevereiro de 1891 25-02-1891 Nenhum
1048 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1138 Ata da 62ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1891 26-02-1891 Nenhum
1049 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1139 Ofício nº 1/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita remessa de exemplares de leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório desde 15 de novembro de 1889 22-11-1890 Nenhum
1050 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1140 Ofício nº 2/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao diretor da Estrada de Ferro Central do Brazil, que envia lista de empregados da Secretaria em serviço do Congresso Nacional Constituinte s/d Nenhum
1051 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1141 Ofício nº 3/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita a discriminação das rendas arrecadadas entre 1889 e 1890 pela Alfândega da Capital Federal e demais repartições, pelas estradas de ferro, correios e telégrafos e outros artigos 27-12-1890 Nenhum
1052 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1142 Ofício nº 1/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior, que remete ao Generalíssimo Chefe do Governo Provisório cópia da Moção, aprovada em sessão de 14 de janeiro, sobre as eleições dos congressos constituintes dos estados 15-01-1891 Nenhum
1053 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1143 Ofício nº 2/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, que transmite a cópia da Mensagem aprovada pelo mesmo Congresso em resposta aos Estados Unidos da América 21-01-1891 Nenhum
1054 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1144 Ofício nº 3/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior encaminhado a Resolução aprovada pelo mesmo Congresso sobre a homenagem prestada em memória ao General Benjamin Constant Botelho de Magalhães 26-01-1891 Nenhum
1055 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1145 Ofício nº 4/1891 do Congresso Nacional Nacional ao Ministério dos Negócios do Interior, que remete a cópia de Resolução aprovada do Congresso Nacional Constituinte em sessão do dia 28 de janeiro de 1891 29-01-1891 Nenhum
1056 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1146 Ofício nº 5/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior, que remete a cópia da Resolução aprovada em sessão do dia 2 de fevereiro de 1891 03-02-1891 Nenhum
1057 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1147 Ofício nº 6/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao senhor deputado João Severiano da Fonseca Hermes, que solicita seu comparecimento às sessões do Congresso 09-02-1891 Nenhum
1058 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1148 Ofício nº 7/1891 do Congresso Nacional Constituinte a diversos ministérios, que requer informações sobre quantidade de operários e empregados nas repartições e oficinas mantidas pela República e suas respectivas distinções 14-02-1891 Nenhum
1059 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1149 Ofício nº 8/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório, que comunica a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891 24-02-1891 Nenhum
1060 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1150 Ofício nº 8 A/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório, que encaminha um autógrafo original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891 24-02-1891 Nenhum
1061 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1151 Ofício nº 9/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Presidente da Intendência Municipal da Capital Federal, que comunica a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891 24-02-1891 Nenhum
1062 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1152 Ofício nº 10/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior comunicando que o dia 24 de fevereiro fosse dia da Festa Nacional em comemoração à promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil 25-02-1891 Nenhum
1063 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1153 Ofício nº 11/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fonseca, que comunica o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República e convoca para sessão solene de posse dos eleitos 25-02-1891 Nenhum
1064 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1154 Ofício nº 12/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Senhor Senador General Floriano Peixoto, que comunica a sua eleição para o cargo de Vice-Presidente da República e convoca-o para a sessão solene de posse dos eleitos 25-02-1891 Nenhum
1065 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1155 Ofício nº 13/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Senado encaminhando autógrafo original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891 26-02-1891 Nenhum
1066 BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1156 Ofício nº 14/1891 do Congresso Nacional Constituinte à Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891 26-02-1891 Nenhum
1067 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-73-1157 Fotografia de Joaquim Pontes de Miranda, deputado eleito pelo estado de Alagoas 1890 Nenhum
1068 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-73-1157V Verso da fotografia de Joaquim Pontes de Miranda, deputado eleito pelo estado de Alagoas 1890 Nenhum
1069 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-73-1158 Fotografia de Theóphilo Fernandes dos Santos, deputado eleito pelo estado de Alagoas 1890 Nenhum
1070 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-73-1158V Verso da fotografia de Theóphilo Fernandes dos Santos, deputado eleito pelo estado de Alagoas 1890 Nenhum
1071 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-74-1159 Fotografia de Manoel Uchôa Rodrigues, deputado eleito pelo estado de Amazonas 1890 Nenhum
1072 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-74-1159V Verso da fotografia de Manoel Uchôa Rodrigues, deputado eleito pelo estado de Amazonas 1890 Nenhum
1073 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1160 Fotografia de Amphilophio Botelho Freire de Carvalho, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1074 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1160V Verso da fotografia de Amphilophio Botelho Freire de Carvalho, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1075 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1161 Fotografia de Antônio Euzébio Gonçalves de Almeida, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1076 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1161V Verso da fotografia de Antônio Euzébio Gonçalves de Almeida, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1077 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1162 Fotografia de Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1078 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1162V Verso da fotografia de Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1079 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1163 Fotografia de Aristides Augusto Milton, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1080 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1163V Verso da fotografia de Aristides Augusto Milton, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1081 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1164 Fotografia de Aristides Spinola Cesar Zama, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1082 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1164V Verso da fotografia de Aristides Spinola Cesar Zama, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1083 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1165 Fotografia de Arthur Cesar Rios, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1084 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1165V Verso da fotografia de Arthur Cesar Rios, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1085 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1166 Fotografia de Custódio José de Mello, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1086 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1166V Verso da fotografia de Custódio José de Mello, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1087 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1167 Fotografia de Dionysio Cerqueira, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1088 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1167V Verso da fotografia de Dionysio Cerqueira, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1089 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1168 Fotografia de Francisco de Paula Argollo, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1090 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1168V Verso da fotografia de Francisco de Paula Argollo, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1091 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1169 Fotografia de Francisco de Paula Oliveira Guimarães, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1092 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1169V Verso da fotografia de Francisco de Paula Oliveira Guimarães, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1093 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1170 Fotografia de Francisco dos Santos Pereira, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1094 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1170V Verso da fotografia de Francisco dos Santos Pereira, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1095 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1171 Fotografia de Francisco Maria Sodré Pereira, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1096 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1171V Verso da fotografia de Francisco Maria Sodré Pereira, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1097 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1172 Fotografia de Francisco Prisco de Souza Paraizo, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1098 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1172V Verso da fotografia de Francisco Prisco de Souza Paraizo, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1099 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1173 Fotografia de Garcia Dias Pires de Carvalho e Albuquerque, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1100 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1173V Verso da fotografia de Garcia Dias Pires de Carvalho e Albuquerque, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1101 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1174 Fotografia de Joaquim Cardoso Pereira de Mello, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1102 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1174V Verso da fotografia de Joaquim Cardoso Pereira de Mello, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1103 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1175 Fotografia de Joaquim Ignácio Tosta, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1104 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1175V Verso da fotografia de Joaquim Ignácio Tosta, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1105 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1176 Fotografia de José Augusto de Freitas, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1106 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1176V Verso da fotografia de José Augusto de Freitas, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1107 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1177 Fotografia de José Joaquim Seabra, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1108 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1177V Verso da fotografia de José Joaquim Seabra, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1109 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1178 Fotografia de Leovigildo do Ypiranga Amorim Filgueiras, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1110 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1178V Verso da fotografia de Leovigildo do Ypiranga Amorim Filgueiras, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1111 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1179 Fotografia de Marcolino de Moura e Albuquerque, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1112 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1179V Verso da fotografia de Marcolino de Moura e Albuquerque, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1113 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1180 Fotografia de Sebastião Landulpho da Rocha Medrado, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1114 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1180V Verso da fotografia de Sebastião Landulpho da Rocha Medrado, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1115 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1181 Fotografia de Severino dos Santos Vieira, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1116 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-75-1181V Verso da fotografia de Severino dos Santos Vieira, deputado eleito pelo estado da Bahia 1890 Nenhum
1117 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1182 Fotografia de Alexandre José Barbosa Lima, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1118 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1182V Verso da fotografia de Alexandre José Barbosa Lima, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1119 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1183 Fotografia de Frederico Augusto Borges, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1120 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1183V Verso da fotografia de Frederico Augusto Borges, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1121 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1184 Fotografia de Gonçalo de Lagos Fernandes Borges , deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1122 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1184V Verso da fotografia de Gonçalo de Lagos Fernandes Borges , deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1123 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1185 Fotografia de João Lopes Ferreira Filho, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1124 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1185V Verso da fotografia de João Lopes Ferreira Filho, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1125 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1186 Fotografia de José Avelino Gurgel do Amaral, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1126 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1186V Verso da fotografia de José Avelino Gurgel do Amaral, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1127 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1187 Fotografia de José Bevilácqua, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1128 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1187V Verso da fotografia de José Bevilácqua, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1129 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1188 Fotografia de José Freire Bezerril Fontenelle, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1130 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1188V Verso da fotografia de José Freire Bezerril Fontenelle, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1131 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1189 Fotografia de Justiniano de Serpa, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1132 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1189V Verso da fotografia de Justiniano de Serpa, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1133 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1190 Fotografia de Manoel Coelho Bastos do Nascimento, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1134 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1190V Verso da fotografia de Manoel Coelho Bastos do Nascimento, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1135 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1191 Fotografia de Martinho Rodrigues de Souza, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1136 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-76-1191V Verso da fotografia de Martinho Rodrigues de Souza, deputado eleito pelo estado do Ceará 1890 Nenhum
1137 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1192 Fotografia de Alfredo Ernesto Jacques Ourique, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1138 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1192V Verso da fotografia de Alfredo Ernesto Jacques Ourique, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1139 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1193 Fotografia de Aristides da Silveira Lobo, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1140 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1193V Verso da fotografia de Aristides da Silveira Lobo, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1141 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1194 Fotografia de Francisco de Figueiredo, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1142 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1194V Verso da fotografia de Francisco de Figueiredo, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1143 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1195 Fotografia de Francisco de Paula Mayrink, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1144 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1195V Verso da fotografia de Francisco de Paula Mayrink, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1145 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1196 Fotografia de João Batista de Sampaio Ferraz, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1146 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1196V Verso da fotografia de João Batista de Sampaio Ferraz, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1147 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1197 Fotografia de José Lopes da Silva Trovão, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1148 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1197V Verso da fotografia de José Lopes da Silva Trovão, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1149 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1198 Fotografia de Thomaz Delfino dos Santos, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1150 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-77-1198V Verso da fotografia de Thomaz Delfino dos Santos, deputado eleito pelo Distrito Federal 1890 Nenhum
1151 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-78-1199 Fotografia de Joaquim Xavier Guimarães Natal, deputado eleito por Goiás 1890 Nenhum
1152 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-78-1199V Verso da fotografia de Joaquim Xavier Guimarães Natal, deputado eleito por Goiás 1890 Nenhum
1153 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-78-1200 Fotografia de José Leopoldo de Bulhões Jardim, deputado eleito por Goiás 1890 Nenhum
1154 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-78-1200V Verso da fotografia de José Leopoldo de Bulhões Jardim, deputado eleito por Goiás 1890 Nenhum
1155 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-78-1201 Fotografia de Sebastião Fleury Curado, deputado eleito por Goiás 1890 Nenhum
1156 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-78-1201V Verso da fotografia de Sebastião Fleury Curado, deputado eleito por Goiás 1890 Nenhum
1157 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1202 Fotografia de Antonio Ennes de Souza, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1158 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1202V Verso da fotografia de Antonio Ennes de Souza, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1159 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1203 Fotografia de Augusto Tasso Fragoso, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1160 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1203V Verso da fotografia de Augusto Tasso Fragoso, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1161 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1204 Fotografia de Casemiro Dias Vieira Junior, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1162 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1204V Verso da fotografia de Casemiro Dias Vieira Junior, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1163 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1205 Fotografia de Custódio Alves do Santos, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1164 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1205V Verso da fotografia de Custódio Alves do Santos, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1165 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1206 Fotografia de Henrique Alves de Carvalho, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1166 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1206V Verso da fotografia de Henrique Alves de Carvalho, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1167 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1207 Fotografia de José Rodrigues Fernandes, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1168 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1207V Verso da fotografia de José Rodrigues Fernandes, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1169 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1208 Fotografia de Manoel Bernardino da Costa Rodrigues, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1170 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-79-1208V Verso da fotografia de Manoel Bernardino da Costa Rodrigues, deputado eleito pelo estado do Maranhão 1890 Nenhum
1171 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-80-1209 Fotografia de Antônio Francisco de Azeredo, deputado eleito pelo estado do Mato Grosso 1890 Nenhum
1172 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-80-1209V Verso da fotografia de Antônio Francisco de Azeredo, deputado eleito pelo estado do Mato Grosso 1890 Nenhum
1173 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-80-1210 Fotografia de Caetano Manoel de Faria e Albuquerque, deputado eleito pelo estado do Mato Grosso 1890 Nenhum
1174 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-80-1210V Verso da fotografia de Caetano Manoel de Faria e Albuquerque, deputado eleito pelo estado do Mato Grosso 1890 Nenhum
1175 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1211 Fotografia de Alexandre Stockler Pinto de Menezes, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1176 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1211V Verso da fotografia de Alexandre Stockler Pinto de Menezes, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1177 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1212 Fotografia de Álvaro Augusto de Andrade Botelho, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1178 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1212V Verso da fotografia de Álvaro Augusto de Andrade Botelho, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1179 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1213 Fotografia de Américo Gomes Ribeiro da Luz, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1180 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1213V Verso da fotografia de Américo Gomes Ribeiro da Luz, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1181 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1214 Fotografia de Antônio Affonso Lamounier Godofredo, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1182 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1214V Verso da fotografia de Antônio Affonso Lamounier Godofredo, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1183 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1215 Fotografia de Antônio Dutra Nicácio, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1184 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1215V Verso da fotografia de Antônio Dutra Nicácio, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1185 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1216 Fotografia de Antônio Gonçalves Chaves, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1186 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1216V Verso da fotografia de Antônio Gonçalves Chaves, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1187 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1217 Fotografia de Antônio Jacob da Paixão, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1188 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1217V Verso da fotografia de Antônio Jacob da Paixão, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1189 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1218 Fotografia de Antônio Olyntho dos Santos Pires, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1190 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1218V Verso da fotografia de Antônio Olyntho dos Santos Pires, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1191 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1219 Fotografia de Aristides de Araujo Maia, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1192 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1219V Verso da fotografia de Aristides de Araujo Maia, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1193 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1220 Fotografia de Astolpho Pio da Silva Pinto, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1194 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1220V Verso da fotografia de Astolpho Pio da Silva Pinto, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1195 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1221 Fotografia de Carlos Justiniano das Chagas, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1196 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1221V Verso da fotografia de Carlos Justiniano das Chagas, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1197 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1222 Fotografia de Constantino Luiz Paletta, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1198 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1222V Verso da fotografia de Constantino Luiz Paletta, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1199 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1223 Fotografia de Domingos da Silva Porto, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1200 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1223V Verso da fotografia de Domingos da Silva Porto, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1201 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1224 Fotografia de Domingos José da Rocha, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1202 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1224V Verso da fotografia de Domingos José da Rocha, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1203 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1225 Fotografia de Feliciano Augusto de Oliveira Penna, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1204 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1225V Verso da fotografia de Feliciano Augusto de Oliveira Penna, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1205 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1226 Fotografia de Francisco Álvaro Bueno de Paiva, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1206 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1226V Verso da fotografia de Francisco Álvaro Bueno de Paiva, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1207 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1227 Fotografia de Francisco Coelho Duarte Badaró, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1208 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1227V Verso da fotografia de Francisco Coelho Duarte Badaró, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1209 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1228 Fotografia de Francisco Corrêa Ferreira Rabello, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1210 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1228V Verso da fotografia de Francisco Corrêa Ferreira Rabello, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1211 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1229 Fotografia de Francisco de Paula Amaral, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1212 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1229V Verso da fotografia de Francisco de Paula Amaral, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1213 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1230 Fotografia de Francisco Honório Ferreira Brandão, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1214 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1230V Verso da fotografia de Francisco Honório Ferreira Brandão, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1215 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1231 Fotografia de Francisco Luiz da Veiga, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1216 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1231V Verso da fotografia de Francisco Luiz da Veiga, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1217 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1232 Fotografia de Gabriel de Paula Almeida Magalhães, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1218 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1232V Verso da fotografia de Gabriel de Paula Almeida Magalhães, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1219 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1233 Fotografia de João Antônio de Avellar, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1220 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1233V Verso da fotografia de João Antônio de Avellar, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1221 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1234 Fotografia de João da Matta Machado, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1222 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1234V Verso da fotografia de João da Matta Machado, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1223 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1235 Fotografia de João das Chagas Lobato, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1224 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1235V Verso da fotografia de João das Chagas Lobato, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1225 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1236 Fotografia de João Luiz de Campos, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1226 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1236V Verso da fotografia de João Luiz de Campos, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1227 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1237 Fotografia de João Pinheiro da Silva, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1228 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1237V Verso da fotografia de João Pinheiro da Silva, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1229 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1238 Fotografia de Joaquim Gonçalves Ramos, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1230 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1238V Verso da fotografia de Joaquim Gonçalves Ramos, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1231 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1239 Fotografia de Joaquim Leonel de Rezende Filho, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1232 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1239V Verso da fotografia de Joaquim Leonel de Rezende Filho, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1233 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1240 Fotografia de José Cândido da Costa Sena, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1234 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1240V Verso da fotografia de José Cândido da Costa Sena, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1235 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1241 Fotografia de José Carlos Ferreira Pires, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1236 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1241V Verso da fotografia de José Carlos Ferreira Pires, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1237 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1242 Fotografia de José da Costa Machado Souza, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1238 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1242V Verso da fotografia de José da Costa Machado Souza, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1239 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1243 Fotografia de José Joaquim Ferreira Rabello, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1240 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1243V Verso da fotografia de José Joaquim Ferreira Rabello, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1241 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1244 Fotografia de José Joaquim Monteiro da Silva, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1242 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1244V Verso da fotografia de José Joaquim Monteiro da Silva, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1243 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1245 Fotografia de Manoel Fulgêncio Alves Pereira, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1244 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1245V Verso da fotografia de Manoel Fulgêncio Alves Pereira, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1245 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1246 Fotografia de Pacífico Gonçalves da Silva Mascarenhas, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1246 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1246V Verso da fotografia de Pacífico Gonçalves da Silva Mascarenhas, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1247 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1247 Fotografia de Polycarpo Rodrigues Viotti, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1248 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-81-1247V Verso da fotografia de Polycarpo Rodrigues Viotti, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais 1890 Nenhum
1249 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1248 Fotografia de Inocêncio Serzedello Corrêa, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1250 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1248V Verso da fotografia de Inocêncio Serzedello Corrêa, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1251 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1249 Fotografia de José Ferreira Cantão, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1252 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1249V Verso da fotografia de José Ferreira Cantão, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1253 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1250 Fotografia de José Teixeira da Matta Bacellar, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1254 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1250V Verso da fotografia de José Teixeira da Matta Bacellar, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1255 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1251 Fotografia de Lauro Sodré, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1256 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1251V Verso da fotografia de Lauro Sodré, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1257 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1252 Fotografia de Pedro Leite Chermont, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1258 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-82-1252V Verso da fotografia de Pedro Leite Chermont, deputado eleito pelo estado do Pará 1890 Nenhum
1259 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-83-1253 Fotografia de Bellarmino Augusto de Mendonça Lobo, deputado eleito pelo estado do Paraná 1890 Nenhum
1260 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-83-1253V Verso da fotografia de Bellarmino Augusto de Mendonça Lobo, deputado eleito pelo estado do Paraná 1890 Nenhum
1261 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-83-1254 Fotografia de Fernando Machado Simas, deputado eleito pelo estado do Paraná 1890 Nenhum
1262 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-83-1254V Verso da fotografia de Fernando Machado Simas, deputado eleito pelo estado do Paraná 1890 Nenhum
1263 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-83-1255 Fotografia de Marciano Augusto Botelho de Magalhães, deputado eleito pelo estado do Paraná 1890 Nenhum
1264 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-83-1255V Verso da fotografia de Marciano Augusto Botelho de Magalhães, deputado eleito pelo estado do Paraná 1890 Nenhum
1265 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-84-1256 Fotografia de Antonio Joaquim da Costa Cartaxo, deputado eleito pelo estado da Parayba do Norte 1890 Nenhum
1266 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-84-1256V Verso da fotografia de Antonio Joaquim da Costa Cartaxo, deputado eleito pelo estado da Parayba do Norte 1890 Nenhum
1267 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-84-1257 Fotografia de João Batista de Sá Andrade, deputado eleito pelo estado da Parayba do Norte 1890 Nenhum
1268 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-84-1257V Verso da fotografia de João Batista de Sá Andrade, deputado eleito pelo estado da Parayba do Norte 1890 Nenhum
1269 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-84-1258 Fotografia de João da Silva Retumba, deputado eleito pelo estado da Parayba do Norte 1890 Nenhum
1270 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-84-1258V Verso da fotografia de João da Silva Retumba, deputado eleito pelo estado da Parayba do Norte 1890 Nenhum
1271 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-84-1259 Fotografia de Pedro Américo de Figueiredo e Mello, deputado eleito pelo estado da Parayba do Norte 1890 Nenhum
1272 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-84-1259V Verso da fotografia de Pedro Américo de Figueiredo e Mello, deputado eleito pelo estado da Parayba do Norte 1890 Nenhum
1273 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1260 Fotografia de André Cavalcanti de Albuquerque, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1274 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1260V Verso da fotografia de André Cavalcanti de Albuquerque, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1275 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1261 Fotografia de Aníbal Falcão, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1276 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1261V Verso da fotografia de Aníbal Falcão, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1277 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1262 Fotografia de Antônio Alves Pereira de Lira, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1278 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1262V Verso da fotografia de Antônio Alves Pereira de Lira, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1279 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1263 Fotografia de Antônio Gonçalves Ferreira, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1280 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1263V Verso da fotografia de Antônio Gonçalves Ferreira, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1281 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1264 Fotografia de Bellarmino Carneiro, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1282 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1264V Verso da fotografia de Bellarmino Carneiro, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1283 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1265 Fotografia de Francisco de Assis Rosa e Silva, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1284 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1265V Verso da fotografia de Francisco de Assis Rosa e Silva, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1285 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1266 Fotografia de João Barbalho Uchôa Cavalcante, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1286 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1266V Verso da fotografia de João Barbalho Uchôa Cavalcante, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1287 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1267 Fotografia de João de Siqueira Cavalcante, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1288 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1267V Verso da fotografia de João de Siqueira Cavalcante, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1289 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1268 Fotografia de João Juvêncio Ferreira de Aguiar, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1290 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1268V Verso da fotografia de João Juvêncio Ferreira de Aguiar, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1291 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1269 Fotografia de João Vieira de Araújo, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1292 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1269V Verso da fotografia de João Vieira de Araújo, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1293 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1270 Fotografia de Joaquim José de Almeida Pernambuco, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1294 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1270V Verso da fotografia de Joaquim José de Almeida Pernambuco, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1295 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1271 Fotografia de José Mariano Carneiro da Cunha, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1296 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1271V Verso da fotografia de José Mariano Carneiro da Cunha, deputado eleito pelo Estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1297 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1272 Fotografia de José Nicolau Tolentino de Carvalho, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1298 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1272V Verso da fotografia de José Nicolau Tolentino de Carvalho, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1299 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1273 Fotografia de José Vicente Meira de Vasconcellos, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1300 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1273V Verso da fotografia de José Vicente Meira de Vasconcellos, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1301 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1274 Fotografia de Luiz de Andrade, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1302 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1274V Verso da fotografia de Luiz de Andrade, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1303 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1275 Fotografia de Raymundo Carneiro de Souza Bandeira, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1304 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1275V Verso da fotografia de Raymundo Carneiro de Souza Bandeira, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1305 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1276 Fotografia de Vicente Antônio do Espírito Santo, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1306 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-85-1276V Verso da fotografia de Vicente Antônio do Espírito Santo, deputado eleito pelo estado de Pernambuco 1890 Nenhum
1307 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-86-1277 Fotografia de Anfrísio Fialho, deputado eleito pelo estado do Piauí 1890 Nenhum
1308 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-86-1277V Verso da fotografia de Anfrísio Fialho, deputado eleito pelo estado do Piauí 1890 Nenhum
1309 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-86-1278 Fotografia de Firmino Pires Ferreira, deputado eleito pelo estado do Piauí 1890 Nenhum
1310 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-86-1278V Verso da fotografia de Firmino Pires Ferreira, deputado eleito pelo estado do Piauí 1890 Nenhum
1311 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-86-1279 Fotografia de Joaquim Nogueira Paranaguá, deputado eleito pelo estado do Piauí 1890 Nenhum
1312 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-86-1279V Verso da fotografia de Joaquim Nogueira Paranaguá, deputado eleito pelo estado do Piauí 1890 Nenhum
1313 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-86-1280 Fotografia de Nelson de Vasconcellos e Almeida, deputado eleito pelo estado do Piauí 1890 Nenhum
1314 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-86-1280V Verso da fotografia de Nelson de Vasconcellos e Almeida, deputado eleito pelo estado do Piauí 1890 Nenhum
1315 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1281 Fotografia de Alberto Olímpio Brandão, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1316 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1281V Verso da fotografia de Alberto Olímpio Brandão, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1317 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1282 Fotografia de Alcindo Guanabara, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1318 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1282V Verso da fotografia de Alcindo Guanabara, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1319 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1283 Fotografia de Augusto de Oliveira Pinto, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1320 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1283V Verso da fotografia de Augusto de Oliveira Pinto, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1321 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1284 Fotografia de Carlos Antônio de França Carvalho, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1322 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1284V Verso da fotografia de Carlos Antônio de França Carvalho, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1323 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1285 Fotografia de Cirillo de Lemos Nunes Fagundes, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1324 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1285V Verso da fotografia de Cirillo de Lemos Nunes Fagundes, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1325 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1286 Fotografia de Dionísio Manhães Barreto, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1326 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1286V Verso da fotografia de Dionísio Manhães Barreto, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1327 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1287 Fotografia de Érico Marinho da Gama Coelho, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1328 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1287V Verso da fotografia de Érico Marinho da Gama Coelho, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1329 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1288 Fotografia de Francisco Victor da Fonseca e Silva, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1330 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1288V Verso da fotografia de Francisco Victor da Fonseca e Silva, deputado eleito pelo Estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1331 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1289 Fotografia de João Batista da Mota, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1332 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1289V Verso da fotografia de João Batista da Mota, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1333 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1290 Fotografia de João Severiano da Fonseca Hermes, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1334 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1290V Verso da fotografia de João Severiano da Fonseca Hermes, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1335 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1291 Fotografia de Joaquim José de Souza Breves, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1336 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1291V Verso da fotografia de Joaquim José de Souza Breves, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1337 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1292 Fotografia de José Gonçalves Viriato de Medeiros, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1338 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1292V Verso da fotografia de José Gonçalves Viriato de Medeiros, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1339 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1293 Fotografia de Luiz Barreto Murat, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1340 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1293V Verso da fotografia de Luiz Barreto Murat, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1341 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1294 Fotografia de Luiz Carlos Fróes da Cruz, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1342 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1294V Verso da fotografia de Luiz Carlos Fróes da Cruz, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1343 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1295 Fotografia de Nilo Peçanha, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1344 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1295V Verso da fotografia de Nilo Peçanha, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1345 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1296 Fotografia de Urbano Marcondes dos Santos Machado, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1346 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1296V Verso da fotografia de Urbano Marcondes dos Santos Machado, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1347 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1297 Fotografia de Virgílio de Andrade Pessoa, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1348 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-87-1297V Verso da fotografia de Virgílio de Andrade Pessoa, deputado eleito pelo estado do Rio de Janeiro 1890 Nenhum
1349 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-88-1298 Fotografia de Almino Alvares Affonso, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Norte 1890 Nenhum
1350 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-88-1298V Verso da fotografia de Almino Alvares Affonso, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Norte 1890 Nenhum
1351 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-88-1299 Fotografia de Antônio de Amorim Garcia, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Norte 1890 Nenhum
1352 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-88-1299V Verso da fotografia de Antônio de Amorim Garcia, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Norte 1890 Nenhum
1353 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-88-1300 Fotografia de Miguel Joaquim de Almeida Castro, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Norte 1890 Nenhum
1354 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-88-1300V Verso da fotografia de Miguel Joaquim de Almeida Castro, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Norte 1890 Nenhum
1355 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-88-1301 Fotografia de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Norte 1890 Nenhum
1356 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-88-1301V Verso da fotografia de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Norte 1890 Nenhum
1357 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1302 Fotografia de Alcides de Mendonça Lima, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1358 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1302V Verso da fotografia de Alcides de Mendonça Lima, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1359 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1303 Fotografia de Alexandre Cassiano do Nascimento, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1360 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1303V Verso da fotografia de Alexandre Cassiano do Nascimento, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1361 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1304 Fotografia de Antonio Adolpho da Fontoura Menna Barreto, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1362 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1304V Verso da fotografia de Antonio Adolpho da Fontoura Menna Barreto, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1363 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1305 Fotografia de Antônio Augusto Borges de Medeiros, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1364 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1305V Verso da fotografia de Antônio Augusto Borges de Medeiros, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1365 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1306 Fotografia de Fernando Abbott, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1366 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1306V Verso da fotografia de Fernando Abbott, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1367 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1307 Fotografia de Homero Baptista, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1368 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1307V Verso da fotografia de Homero Baptista, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1369 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1308 Fotografia de Joaquim Francisco de Abreu, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1370 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1308V Verso da fotografia de Joaquim Francisco de Abreu, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1371 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1309 Fotografia de Joaquim Francisco de Assis Brasil, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1372 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1309V Verso da fotografia de Joaquim Francisco de Assis Brasil, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1373 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1310 Fotografia de Joaquim Pereira da Costa, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1374 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1310V Verso da fotografia de Joaquim Pereira da Costa, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1375 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1311 Fotografia de Júlio Prates de Castilhos, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1376 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1311V Verso da fotografia de Júlio Prates de Castilhos, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1377 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1312 Fotografia de Manoel Luiz da Rocha Osório, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1378 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1312V Verso da fotografia de Manoel Luiz da Rocha Osório, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1379 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1313 Fotografia de Victorino Ribeiro Carneiro Monteiro, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1380 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1313V Verso da fotografia de Victorino Ribeiro Carneiro Monteiro, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul 1890 Nenhum
1381 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-90-1314 Fotografia de Carlos Augusto de Campos, deputado eleito pelo estado de Santa Catarina 1890 Nenhum
1382 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-90-1314V Verso da fotografia de Carlos Augusto de Campos, deputado eleito pelo estado de Santa Catarina 1890 Nenhum
1383 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-90-1315 Fotografia de José Cândido de Lacerda Coutinho, deputado eleito pelo estado de Santa Catarina 1890 Nenhum
1384 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-90-1315V Verso da fotografia de José Cândido de Lacerda Coutinho, deputado eleito pelo estado de Santa Catarina 1890 Nenhum
1385 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-90-1316 Fotografia de Lauro Severiano Müller, deputado eleito pelo estado de Santa Catarina 1890 Nenhum
1386 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-90-1316V Verso da fotografia de Lauro Severiano Müller, deputado eleito pelo estado de Santa Catarina 1890 Nenhum
1387 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-90-1317 Fotografia de Phelipe Schmidt, deputado eleito pelo estado de Santa Catarina 1890 Nenhum
1388 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-90-1317V Verso da fotografia de Phelipe Schmidt, deputado eleito pelo estado de Santa Catarina 1890 Nenhum
1389 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1318 Fotografia de Adolpho Affonso da Silva Gordo, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1390 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1318V Verso da fotografia de Adolpho Affonso da Silva Gordo, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1391 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1319 Fotografia de Alfredo Ellis, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1392 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1319V Verso da fotografia de Alfredo Ellis, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1393 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1320 Fotografia de Ângelo Gomes Pinheiro Machado, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1394 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1320V Verso da fotografia de Ângelo Gomes Pinheiro Machado, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1395 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1321 Fotografia de Antônio da Silva Prado, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1396 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1321V Verso da fotografia de Antônio da Silva Prado, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1397 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1322 Fotografia de Antônio José da Costa Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1398 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1322V Verso da fotografia de Antônio José da Costa Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1399 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1323 Fotografia de Antônio Moreira da Silva, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1400 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1323V Verso da fotografia de Antônio Moreira da Silva, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1401 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1324 Fotografia de Bernardino José de Campos Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1402 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1324V Verso da fotografia de Bernardino José de Campos Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1403 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1325 Fotografia de Carlos Augusto Garcia Ferreira, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1404 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1325V Verso da fotografia de Carlos Augusto Garcia Ferreira, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1405 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1326 Fotografia de Cezário Nazianzeno de Azevedo da Motta Magalhães Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1406 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1326V Verso da fotografia de Cezário Nazianzeno de Azevedo da Motta Magalhães Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1407 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1327 Fotografia de Domingos Corrêa de Moraes, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1408 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1327V Verso da fotografia de Domingos Corrêa de Moraes, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1409 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1328 Fotografia de Francisco de Paula Rodrigues Alves, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1410 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1328V Verso da fotografia de Francisco de Paula Rodrigues Alves, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1411 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1329 Fotografia de Francisco Glicério de Cerqueira Leite, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1412 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1329V Verso da fotografia de Francisco Glicério de Cerqueira Leite, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1413 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1330 Fotografia de João Alves Rubião Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1414 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1330V Verso da fotografia de João Alves Rubião Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1415 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1331 Fotografia de João Thomaz Carvalhal, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1416 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1331V Verso da fotografia de João Thomaz Carvalhal, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1417 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1332 Fotografia de Joaquim Lopes Chaves, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1418 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1332V Verso da fotografia de Joaquim Lopes Chaves, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1419 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1333 Fotografia de José Luiz de Almeida da Nogueira, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1420 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1333V Verso da fotografia de José Luiz de Almeida da Nogueira, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1421 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1334 Fotografia de Luiz Pereira Barreto, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1422 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1334V Verso da fotografia de Luiz Pereira Barreto, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1423 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1335 Fotografia de Manoel de Moraes e Barros, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1424 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1335V Verso da fotografia de Manoel de Moraes e Barros, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1425 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1336 Fotografia de Martinho da Silva Prado Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1426 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1336V Verso da fotografia de Martinho da Silva Prado Júnior, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1427 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1337 Fotografia de Paulino Carlos de Arruda Botelho, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1428 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-91-1337V Verso da fotografia de Paulino Carlos de Arruda Botelho, deputado eleito pelo estado de São Paulo 1890 Nenhum
1429 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-92-1338 Fotografia de Felisbello Firmo de Oliveira Freire, deputado eleito pelo estado de Sergipe 1890 Nenhum
1430 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-92-1338V Verso da fotografia de Felisbello Firmo de Oliveira Freire, deputado eleito pelo estado de Sergipe 1890 Nenhum
1431 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-92-1339 Fotografia de Ivo do Prado Monte Pires da França, deputado eleito pelo estado de Sergipe 1890 Nenhum
1432 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-92-1339V Verso da fotografia de Ivo do Prado Monte Pires da França, deputado eleito pelo estado de Sergipe 1890 Nenhum
1433 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-92-1340 Fotografia de Leandro Ribeiro de Siqueira Maciel, deputado eleito pelo estado de Sergipe 1890 Nenhum
1434 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-92-1340V Verso da fotografia de Leandro Ribeiro de Siqueira Maciel, deputado eleito pelo estado de Sergipe 1890 Nenhum
1435 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-92-1341 Fotografia de Manoel Prisciliano de Oliveira Valladão, deputado eleito pelo estado de Sergipe 1890 Nenhum
1436 BR DFCD AC1891-RGPB-FT-92-1341V Verso da fotografia de Manoel Prisciliano de Oliveira Valladão, deputado eleito pelo estado de Sergipe 1890 Nenhum
1437 BR DFCD AC1891-SPCD-1-1 Indicação do constituinte Chagas Lobato para que a verificação de poderes dos parlamentares seja feita em conjunto com Senado Federal 1890-11-05 Nenhum
1438 BR DFCD AC1891-SPCD-1-2 Indicação do constituinte Thomaz Delphino para a nomeação de comissão para elaborar parecer ao Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional 1890-11-05 Nenhum
1439 BR DFCD AC1891-SPCD-1-3 Indicação dos constituintes Gabriel de Magalhães, José Avelino e Manhães Barreto para que as Mesas da Câmara e do Senado nomeiem duas comissões para formulação do Projeto de Regimento Comum do Congresso Nacional s/d Nenhum
1440 BR DFCD AC1891-SPCD-1-4 Lista de Deputados que compõem as Comissões de Verificação de Poderes, elaborada pela Mesa s/d Nenhum
1441 BR DFCD AC1891-SPCD-1-5 Indicação do constituinte Alcindo Guanabara para que seja nomeada urgentemente uma comissão para apresentação de Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional 1890-11-06 Nenhum
1442 BR DFCD AC1891-SPCD-1-6 Indicação do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe que a fórmula de juramento dos parlamentares junto à Mesa seja feita antes da verificação de poderes 1890-11-09 Nenhum
1443 BR DFCD AC1891-SPCD-1-7 Ofício n.º 3/1890 do Senado que informa sobre a nomeação da comissão composta dos senhores Prudente de Moraes, Elizeu de Souza e Belfort Vieira para que, reunida à Câmara, formule um Projeto de Regimento Comum do Congresso Nacional 1890-11-10 Nenhum
1444 BR DFCD AC1891-SPCD-1-8 Ofício s/n do constituinte Ladislau Neto renunciando ao cargo de deputado eleito pelo estado de Alagoas no Congresso Nacional Constituinte, alegando incompatibilidade constitucional, e sua opção pelo cargo público que ocupa no Museu Nacional 1890-11-06 Nenhum
1445 BR DFCD AC1891-SPCD-1-9 Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (Impresso) 1890-11-08 Nenhum
1446 BR DFCD AC1891-SPCD-1-9a1 Anexo 1 ao item nº 9, cópia do Impresso do Parecer n° 19, da 4ª Comissão de Verificação de Poderes, que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque 1890-11-08 Nenhum
1447 BR DFCD AC1891-SPCD-1-10 Impresso do Parecer n.° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros 1890-11-09 Nenhum
1448 BR DFCD AC1891-SPCD-1-10a1 Anexo 1 ao item n.º 10, cópia do Impresso do Parecer n° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros 1890-11-09 Nenhum
1449 BR DFCD AC1891-SPCD-1-11 Requerimento dos constituintes João de Siqueira, Matta Machado e Retumba para que seja adiado o reconhecimento do diploma do Barão de Villa Viçosa em detrimento do reconhecimento de Aragão Júnior s/d Nenhum
1450 BR DFCD AC1891-SPCD-1-12 Ofício s/n do constituinte Francisco Sodré Pereira que comunica que, por motivo de doença, deixa de comparecer às sessões do Congresso Nacional Constituinte 1890-11-07 Nenhum
1451 BR DFCD AC1891-SPCD-1-13 Requerimento do constituinte Justiniano de Serpa que declara que seja registrado em ata questão sobre notas taquigráficas publicadas em Diário Oficial 1890-11-11 Nenhum
1452 BR DFCD AC1891-SPCD-1-14 Requerimento do constituinte Miguel de Castro, à 3ª Comissão de Verificação de Poderes, para que sejam solicitadas informações ao governador da Bahia quanto às eleições naquele estado 1890-11-11 Nenhum
1453 BR DFCD AC1891-SPCD-1-15 Requerimento do constituinte Zama para que sejam solicitadas junto ao Conselho Municipal da capital do estado da Bahia as atas de apuração originais relativas às eleições da vila de Geremoabo, na Bahia 1890-11-12 Nenhum
1454 BR DFCD AC1891-SPCD-1-16 Ofício nº 4 do Senado que comunica a finalização da verificação de poderes de todos os membros eleitos e convidando a Câmara dos Deputados para a reunião conjunta de instalação do Congresso Nacional Constituinte, prevista no Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890 1890-11-12 Nenhum
1455 BR DFCD AC1891-SPCD-1-17 Requerimento do constituinte Palleta para que se registre em Ata que o seu discurso foi publicado no Diário Oficial da União sem sua revisão 1890-11-12 Nenhum
1456 BR DFCD AC1891-SPCD-1-18 Requerimento do constituinte Barbosa Lima para que se registre em Ata que o seu discurso publicado no Diário Oficial não está fiel ao proferido na sessão do dia 8 de novembro de 1890 1890-11-13 Nenhum
1457 BR DFCD AC1891-SPCD-1-19 Ofício nº 4670 do Ministério dos Negócios do Interior que comunica sobre a disponibilidade do Palácio em São Cristovão onde ocorrerá a instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890 1890-11-13 Nenhum
1458 BR DFCD AC1891-SPCD-1-20 Requerimento do constituinte Espírito Santo para que seja feita a aprovação provisória do projeto de Regimento Interno, limitada à organização da Mesa e ao artigo 17 do regimento proposto s/d Nenhum
1459 BR DFCD AC1891-SPCD-1-21 Emenda dos constituintes Arthur Rios, Marcolino Moura, Antônio Eusébio e outros ao parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre as fraudes nas eleições na Bahia 18-11-1890 Nenhum
1460 BR DFCD AC1891-SPCD-1-22 Emenda do constituinte Garcia Pires ao parecer da Comissão de Verificação de Poderes para que reconheça o Capitão Salvador Pires de Carvalho e Aragão Júnior como deputado eleito pelo estado da Bahia 18-12-1890 Nenhum
1461 BR DFCD AC1891-SPCN-1-24 Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continue no exercício do cargo de chefe do Governo Provisório até a aprovação da Constituição Federal e a eleição do primeiro Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil. 18-11-1890 Nenhum
1462 BR DFCD AC1891-SPCN-1-25 Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder Legislativo 18-11-1890 Nenhum
1463 BR DFCD AC1891-SPCN-1-26 Moção do constituinte Oiticica que dispõe confirmar a forma republicana federativa e o General Manoel Deodoro da Fonseca como chefe do Governo Provisório até a decretação da Constituição da República 18-11-1890 Nenhum
1464 BR DFCD AC1891-SPCN-1-27 Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Custódio de Mello e Santos Pereira que aprova a Moção apresentada pelo constituinte Ubaldino do Amaral sobre as funções do Poder Executivo 18-11-1890 Nenhum
1465 BR DFCD AC1891-SPCN-1-28 Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, 7º, 24, 25, 27, 30, 37, 57, 58, 59, 60, 61 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido, dois terços dos membros, moção, eleição da Mesa, indicações, discussão, maioria dos votos, votação por representação do estado, requerimentos e declarações de votos em Diário Nacional 18-11-1890 Nenhum
1466 BR DFCD AC1891-SPCN-1-29 Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 59 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre autor da emenda em discussão 18-11-1890 Nenhum
1467 BR DFCD AC1891-SPCN-1-30 Emenda do constituinte Costa Machado para que seja suprimido o artigo 57 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre a votação dos membros da Comissão Especial dos 21 18-11-1890 Nenhum
1468 BR DFCD AC1891-SPCN-1-31 Emenda do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 30 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre falta sem justificativa, perda de subsídio, atraso e retirada da sessão 18-11-1890 Nenhum
1469 BR DFCD AC1891-SPCN-1-32 Emenda dos constituintes Chagas Lobato, Dutra Nicácio, Paletta e outros ao artigo 27 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre assunto em Ordem do Dia 18-11-1890 Nenhum
1470 BR DFCD AC1891-SPCN-1-33 Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 31 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre o serviço de stenographia dos debates s/d Nenhum
1471 BR DFCD AC1891-SPCN-1-34 Emenda do constituinte Frederico Borges aos incisos 1º, 2º, 3º e 4º, artigo 57 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre a eleição de uma Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre a Constituição 18-11-1890 Nenhum
1472 BR DFCD AC1891-SPCN-1-35 Emenda do constituinte Barbosa Lima ao artigo 60 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre o direito de usar a palavra s/d Nenhum
1473 BR DFCD AC1891-SPCN-1-36 Emenda do constituinte Érico Coelho aos artigos 24 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre referências ofensivas do orador e chamada dos membros presentes em sessão 18-11-1890 Nenhum
1474 BR DFCD AC1891-SPCN-1-37 Emenda do constituinte Muniz Freire aos artigos 22, 37 e 6º do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre ordem de inscrição, sorteio de oradores, moções, requerimentos e suspensão de sessão pelo presidente s/d Nenhum
1475 BR DFCD AC1891-SPCN-1-38 Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas s/d Nenhum
1476 BR DFCD AC1891-SPCN-1-39 Emenda do constituinte Moraes Barros ao artigo 3º do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre a Mesa provisória e sessão solene de instalação do Congresso 18-11-1890 Nenhum
1477 BR DFCD AC1891-SPCN-1-40 Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos 18-11-1890 Nenhum
1478 BR DFCD AC1891-SPCN-1-41 Requerimento dos constituintes Thomaz Delphino e Alcindo Guanabara para que a discussão do Projeto de Regimento Interno seja por capítulos e a votação seja por artigos s/d Nenhum
1479 BR DFCD AC1891-SPCN-1-42 Requerimento do constituinte João Siqueira para que se ponham em discussão os capítulos 1º e 2º do Regimento, que dispõem sobre a reunião do Congresso e, se aprovados, se proceda à eleição da Mesa s/d Nenhum
1480 BR DFCD AC1891-SPCN-2-43 Declaração de voto dos constituintes Manoel Fulgêncio, Ferreira Rabello, Antônio Olyntho e outros confirmando a votação favorável à moção apresentada pelo senador Ubaldino do Amaral 19-11-1890 Nenhum
1481 BR DFCD AC1891-SPCN-2-44 Reclamação do constituinte Érico Coelho contra omissão de seu nome na votação de Moção apresentada pelo senador Ubaldino do Amaral 19-11-1890 Nenhum
1482 BR DFCD AC1891-SPCN-2-45 Declaração de voto dos constituintes Coelho e Campos, A. Milton e J. Avelino que confirma votação favorável à Moção apresentada pelo senador Ubaldino do Amaral 19-11-1890 Nenhum
1483 BR DFCD AC1891-SPCN-2-46 Reclamação do constituinte Fernando Simas dispondo sobre a inclusão de seu nome na lista de presença dos deputados na sessão do dia anterior e votação de Moção 19-11-1890 Nenhum
1484 BR DFCD AC1891-SPCN-2-47 Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 9º do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre as atribuições do Presidente da Mesa 19-11-1890 Nenhum
1485 BR DFCD AC1891-SPCN-2-48 Emenda dos constituintes A. Euzébio e Arthur Rios ao artigo 9º do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre as atribuições do Presidente da Mesa s/d Nenhum
1486 BR DFCD AC1891-SPCN-2-49 Emenda do constituinte Sá Andrade ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre fórmula de afirmação dos constituintes 19-11-1890 Nenhum
1487 BR DFCD AC1891-SPCN-2-50 Emenda do constituinte Zama ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre fórmula de afirmação dos constituintes 19-11-1890 Nenhum
1488 BR DFCD AC1891-SPCN-2-51 Emenda dos constituintes Frederico Guilherme de Souza Serrano, Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre fórmula de afirmação dos constituintes 19-11-1890 Nenhum
1489 BR DFCD AC1891-SPCN-2-52 Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos artigos 17 e 20 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre fórmula de afirmação e licença dos constituintes 19-11-1890 Nenhum
1490 BR DFCD AC1891-SPCN-2-53 Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Feliciano Penna, Francisco Amaral e outros ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre ordem de inscrição 19-11-1890 Nenhum
1491 BR DFCD AC1891-SPCN-2-54 Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre ordem de inscrição 19-11-1890 Nenhum
1492 BR DFCD AC1891-SPCN-2-55 Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 24 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a proibição do uso de expressões ofensivas pelos constituintes 19-11-1890 Nenhum
1493 BR DFCD AC1891-SPCN-2-56 Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 27 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre restrições à Ordem do Dia s/d Nenhum
1494 BR DFCD AC1891-SPCN-2-57 Emenda do constituinte Américo Lobo ao artigo 27 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre restrições à Ordem do Dia 19-11-1890 Nenhum
1495 BR DFCD AC1891-SPCN-2-58 Emenda do constituinte Genereso Maia ao artigo 28 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre verificação de poderes 20-11-1890 Nenhum
1496 BR DFCD AC1891-SPCN-2-59 Emenda do constituinte Matta Machado ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre ordem de inscrição s/d Nenhum
1497 BR DFCD AC1891-SPCN-2-60 Requerimento dos constituintes Aristedes Maia, Manhães Barreto, Gonçalves Ramos e outros, que solicita adiamento da discussão do Capítulo IV do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte e dispõe sobre as atas das sessões 19-11-1890 Nenhum
1498 BR DFCD AC1891-SPCN-2-61 Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 31 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a publicação dos trabalhos das sessões 19-11-1890 Nenhum
1499 BR DFCD AC1891-SPCN-2-62 Emenda do constituinte Cantão ao artigo 34 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre discussão, adiamento e votação das matérias s/d Nenhum
1500 BR DFCD AC1891-SPCN-2-63 Emenda do constituinte A. Cavalcanti ao artigo 35 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a duração da sessão s/d Nenhum
1501 BR DFCD AC1891-SPCN-2-64 Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 35 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a duração da sessão s/d Nenhum
1502 BR DFCD AC1891-SPCN-2-65 Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 37 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a ordem de leitura dos trabalhos s/d Nenhum
1503 BR DFCD AC1891-SPCN-2-66 Emenda do constituinte Arthur Rios ao artigo 42 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre sessão secreta s/d Nenhum
1504 BR DFCD AC1891-SPCN-2-67 Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 48 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre votação s/d Nenhum
1505 BR DFCD AC1891-SPCN-2-68 Requerimento do constituinte José Avelino para que seja submetido à votação em globo do Regimento, a partir do artigo 56 em diante 19-11-1890 Nenhum
1506 BR DFCD AC1891-SPCN-2-69 Emenda dos constituintes Ramiro Barcellos e Lauro Müller aos parágrafos 2º e 3º, artigo 57 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a Comissão Especial de 21 membros s/sd Nenhum
1507 BR DFCD AC1891-SPCN-2-70 Emenda do constituinte Américo Lobo ao parágrafo 6º, artigo 57 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a Comissão Especial dos 21 membros 19-11-1890 Nenhum
1508 BR DFCD AC1891-SPCN-2-71 Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 59 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da discussão do Projeto de Constituição 19-11-1890 Nenhum
1509 BR DFCD AC1891-SPCN-2-72 Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo único, artigo 59 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da discussão do Projeto de Constituição s/d Nenhum
1510 BR DFCD AC1891-SPCN-2-73 Emenda dos constituintes Ramiro Barcellos e Lauro Müller ao parágrafo 1º, artigo 57 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a Comissão Especial dos 21 membros s/d Nenhum
1511 BR DFCD AC1891-SPCN-2-74 Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição do Presidente e Vice-Presidente da República 19-11-1890 Nenhum
1512 BR DFCD AC1891-SPCN-2-75 Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República 19-11-1890 Nenhum
1513 BR DFCD AC1891-SPCN-2-76 Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre licença de parlamentar e votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República 19-11-1890 Nenhum
1514 BR DFCD AC1891-SPCN-2-77 Emenda dos constituintes Baptista da Motta e José Bevilacqua ao artigo 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República 19-11-1890 Nenhum
1515 BR DFCD AC1891-SPCN-2-78 Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 73 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República 19-11-1890 Nenhum
1516 BR DFCD AC1891-SPCN-2-79 Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e sobre seus membros 19-11-1890 Nenhum
1517 BR DFCD AC1891-SPCN-2-80 Emenda do constituinte Ângelo Pinheiro ao artigo 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e sobre seus membros 19-11-1890 Nenhum
1518 BR DFCD AC1891-SPCN-3-81 Requerimento apresentado pelo constituinte Ramiro Barcellos para que se nomeie uma comissão de três membros para redigir mensagem que acompanhará moção ao Governo Provisório s/d Nenhum
1519 BR DFCD AC1891-SPCN-3-82 Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos 20-11-1890 Nenhum
1520 BR DFCD AC1891-SPCN-3-83 Moção de confiança dos constituintes Elizeu de Souza, Lauro Müller, Luiz Delphino e outros quanto à continuação do uso de todos poderes nos quais foi investido o Governo Provisório s/d Nenhum
1521 BR DFCD AC1891-SPCN-3-84 Declaração de voto do constituinte Sá Andrade que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos s/d Nenhum
1522 BR DFCD AC1891-SPCN-3-85 Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos 20-11-1890 Nenhum
1523 BR DFCD AC1891-SPCN-3-86 Declaração de voto do constituinte Marciano de Magalhães que dispõe a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos 21-11-1890 Nenhum
1524 BR DFCD AC1891-SPCN-3-87 Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos 20-11-1890 Nenhum
1525 BR DFCD AC1891-SPCN-3-88 Declaração de voto do constituinte Leopoldo de Bulhões que dispõe pela Moção do constituinte Aristides Lobo 20-11-1890 Nenhum
1526 BR DFCD AC1891-SPCN-3-89 Declaração de voto do constituinte Caetano de Albuquerque que dispõe a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos 20-11-1890 Nenhum
1527 BR DFCD AC1891-SPCN-3-90 Declaração de voto do constituinte Thomaz Delphino que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos 20-11-1890 Nenhum
1528 BR DFCD AC1891-SPCN-3-91 Declaração de voto do constituinte Silva Canedo pela primeira parte da Moção do constituinte Ramiro Barcellos 20-11-1890 Nenhum
1529 BR DFCD AC1891-SPCN-3-92 Declaração do constituinte Aristides Maia de que votaria pela Moção do constituinte Aristides Lobo 20-11-1890 Nenhum
1530 BR DFCD AC1891-SPCN-3-93 Requerimento do constituinte José Avelino propondo a supressão dos artigos 70 ao 76 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e do encerramento dos trabalhos do Congresso Constituinte e de seus membros 20-11-1890 Nenhum
1531 BR DFCD AC1891-SPCN-3-94 Emenda dos constituintes Frederico Borges, Martinho Rodrigues, Badaró e outro que dispõe sobre a viabilização aos membros do Congresso de meios e comodidades, a fim de se conservarem na Casa o tempo indispensável ao processo de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República 20-11-1890 Nenhum
1532 BR DFCD AC1891-SPCN-3-95 Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia que dispõe a favor da emenda supressiva do escrutínio secreto e contra a emenda relativa à redação das horas de trabalho no Congresso Constiuinte s/d Nenhum
1533 BR DFCD AC1891-SPCN-4-96 Reclamação do constituinte Barbosa Lima sobre a supressão de emendas relativas aos artigos 61 e 59 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam da discussão de emendas s/d Nenhum
1534 BR DFCD AC1891-SPCN-4-97 Reclamação do constituinte Paes de Carvalho sobre emendas relativas aos artigos 57, 59, 60 e 61 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam da Comissão Especial de 21 membros e da discussão de emendas s/d Nenhum
1535 BR DFCD AC1891-SPCN-4-98 Emenda do constituinte B. Mendonça sobre emendas relativas aos artigos 22, 24 e 46 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre a organização da relação dos parlamentares com pedido da palavra, proibição do uso de expressões desrespeitosas e votação de matérias 21-11-1890 Nenhum
1536 BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23 Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890 1890-11-15 Nenhum