Filerelatório

Descrição arquivística hierarquia

# Código de referência Título Datas Restrições de acesso Recuperação de informação
1 Indicação s/n. para que se coloque em prática uma ou mais universidades, aproveitando-se nos locais em que elas houverem de se estabelecer os elementos de ensino público e dolacio (sic) Nenhum
2 Indicação s/n. para que a Assembléia mande uma Deputação ao Imperador, para tratar secretamente sobre a apresentação do Decreto relativo ao formulário para publicação e execução das leis Nenhum
3 Indicação n. 3 para a extinção do Corpo de Estrangeiros 21-07-1823 Nenhum
4 Indicação n. 1 sobre liberdade de imprensa Nenhum
5 Indicação n. 1 para criação de uma universidade Nenhum
6 Indicação s/n. para dever ou não preceder a publicação da Constituição à promulgação de toda e qualquer lei Nenhum
7 Indicação n. 2 para se combater, na Proclamação da Assembléia aos povos do Império, a parte do ofício do Governo de Portugal, dirigindo ao de Pernambuco, relativa ao sistema constitucional Nenhum
8 Indicação n. 3 para se adiar o aditamento Nenhum
9 Indicação n. 1 para se pedir à Chancelaria-Mor uma tabela dos Decretos das Cortes de Portugal Nenhum
10 Indicação n. 1 sobre anistia aos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência Nenhum
11 Indicação n. 1 para se abreviar a redação da lei da promulgação dos Decretos da Assembléia Nenhum
12 Indicação n. 2 para se encarregar a uma Comissão especial a formação da Tabela das Leis 30-07-1823 Nenhum
13 Indicação n. 3 para se ordenar a fórmula da promulgação das leis da Assembléia Nenhum
14 Indicação n. 2 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes Nenhum
15 Indicação n. 2 para se ampliar o Projeto de Lei sobre isenção de direitos do ferro fabricado no Brasil Nenhum
16 Indicação n. 3 para se dar agradecimentos ao Exército Pacificador da Bahia, instituir medalha de distinção e levantar um monumento na Praça da Piedade Nenhum
17 Indicação s/n. para que, no primeiro dia de Sessão, a Comissão de Legislação apresente Decreto da fórmula da publicação e que se guarde para ir a S.M.I. quando estiverem prontas as leis que se estão discutindo, salvo quando aparecer o Projeto de Constituição Nenhum
18 Indicação n. 3 sobre uma felicitação do Governador das Armas das Alagoas Nenhum
19 Requerimento para se reiterar junto ao Governo quanto às informações pedidas sobre os negócios de Montevidéu Nenhum
20 Requerimento sobre convocação do Ministro do Império para informar quanto aos ofícios relativos aos oficiados da Guarnição da Corte Nenhum
21 Indicação n. 2 sobre os agradecimentos propostos para o Exército Pacificador da Bahia Nenhum
22 Indicação n. 3 sobre o Art. 88 do Regimento da Assembléia, relativo a discussão de projetos 18-10-1823 Nenhum
23 BR DFCD AC1823-A-1 Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil 17-04-1823 a 10-11-1823 Nenhum Códices - 0001 a 0006 - H 01 - Estante 01 - Prateleira 01
24 BR DFCD AC1823-A-2 Minutas das Atas das Sessões 18-04-1823 a 10-11-1823 Nenhum Lata 01 - Maço 01 - Pasta 01 - H
25 BR DFCD AC1823-A-3 Registros das propostas 05-05-1823 a 06-10-1823 Nenhum
26 BR DFCD AC1823-A-4 Registro das propostas (registro interrompido) 05-05-1823 a 22-05-1823 Nenhum
27 BR DFCD AC1823-A-5 Registro das Emendas às Propostas 06-05-1823 a 29-10-1823 Nenhum Códices - 0001 a 0006 - H 01 - Estante 01 - Prateleira 01
28 BR DFCD AC1823-A-6 Livro da Porta 17-04-1823 a 11-11-1823 Nenhum Códices - 0001 a 0006 - H 01 - Estante 01 - Prateleira 01
29 BR DFCD AC1823-A-7 Registro dos ofícios expedidos 17-04-1823 a 11-11-1823 Nenhum Códices - 0001 a 0006 - H 01 - Estante 01 - Prateleira 01
30 BR DFCD AC1823-B-8 Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas. 18-04-1823 a 09-06-1823 Nenhum Lata 09 - Maço 25 - Pasta 02 - H
31 BR DFCD AC1823-B-9 Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa 05-05-1823 a 10-11-1823 Nenhum Lata 09 - Maço 25 - Pasta 03 - H
32 BR DFCD AC1823-C-10 Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa 30-04-1823 a 31-10-1823 Nenhum Lata 01 - Maço 02 - Pasta 01 - H
33 BR DFCD AC1823-C-11 Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil 05-05-1823 a 20-09-1823 Nenhum Lata 01 - Maço 02 - Pasta 02 - H
34 BR DFCD AC1823-C-12 Projeto de Constituição 01-09-1823 a 11-11-1823 Nenhum Lata 01 - Maço 02 - Pasta 03 - H
35 BR DFCD AC1823-C-13 Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes 05-05-1823 a 23-10-1823 Nenhum Lata 01 - Maço 03 - Pasta 01 - H
36 BR DFCD AC1823-C-14 Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros 05-05-1823 a 07-06-1823 Nenhum Lata 01 - Maço 03 - Pasta 02 - H
37 BR DFCD AC1823-C-15 Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas 07-05-1823 a 23-10-1823 Nenhum Lata 01 - Maço 03 - Pasta 03 - H
38 BR DFCD AC1823-C-16 Projeto de Lei n. 4 sobre a composição dos Governos Provinciais 07-05-1823 a 27-05-1823 Nenhum Lata 01 - Maço 03 - Pasta 04 - H
39 BR DFCD AC1823-C-17 Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais 09-05-1823 a 27-05-1823 Nenhum
40 BR DFCD AC1823-C-18 Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais 09-05-1823 a 23-10-1823 Nenhum Lata 02 - Maço 04 - Pasta 01 - H; Lata 02 - Maço 04 - Pasta 02 - H; Lata 02 - Maço 04 - Pasta 03 - H; Lata 02 - Maço 04 - Pasta 04 (1/7) - H; Lata 02 - Maço 04 - Pasta 04 (2/7) - H; Lata 02 - Maço 04 - Pasta 04 (3/7) - H; Lata 02 - Maço 04 - Pasta 04 (4/7) - H; Lata 02 - Maço 04 - Pasta 04 (5/7) - H; Lata 02 - Maço 04 - Pasta 04 (6/7) - H; Lata 02 - Maço 04 - Pasta 04 (7/7) - H; Lata 02 - Maço 05 - Pasta 01 (1/3) - H; Lata 02 - Maço 05 - Pasta 01 (2/3) - H; Lata 02 - Maço 05 - Pasta 01 (3/3) - H; Lata 02 - Maço 06 (1/1) - Pasta 01 - H; Lata 02 - Maço 06 (1/1) - Pasta 02 - H; Lata 02 - Maço 06 (1/1) - Pasta 03 (1/2) - H; Lata 02 - Maço 06 (1/1) - Pasta 03 (2/2) - H; Lata 02 - Maço 06 (2/2) - Pasta 04 - H; Lata 02 - Maço 06 (2/2) - Pasta 05 - H; Lata 02 - Maço 06 (2/2) - Pasta 06 - H; Lata 03 - Maço 07 - Pasta 01 (1/2) - H; Lata 03 - Maço 07 - Pasta 01 (2/2) - H; Lata 03 - Maço 07 - Pasta 02 - H
41 BR DFCD AC1823-C-19 Projeto de Lei n. 7 sobre a extinção do Conselho de Procuradores de Província 21-05-1823 a 23-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 01 - H
42 BR DFCD AC1823-C-20 Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses 22-05-1823 a 26-06-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 02
43 BR DFCD AC1823-C-21 Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado 24-05-1823 a 27-06-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 03 - H
44 BR DFCD AC1823-C-22 Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa 24-05-1823 a 14-06-1823 Nenhum
45 BR DFCD AC1823-C-23 Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros 27-05-1823 a 27-06-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 04 - H
46 BR DFCD AC1823-C-24 Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia 30-05-1823 a 23-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 05 - H
47 BR DFCD AC1823-C-25 Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação 04-06-1823 a 11-08-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 06 - H
48 BR DFCD AC1823-C-26 Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários 18-06-1823 a 07-08-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 07 - H
49 BR DFCD AC1823-C-27 Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral 26-06-1823 a 14-08-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 08 - H
50 BR DFCD AC1823-C-28 Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil 28-06-1823 a 30-07-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 09 - H
51 BR DFCD AC1823-C-29 Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes 04-07-1823 a 12-09-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 10 - H
52 BR DFCD AC1823-C-30 Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego 21-07-1823 a 23-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 11 - H
53 BR DFCD AC1823-C-31 Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia 22-07-1823 a 09-08-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 12 - H
54 BR DFCD AC1823-C-32 Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte 26-07-1823 a 29-07-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 13 - H
55 BR DFCD AC1823-C-33 Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia 29-07-1823 a 05-08-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 14 - H
56 BR DFCD AC1823-C-34 Projeto de Lei n. 22 sobre o modo de passar cartas de diplomação aos alunos da Academia Médico-Cirúrgica 22-07-1823 a 01-09-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 15 - H
57 BR DFCD AC1823-C-35 Projeto de Lei n. 23 sobre providências precisas na Comarca do Sertão de Pernambuco 02-08-1823 a 20-09-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 16 - H
58 BR DFCD AC1823-C-36 Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros 02-08-1823 a 04-08-1823 Nenhum
59 BR DFCD AC1823-C-37 Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão 08-08-1823 a 10-09-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 08 - Pasta 17 - H
60 BR DFCD AC1823-C-38 Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades 14-06-1823 a 04-11-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 01 - H
61 BR DFCD AC1823-C-39 Projeto de Lei n. 27 sobre os estudos das Academias Médico-Cirúrgicas 02-09-1823 a 06-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 02 - H
62 BR DFCD AC1823-C-40 Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais 11-06-1823 a 04-11-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 03 - H
63 BR DFCD AC1823-C-41 Projeto de Lei n. 29 sobre a extinção do Corpo de Estrangeiros 21-07-1823 a 06-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 04 - H
64 BR DFCD AC1823-C-42 Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira 06-08-1823 a 06-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 05 - H
65 BR DFCD AC1823-C-43 Projeto de Lei n. 31 para se dar título e armas à Vila de São Francisco 06-08-1823 a 06-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 06 - H
66 BR DFCD AC1823-C-44 Projeto de Lei n. 32 para se dar título e armas à Vila de Santo Amaro 06-08-1823 a 06-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 07 - H
67 BR DFCD AC1823-C-45 Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe 06-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 08 - H
68 BR DFCD AC1823-C-46 Projeto de Lei n. 34 para se dar medalhas de honra aos componentes do Exército do Recôncavo Baiano 06-08-1823 a 06-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 09 - H
69 BR DFCD AC1823-C-47 Projeto de Lei n. 35 para se dar às viúvas dos militares Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que eles venciam. 06-08-1823 a 13-10-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 10 - H
70 BR DFCD AC1823-C-48 Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa 24-05-1823 a 10-11-1823 Nenhum
71 BR DFCD AC1823-C-49 Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico 07-11-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 11 - H
72 BR DFCD AC1823-C-50 Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades 07-11-1823 Nenhum
73 BR DFCD AC1823-C-51 Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência 05-05-1823 a 22-05-1823 Nenhum Lata 03 - Maço 09 - Pasta 12 - H
74 BR DFCD AC1823-D-52 Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia 10-05-1823 a 30-05-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 01 - H
75 BR DFCD AC1823-D-53 Indicação n. 2 sobre o número dos empregados precisos na Secretaria da Assembléia, nas categorias de Porteiro, Ajudantes de Pedreiro, Guarda-livros e Oficiais 21-05-1823 a 03-06-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 01 - H
76 BR DFCD AC1823-D-54 Indicação n. 3 sobre a nomeação do Porteiro e Ajudantes de Porteiro da Secretaria da Assembléia 19-07-1823 a 22-08-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 01 - H
77 BR DFCD AC1823-D-55 Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia 30-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 01 - H
78 BR DFCD AC1823-D-56 Indicação n. 1 para se aumentar o número de membros da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e nomear-se uma Comissão de Fora. 06-08-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 02 - H
79 BR DFCD AC1823-D-57 Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra 04-06-1823 a 06-08-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 03 - H
80 BR DFCD AC1823-D-58 Indicação n. 2 sobre a regularidade de comunicação da Comissão de Fora de Marinha e Guerra com a respectiva Comissão Interna 17-06-1823 a 30-06-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 03 - H
81 BR DFCD AC1823-D-59 Indicação s/n. sobre a criação de Companhia de Caçadores Milicianos, em Vacaria 15-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 03 - H
82 BR DFCD AC1823-D-60 Indicação n. 1 sobre o número de empregados precisos no serviço da Assembléia 28-05-1823 a 30-06-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 04 - H
83 BR DFCD AC1823-D-61 Indicação n. 2 sobre a nomeação de empregados para o serviço da Assembléia 08-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 04 - H
84 BR DFCD AC1823-D-62 Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões 21-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 04 - H
85 BR DFCD AC1823-D-63 Indicação n. 1 para ser incumbido o Diário da Assembléia a um redator interino 16-05-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 05 - H
86 BR DFCD AC1823-D-64 Indicação n. 2 oferecendo um projeto de regulamento para a redação do Diário da Assembléia 16-05-1823 a 09-06-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 05 - H
87 BR DFCD AC1823-D-65 Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário 12-06-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 05 - H
88 BR DFCD AC1823-D-66 Indicação n. 4 sobre a folha dos ordenados dos Taquígrafos 16-06-1823 Nenhum
89 BR DFCD AC1823-D-67 Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia 08-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 05 - H
90 BR DFCD AC1823-D-68 Indicação n. 6 sobre a nomeação de 2º Redator do Diário da Assembléia 26-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 05 - H
91 BR DFCD AC1823-D-69 Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Saúde Pública 28-05-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 06 - H
92 BR DFCD AC1823-D-70 Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc... 02-06-1823 a 03-06-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 10 - Pasta 06 - H
93 BR DFCD AC1823-D-71 Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia 05-05-1823 a 06-05-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 01 - H
94 BR DFCD AC1823-D-72 Indicação n. 2 sobre chamamento à ordem e apoiados a Deputados 21-06-1823 a 25-06-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 01 - H
95 BR DFCD AC1823-D-73 Indicação n. 3 sobre o segredo das cartas do correio 26-07-1823 a 09-08-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 01 - H
96 BR DFCD AC1823-D-74 Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino 17-09-1823 a 09-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 01 - H
97 BR DFCD AC1823-D-75 Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados 18-09-1823 a 24-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 01 - H
98 BR DFCD AC1823-D-76 Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás 22-08-1823 a 01-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 02 - H
99 BR DFCD AC1823-D-77 Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro 10-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 02 - H
100 BR DFCD AC1823-D-78 Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia 03-05-1823 a 09-05-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
101 BR DFCD AC1823-D-79 Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias 05-05-1823 a 16-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
102 BR DFCD AC1823-D-80 Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil 05-05-1823 a 12-06-1823 Nenhum
103 BR DFCD AC1823-D-81 Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida 05-07-1823 a 11-08-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
104 BR DFCD AC1823-D-82 Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul 21-07-1823 a 07-08-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
105 BR DFCD AC1823-D-83 Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina 13-08-1823 a 01-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
106 BR DFCD AC1823-D-84 Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição 09-09-1823 a 17-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
107 BR DFCD AC1823-D-85 Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes 12-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
108 BR DFCD AC1823-D-86 Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica 07-10-1823 a 14-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
109 BR DFCD AC1823-D-87 Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal 14-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
110 BR DFCD AC1823-D-88 Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província 18-10-1823 a 29-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
111 BR DFCD AC1823-D-89 Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei 21-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 03 - H
112 BR DFCD AC1823-D-90 Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro 11-11-1823 Nenhum
113 BR DFCD AC1823-D-91 Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros 04-11-1823 Nenhum
114 BR DFCD AC1823-D-92 Indicação n. 1 para se pedir ao Governo informações sobre as Secretarias de Estado 09-09-1823 a 12-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 04 - H
115 BR DFCD AC1823-D-93 Indicação n. 1 para não serem lidas na Assembléia as felicitações, mas só indicadas 11-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 05 - H
116 BR DFCD AC1823-D-94 Indicação n. 1 para serem apoiados por 30 Deputados as emendas feitas depois de encerrada a 3ª discussão 03-09-1823 a 04-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 06 - H
117 BR DFCD AC1823-D-95 Indicação n. 2 para se aumentar o número dos compositores do Diário da Assembléia 24-09-1823 a 07-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 06 - H
118 BR DFCD AC1823-D-96 Indicação n. 3 para não se adiarem pareceres sem se falar em oposição a eles 14-10-1823 a 23-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 06 - H
119 BR DFCD AC1823-D-97 Indicação n. 1 sobre a necessidade de informações relativas ao estado da administração pública 22-05-1823 a 02-06-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 07 - H
120 BR DFCD AC1823-D-98 Indicação n. 2 para se pedir ao Arquivo Militar cartas geográficas e topográficas do Império 07-07-1823 a 12-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 11 - Pasta 07 - H
121 BR DFCD AC1823-D-99 Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira 16-05-1823 a 06-11-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 01 - H
122 BR DFCD AC1823-D-100 Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré 14-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 02 - H
123 BR DFCD AC1823-D-101 Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência 16-10-1823 a 17-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 03 - H
124 BR DFCD AC1823-D-102 Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil 28-06-1823 a 28-08-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
125 BR DFCD AC1823-D-103 Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras 03-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
126 BR DFCD AC1823-D-104 Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre 21-07-1823 a 28-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
127 BR DFCD AC1823-D-105 Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei 22-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
128 BR DFCD AC1823-D-106 Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores 22-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
129 BR DFCD AC1823-D-107 Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo 22-07-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
130 BR DFCD AC1823-D-108 Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo 02-08-1823 a 05-08-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
131 BR DFCD AC1823-D-109 Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha 04-08-1823 a 25-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
132 BR DFCD AC1823-D-110 Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte 03-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
133 BR DFCD AC1823-D-111 Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil 11-10-1823 a 24-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 04 - H
134 BR DFCD AC1823-D-112 Indicação n. 1 para se dar agradecimentos à Esquadra Brasileira 07-08-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 05 - H
135 BR DFCD AC1823-D-113 Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro 05-09-1823 a 10-10-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 05 - H
136 BR DFCD AC1823-D-114 Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império 18-09-1823 a 26-09-1823 Nenhum Lata 04 - Maço 12 - Pasta 05 - H
137 BR DFCD AC1823-D-115 Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba 04-06-1823 Nenhum
138 BR DFCD AC1823-D-116 Indicação n. 1 para entrar na lista das Comissões a de Política Interna 09-07-1823 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 01 - H
139 BR DFCD AC1823-D-117 Indicação n. 2 para se determinar as matérias que podem decidir-se pelos votos de 46 Deputados e as que exigem maior número 03-09-1823 a 16-09-1823 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 01 - H
140 BR DFCD AC1823-D-118 Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho 07-11-1823 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 02 - H
141 BR DFCD AC1823-D-119 Indicação n. 2 sobre providências necessárias nas fronteiras contra incursões de espanhóis 15-09-1823 a 17-09-1823 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 03 - H
142 BR DFCD AC1823-D-120 Indicação n. 3 sobre meios de abreviar as decisões de projetos, pareceres, etc... 15-09-1823 a 04-10-1823 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 03 - H
143 BR DFCD AC1823-D-121 Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante 04-10-1823 a 11-10-1823 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 04 - H
144 BR DFCD AC1823-D-122 Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro 07-10-1823 a 10-11-1823 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 04 - H
145 BR DFCD AC1823-D-123 Indicação n. 1 para as Comissões indicarem as matérias de que a Assembléia precisa de informações, sobre todos os ramos da administração pública 22-08-1823 a 23-08-1823 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 05 - H
146 BR DFCD AC1823-D-124 Indicação n. 1 sobre extinção dos impostos de carnes verdes e farinha de mandioca 1823-09-01 - 1823-09-13 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 06 - H
147 BR DFCD AC1823-D-125 Indicação n. 2 para se não alterar projeto algum depois de sancionado, salvo caso de antinomia ou absurdo 1823-09-03 - 1823-09-04 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 06 - H
148 BR DFCD AC1823-D-126 Indicação n. 3 para se retocar o relatório do estado da Fazenda Pública, antes de se imprimir 1823-10-04 - 1823-10-20 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 06 - H
149 BR DFCD AC1823-D-127 Indicação n. 1 sobre o regresso da Bahia para Minas, do Batalhão de Milícias da Comarca do Rio das Velhas 1823-8-1 Nenhum
150 BR DFCD AC1823-D-128 Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império 1823-10-4 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 07 - H
151 BR DFCD AC1823-D-129 Indicação n. 1 para não se falar mais de uma vez na 4ª discussão do Projeto sobre Sociedades Secretar, ainda sendo autor de emenda 1823-09-03 - 1823-09-04 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 08 - H
152 BR DFCD AC1823-D-130 Indicação n. 2 sobre a publicação imediata das discussões do Projeto de Constituição 1823-09-15 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 08 - H
153 BR DFCD AC1823-D-131 Indicação n. 3 para se declarar na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias 1823-09-26 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 08 - H
154 BR DFCD AC1823-D-132 Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins 1823-09-03 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 09 - H
155 BR DFCD AC1823-D-133 Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos 1823-09-10 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 09 - H
156 BR DFCD AC1823-D-134 Indicação n. 4 para votarem em matérias constitucionais todos os Deputados presentes à chamada 1823-09-26 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 09 - H
157 BR DFCD AC1823-D-135 Indicação n. 5 para se apontar o número de vezes que fala qualquer Deputado 1823-10-04 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 09 - H
158 BR DFCD AC1823-D-136 Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação 1823-05-23 - 1823-06-07 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 10 - H
159 BR DFCD AC1823-D-137 Indicação n. 3 sobre recrutamento para o Exército 1823-05-24 - 1823-06-14 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 10 - H
160 BR DFCD AC1823-D-138 Indicação n. 1 sobre negócios de Montevidéu, sua ocupação e desincorporação 1823-09-30 - 1823-10-03 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 11 - H
161 BR DFCD AC1823-D-139 Indicação n. 1 para se comunicar à Assembléia o que houver entre o Gabinete do Brasil e os estrangeiros 1823-07-29 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
162 BR DFCD AC1823-D-140 Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo 1823-08-01 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
163 BR DFCD AC1823-D-141 Indicação n. 3 para se chamarem os Deputados suplentes da Bahia 1823-07-31 - 1823-09-01 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
164 BR DFCD AC1823-D-142 Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões 1823-08-04 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
165 BR DFCD AC1823-D-143 Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre 1823-08-08 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
166 BR DFCD AC1823-D-144 Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império 1823-08-18 - 1823-08-22 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
167 BR DFCD AC1823-D-145 Indicação n. 7 sobre a propagação da morféia em Minas 1823-08-22 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
168 BR DFCD AC1823-D-146 Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia 1823-08-23 - 1823-08-27 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
169 BR DFCD AC1823-D-147 Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real 1823-08-28 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
170 BR DFCD AC1823-D-148 Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino 1823-09-15 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
171 BR DFCD AC1823-D-149 Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil 1823-09-15 - 1823-10-30 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
172 BR DFCD AC1823-D-150 Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público 1823-09-18 - 1823-10-14 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
173 BR DFCD AC1823-D-151 Indicação n. 13 para se criar uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia desta Corte 1823-09-22 - 1823-09-27 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
174 BR DFCD AC1823-D-152 Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército 1823-09-22 - 1823-10-22 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
175 BR DFCD AC1823-D-153 Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut 1823-09-22 - 1823-10-23 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
176 BR DFCD AC1823-D-154 Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos 1823-09-30 - 1823-10-30 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
177 BR DFCD AC1823-D-155 Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio 1823-10-04 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
178 BR DFCD AC1823-D-156 Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane 1823-10-18 - 1823-10-31 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
179 BR DFCD AC1823-D-157 Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados 1823-10-21 - 1823-10-22 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 12 - H
180 BR DFCD AC1823-D-158 Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia 1823-11-11 - ? Nenhum
181 BR DFCD AC1823-D-159 Indicação n. 1 para se marcarem dias e horas aos trabalhos das Comissões 1823-07-12 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 13 - H
182 BR DFCD AC1823-D-160 Indicação n. 2 sobre montepios 1823-08-18 - 1823-07-28 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 13 - H
183 BR DFCD AC1823-D-161 Indicação n. 3 sobre a participação da nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra 1823-07-19 - 1823-07-23 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 13 - H
184 BR DFCD AC1823-D-162 Indicação n. 1 para se suspender o provimento dos benefícios eclesiásticos e recolher ao Tesouro Público as côngruas relativas ao mesmo 1823-05-09 - 1823-06-12 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 14 - H
185 BR DFCD AC1823-D-163 Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações 1823-05-30 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 14 - H
186 BR DFCD AC1823-D-164 Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos 1823-06-09 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 14 - H
187 BR DFCD AC1823-D-165 Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata 1823-06-17 - 1823-07-03 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 14 - H
188 BR DFCD AC1823-D-166 Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província 1823-07-21 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 15 - H
189 BR DFCD AC1823-D-167 Indicação n. 1 para se criar uma Junta de Saúde Pública 1823-06-18 - 1823-06-27 Nenhum
190 BR DFCD AC1823-D-168 Indicação n. 3 sobre conhecenças, salários e direitos paroquiais do Bispado de Mariana 1823-07-22 - 1823-10-18 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 16 - H
191 BR DFCD AC1823-D-169 Indicação n. 1 sobre o pagamento de pensões, gratificações, etc..., feito pelo Tesouro Público, em virtude de avisos ou portarias 1823-08-04 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 17 - H
192 BR DFCD AC1823-D-170 Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão 1823-10-02 - 1823-11-06 Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 17 - H
193 BR DFCD AC1823-D-171 Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24 1823-09-02 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 17 - H
194 BR DFCD AC1823-D-172 Indicação n. 1 para se marcar prazo para as Comissões apresentarem os seus pareceres sobre os requerimentos a elas já remetidos 1823-09-10 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 18 - H
195 BR DFCD AC1823-D-173 Indicação n. 2 para se mandar uma Deputação a Sua Majestade pelo motivo da restauração do Maranhão 1823-10-04 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 13 - Pasta 18 - H
196 BR DFCD AC1823-D-174 Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande 1823-07-22 - 1823-08-11 Nenhum Lata 05 - Maço 14 - Pasta 01 - H
197 BR DFCD AC1823-D-175 Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821 1823-08-18 - 1823-10-20 Nenhum Lata 05 - Maço 14 - Pasta 01 - H
198 BR DFCD AC1823-D-176 Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia 1823-09-24 - 1823-10-25 Nenhum Lata 05 - Maço 14 - Pasta 01 - H
199 BR DFCD AC1823-D-177 Indicação n. 1 para se processar o autor da carta inserta no Diário do Governo n. 124 1823-06-09 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 01 - H
200 BR DFCD AC1823-D-178 Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados 1823-07-22 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 01 - H
201 BR DFCD AC1823-D-179 Indicação n. 4 para se apresentarem redigidos, no prazo de oito dias, os projetos de lei já vencidos 1823-08-25 - 1823-08-26 Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 01 - H
202 BR DFCD AC1823-D-180 Indicação n. 1 para se dar novas armas e títulos à Vila de Valença 1823-10-07 - ? Nenhum
203 BR DFCD AC1823-D-181 Indicação n. 1 sobre uns mapas da Província das Alagoas remetidos à Comissão de Estatística 1823-06-14 - ? Nenhum
204 BR DFCD AC1823-D-182 Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre. 1823-08-08 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 02 - H
205 BR DFCD AC1823-D-183 Requerimento para se dar destino às Atas das Câmaras das Vilas de Penedo e Poxim 1823-10-14 - 1823-10-15 Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 02 - H
206 BR DFCD AC1823-D-184 Indicação n. 1, sobre dispensa aos membros da Comissão de Constituição de assistirem às sessões, para se acabar o Projeto de Constituição 1823-08-08 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 03 - H
207 BR DFCD AC1823-D-185 Indicação n. 1 para se suspenderem as datas de sesmarias, e que Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre terras públicas 1823-07-14 - 1823-07-29 Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 04 - H
208 BR DFCD AC1823-D-186 Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo 1823-08-04 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 04 - H
209 BR DFCD AC1823-D-187 Indicação n. 3 para se publicarem, no Diário do Governo, as felicitações dirigidas à Assembléia 1823-08-23 - ? Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 04 - H
210 BR DFCD AC1823-D-188 Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles 1823-06-02 - 1823-06-23 Nenhum Lata 05 - Maço 15 - Pasta 05 - H
211 BR DFCD AC1823-E-189 Parecer n. 1 sobre a gratificação arbitrada aos Ajudantes interinos do Porteiro da Secretaria da Assembléia. 1823-09-02 - 1823-09-03 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 01 - H
212 BR DFCD AC1823-E-190 Parecer n. 2 sobre o requerimento de dois pretendentes ao lugar de Oficiais da Secretaria da Assembléia. 1823-07-12 - 1823-09-27 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 01 - H
213 BR DFCD AC1823-E-191 Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia. 1823-04-17 - 1823-05-07 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 02 - H
214 BR DFCD AC1823-E-192 Parecer n. 2 sobre o diploma do Deputado Araújo Lima. 1823-05-01 - ? Nenhum
215 BR DFCD AC1823-E-193 Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus. 1823-05-12 - 1823-06-03 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 03 - H
216 BR DFCD AC1823-E-194 Parecer n. 2 sobre uns apontamentos relativos a colonização de índios. 1823-05-12 - 1823-06-18 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 03 - H
217 BR DFCD AC1823-E-195 Parecer n. 3 sobre civilização dos índios na Província de Minas Gerais, e acerca de terras e estradas na região do Rio Doce. 1823-08-05 - 1823-08-30 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 03 - H
218 BR DFCD AC1823-E-196 Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença. 1823-09-23 - 1823-09-25 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 03 - H
219 BR DFCD AC1823-E-197 Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão. 1823-09-23 - 1823-10-27 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 03 - H
220 BR DFCD AC1823-E-198 Parecer n. 1 sobre uma representação relatica aos benefícios que se podem tirar das riquezas da Província do Espírito Santo. 1823-07-09 - 1823-07-11 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 04 - H
221 BR DFCD AC1823-E-199 Parecer n. 2 sobre uma representação relativa a uma estrada do Rio de Janeiro para Barbacena. 1823-05-17 - 1823-07-11 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 04 - H
222 BR DFCD AC1823-E-200 Parecer n. 3 sobre uma representação relativa à criação de sociedade de mineração da Vila do Príncipe do Serro Frio. 1823-07-17 - 1823-08-06 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 04 - H
223 BR DFCD AC1823-E-201 Parecer n. 4 sobre uma representação relativa a uma fábrica de selins rasos na Vila de Barbacena. 1823-05-31 - 1823-08-06 Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 04 - H
224 BR DFCD AC1823-E-202 Parecer n. 5 sobre construção de máquinas para fiar algodão e tecer panos. 1823-10-15 - ? Nenhum
225 BR DFCD AC1823-E-203 Parecer n. 6 sobre requerimento de José Antônio Barbosa de Melo, para se lhe pagar o seu soldo por inteiro. 1823-10-15 - ? Nenhum Lata 06 - Maço 16 - Pasta 04 - H
226 BR DFCD AC1823-E-204 Parecer n. 7 sobre fábricas de estamparia e papel situadas no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro. 1823-10-24 - ? Nenhum
227 BR DFCD AC1823-E-205 Parecer n. 2 sobre a nomeação de dois Deputados para Ministro de Estado. 1823-07-18 - 1823-07-19 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
228 BR DFCD AC1823-E-206 Parecer n. 3 sobre a nomeação de um Deputado para Intendente-Geral da Polícia. 1823-07-18 - 1823-07-21 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
229 BR DFCD AC1823-E-207 Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe. 1823-06-09 - 1823-10-07 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
230 BR DFCD AC1823-E-208 Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia. 1823-07-16 - 1823-08-09 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
231 BR DFCD AC1823-E-209 Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil. 1823-08-11 - 1823-08-29 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
232 BR DFCD AC1823-E-210 Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas. 1823-08-07 - 1823-09-01 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
233 BR DFCD AC1823-E-211 Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão. 5-9-1823 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
234 BR DFCD AC1823-E-212 Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil. 1823-09-05 - 1823-09-09 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
235 BR DFCD AC1823-E-213 Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão. 1823-09-05 - 1823-09-09 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
236 BR DFCD AC1823-E-214 Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro. 1823-09-09 - 1823-09-17 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 01 - H
237 BR DFCD AC1823-E-215 Parecer n. 15 sobre a forma de discutir o Projeto de Constituição. 1823-09-09 - 1823-09-15 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 02 - H
238 BR DFCD AC1823-E-216 Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina. 1823-08-09 - 1823-10-24 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 02 - H
239 BR DFCD AC1823-E-217 Parecer n. 18 sobre a elevação do Arraial de Santa Luzia em vila. 1823-09-23 - ? Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 02 - H
240 BR DFCD AC1823-E-218 Parecer n. 19 sobre as irregularidades da eleição da Junta Governativa da Bahia. 1823-09-27 - 1823-09-30 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 02 - H
241 BR DFCD AC1823-E-219 Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província. 1823-10-11 - 1823-11-10 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 02 - H
242 BR DFCD AC1823-E-220 Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres. 1823-11-04 - 1823-11-07 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 02 - H
243 BR DFCD AC1823-E-221 Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba. 1823-10-30 - 1823-11-10 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 02 - H
244 BR DFCD AC1823-E-222 Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares. 1823-11-04 - 1823-11-10 Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 02 - H
245 BR DFCD AC1823-E-223 Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia. ? Nenhum Lata 06 - Maço 17 - Pasta 02 - H
246 BR DFCD AC1823-E-224 Parecer n. 1 sobre a representação dos oficiais da Guarnição da Corte contra Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem. 1823-11-11 - ? Nenhum
247 BR DFCD AC1823-E-225 Parecer n. 3 sobre a resposta do M. do Império relativa à representação dos oficiais da Guarnição da Corte. 1823-11-11 - ? Nenhum
248 BR DFCD AC1823-E-226 Parecer n. 1 sobre concessão de subsídio para José Vieira de Matos, Procurador-Geral da Província do Espírito Santo. 1823-05-28 - ? Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 01 - H
249 BR DFCD AC1823-E-227 Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas. 1823-05-06 - 1823-05-28 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 01 - H
250 BR DFCD AC1823-E-228 Parecer n. 3 sobre o aumento de ordenado aos Amanuenses e outros Oficiais do Tesouro Público. 1823-06-03 - ? Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 01 - H
251 BR DFCD AC1823-E-229 Parecer n. 4 sobre pensão para filhas de Antônio Machado de Carvalho. 1823-06-11 - 1823-06-21 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 01 - H
252 BR DFCD AC1823-E-230 Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 4, desta Comissão. 1823-06-27 - 1823-07-02 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 01 - H
253 BR DFCD AC1823-E-231 Parecer n. 6 sobre os ordenados dos Oficiais empregados no serviço da Assembléia. 1823-06-30 - 1823-07-03 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 01 - H
254 BR DFCD AC1823-E-232 Parecer n. 7 sobre pedido de meio soldo feito por Maria Úrsula de Siqueira. 1823-07-11 - 1823-07-12 Nenhum
255 BR DFCD AC1823-E-233 Parecer n. 8 sobre aumento de salários aos Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro. 1823-07-17 - ? Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 01 - H
256 BR DFCD AC1823-E-234 Parecer n. 9 sobre a diminuição dos vencimentos de Antônio Joaquim Nogueira da Gama. 1823-07-17 - 1823-07-30 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 01 - H
257 BR DFCD AC1823-E-235 Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos. 1823-06-26 - 1823-08-11 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 02 - H
258 BR DFCD AC1823-E-236 Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão. 1823-07-26 - 1823-08-11 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 03 - H
259 BR DFCD AC1823-E-237 Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador. 1823-08-01 - 1823-08-06 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 03 - H
260 BR DFCD AC1823-E-238 Parecer n. 13 sobre a falta de certa quantia em um dos cofres do Tesouro. 1823-08-05 - 1823-08-13 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 03 - H
261 BR DFCD AC1823-E-239 Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal. 1823-08-13 - 1823-08-22 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 03 - H
262 BR DFCD AC1823-E-240 Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal. 1823-08-13 - 1823-10-23 Nenhum Lata 06 - Maço 18 - Pasta 03 - H
263 BR DFCD AC1823-E-241 Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo. 1823-08-16 - 1823-08-30 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 01 - H
264 BR DFCD AC1823-E-242 Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo. 1823-08-13 - 1823-08-22 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 01 - H
265 BR DFCD AC1823-E-243 Parecer n. 19 sobre o objeto do Parecer n. 13, desta Comissão. 1823-08-19 - 1823-08-26 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 01 - H
266 BR DFCD AC1823-E-244 Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão. 1823-08-28 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 01 - H
267 BR DFCD AC1823-E-245 Parecer n. 22 sobre a desigualdade dos vencimentos dos Oficiais das diferentes Secretarias de Estado. 1823-08-28 - 1823-10-09 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 01 - H
268 BR DFCD AC1823-E-246 Parecer n. 24 sobre requerimento do Padre Antônio Francisco de Sampaio, para o suprimento de certa despesa. 1823-08-14 - 1823-09-18 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 01 - H
269 BR DFCD AC1823-E-247 Parecer n. 25 sobre pensão para viúva de José Inácio de Almeida. 1823-09-17 - 1823-09-18 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
270 BR DFCD AC1823-E-248 Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada. 1823-09-17 - 1823-10-13 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
271 BR DFCD AC1823-E-249 Parecer n. 27 sobre a gratificação pedida pelo lente da aula de taquigrafia na Assembléia. 1823-09-17 - 1823-10-10 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
272 BR DFCD AC1823-E-250 Parecer n. 28 sobre um plano relativo à extração diamantina. 1823-09-10 - 1823-09-18 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
273 BR DFCD AC1823-E-251 Parecer n. 29 sobre o aumento de ordenado dos Oficiais da Secretaria do Governo de Pernambuco. 1823-08-14 - 1823-10-30 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
274 BR DFCD AC1823-E-252 Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia. 1823-08-14 - 1823-10-11 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
275 BR DFCD AC1823-E-253 Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte. 1823-08-14 - 1823-10-15 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
276 BR DFCD AC1823-E-254 Parecer n. 32 sobre o requerimento de José Batista da Silva, para o suprimento de certa despesa. 1823-09-20 - 1823-10-10 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
277 BR DFCD AC1823-E-255 Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 16, desta Comissão. 1823-10-15 - 1823-10-27 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
278 BR DFCD AC1823-E-256 Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo. 1823-10-15 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
279 BR DFCD AC1823-E-257 Parecer n. 35 sobre o aumento de ordenado pedido pelo Alcaide-pequeno da Câmara do Rio de Janeiro. 1823-10-15 - ? Nenhum
280 BR DFCD AC1823-E-258 Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama. 1823-07-31 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 02 - H
281 BR DFCD AC1823-E-259 Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar. 13-8-1823 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 03 - H
282 BR DFCD AC1823-E-260 Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela. 1823-10-22 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 03 - H
283 BR DFCD AC1823-E-261 Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva. 4-11-1823 Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 03 - H
284 BR DFCD AC1823-E-262 Parecer s/n. sobre remuneração de serviços, pedida por Baltazar Caetano Carneiro. 1823-10-22 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 03 - H
285 BR DFCD AC1823-E-263 Parecer s/n. sobre aumento de ordenado, pedido por João de Deus Matos. 1823-10-22 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 03 - H
286 BR DFCD AC1823-E-264 Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição. Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 03 - H
287 BR DFCD AC1823-E-265 Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos. Nenhum Lata 07 - Maço 19 - Pasta 03 - H
288 BR DFCD AC1823-E-266 Parecer n. 1 sobre uma memória relativa a Estudo dos Menores na Província de São Paulo. 1823-07-07 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 01 - H
289 BR DFCD AC1823-E-267 Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu. 1823-09-04 - 1823-10-14 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 01 - H
290 BR DFCD AC1823-E-268 Parecer n. 3 para se imprimir uma memória sobre regimento de universidades. 1823-07-22 - 1823-10-15 Nenhum
291 BR DFCD AC1823-E-269 Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama. 1823-05-09 - 1823-05-27 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
292 BR DFCD AC1823-E-270 Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória. 1823-05-17 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
293 BR DFCD AC1823-E-271 Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte. 1823-05-17 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
294 BR DFCD AC1823-E-272 Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários. 1823-05-17 - ? Nenhum
295 BR DFCD AC1823-E-273 Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 1 da Comissão de Fazenda. 1823-05-17 - 1823-05-20 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
296 BR DFCD AC1823-E-274 Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto. 1823-05-27 - 1823-07-09 Nenhum
297 BR DFCD AC1823-E-275 Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa. 1823-05-26 - 1823-06-02 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
298 BR DFCD AC1823-E-276 Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus. 1823-05-27 - 1823-05-28 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
299 BR DFCD AC1823-E-277 Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes. 1823-05-27 - 1823-05-28 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
300 BR DFCD AC1823-E-278 Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo. 1823-05-27 - 1823-05-28 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
301 BR DFCD AC1823-E-279 Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda. 1823-05-27 - 1823-05-28 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
302 BR DFCD AC1823-E-280 Parecer n. 12 sobre contas de testamentos. 1823-05-27 - 1823-05-28 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
303 BR DFCD AC1823-E-281 Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação. 1823-06-04 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
304 BR DFCD AC1823-E-282 Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão. 1823-06-07 - 1823-06-11 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 02 - H
305 BR DFCD AC1823-E-283 Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros. 1823-06-09 - 1823-07-09 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
306 BR DFCD AC1823-E-284 Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas. 1823-06-11 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
307 BR DFCD AC1823-E-285 Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão. 1823-06-11 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
308 BR DFCD AC1823-E-286 Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas 1823-06-19 - 1823-06-23 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
309 BR DFCD AC1823-E-287 Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão. 1823-06-12 - 1823-06-27 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
310 BR DFCD AC1823-E-288 Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria. 1823-06-27 - 1823-07-05 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
311 BR DFCD AC1823-E-289 Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão. 28-06-1823 a 14-07-1823 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
312 BR DFCD AC1823-E-290 Parecer n. 23 sobre o dividendo de ações do Banco do Império, de propriedade de José Luís Alves. 1823-07-04 - ? Nenhum
313 BR DFCD AC1823-E-291 Parecer n. 24 sobre irregularidades em juízos na Província de Minas Gerais. 1823-05-30 - 1823-07-05 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
314 BR DFCD AC1823-E-292 Parecer n. 25 sobre providências em matérias religiosas, civis e econômicas na Província de Minas Gerais. 1823-05-30 - 1823-07-05 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
315 BR DFCD AC1823-E-293 Parecer n. 26 sobre a prisão do padre Bernado José Viegas. 1823-07-07 - 1823-07-28 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
316 BR DFCD AC1823-E-294 Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso. 1823-07-09 - 1823-07-17 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
317 BR DFCD AC1823-E-295 Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana. 1823-07-16 - 1823-07-23 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
318 BR DFCD AC1823-E-296 Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira. 1823-07-16 - 1823-07-28 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
319 BR DFCD AC1823-E-297 Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina". 1823-07-17 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
320 BR DFCD AC1823-E-298 Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras. 1823-07-17 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
321 BR DFCD AC1823-E-299 Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão. 1823-07-22 - 1823-07-28 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
322 BR DFCD AC1823-E-300 Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz. 1823-07-22 - 1823-07-30 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
323 BR DFCD AC1823-E-301 Parecer n. 35 sobre pagamento de licença para a venda de certos gêneros na Vila de Itaguaí. 1823-08-09 - 1823-11-04 Nenhum Lata 07 - Maço 20 - Pasta 03 - H
324 BR DFCD AC1823-E-302 Parecer n. 36 sobre providências pedidas pela Câmara de Aquirás. 1823-07-31 - 1823-08-14 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 01 - H
325 BR DFCD AC1823-E-303 Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo. 1823-08-13 - 1823-08-30 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 01 - H
326 BR DFCD AC1823-E-304 Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu. 1823-08-28 - 1823-09-02 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 01 - H
327 BR DFCD AC1823-E-305 Parecer n. 40 sobre a extinção do Contrato do Ver, no Termo de Macacu. 1823-08-28 - 1823-09-25 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 01 - H
328 BR DFCD AC1823-E-306 Parecer n. 41 sobre uma revisão de processo contra os herdeiros do Brigadeiro Felicíssimo José Vitorino de Sousa. 1823-09-05 - 1823-10-02 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 01 - H
329 BR DFCD AC1823-E-307 Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque. 1823-09-05 - 1823-10-03 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 01 - H
330 BR DFCD AC1823-E-308 Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria. 1823-08-22 - 1823-10-07 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
331 BR DFCD AC1823-E-309 Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola. 1823-08-26 - 1823-09-20 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
332 BR DFCD AC1823-E-310 Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão. 1823-09-12 - 1823-10-07 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
333 BR DFCD AC1823-E-311 Parecer n. 46 sobre a conjuração de São Paulo. 1823-09-13 - 1823-09-17 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
334 BR DFCD AC1823-E-312 Parecer n. 47 sobre fração ativa e passiva de testamento. 1823-09-23 - 1823-10-15 Nenhum
335 BR DFCD AC1823-E-313 Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia. 1823-09-02 - 1823-10-14 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
336 BR DFCD AC1823-E-314 Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão. 1823-10-01 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
337 BR DFCD AC1823-E-315 Parecer n. 50 sobre o pagamento de novos direitos relativos ao ofício de Meirinho do Tribunal do Desembargo do Paço. 1823-10-06 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
338 BR DFCD AC1823-E-316 Parecer n. 51 sobre aumento de salários aos Escrivães, Tabeliães, Oficiais de Justiça e outrso serventuários dos Tribunais de Recife. 1823-10-13 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
339 BR DFCD AC1823-E-317 Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão. 1823-10-13 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
340 BR DFCD AC1823-E-318 Parecer n. 53 sobre uma nota do Banco Nacional do Brasil que, por estragada, se não aceitava. 1823-10-13 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
341 BR DFCD AC1823-E-319 Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro. 1823-10-20 - 1823-10-21 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
342 BR DFCD AC1823-E-320 Parecer n. 55 sobre o pagamento do ordenado de um Guarda-livros. 1823-10-21 - 1823-10-27 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
343 BR DFCD AC1823-E-321 Parecer n. 56 sobre revista de graça especialíssima, do processo de nulidade de testamento do Tenente-Coronel Antônio José Ramalho. 1823-10-22 - 1823-10-23 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
344 BR DFCD AC1823-E-322 Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais. 1823-09-27 - 1823-10-22 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
345 BR DFCD AC1823-E-323 Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel. 1823-10-22 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
346 BR DFCD AC1823-E-324 Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane. 1823-10-08 - 1823-11-05 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
347 BR DFCD AC1823-E-325 Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real. 1823-11-06 - 1823-11-10 Nenhum
348 BR DFCD AC1823-E-326 Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos. 1823-08-28 - 1823-09-05 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
349 BR DFCD AC1823-E-327 Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte. 1823-10-15 - 1823-11-04 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
350 BR DFCD AC1823-E-328 Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821. 24-10-1823 Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
351 BR DFCD AC1823-E-329 Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo. 1823-11-04 - ? Nenhum Lata 07 - Maço 21 - Pasta 02 - H
352 BR DFCD AC1823-E-330 Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte. 1823-06-17 - 1823-06-18 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
353 BR DFCD AC1823-E-331 Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna. 1823-06-17 - 1823-07-12 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
354 BR DFCD AC1823-E-332 Parecer n. 3 sobre a revogação de uma sentença a que fora condenado Mateus Alexandre Gueullette. 1823-06-17 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
355 BR DFCD AC1823-E-333 Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco. 1823-07-24 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
356 BR DFCD AC1823-E-334 Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar. 1823-07-24 - 1823-08-08 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
357 BR DFCD AC1823-E-335 Parecer n. 8 sobre o destino dos prisioneiros lusitanos nas Províncias da Bahia e de Pernambuco. 1823-08-29 - 1823-09-05 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
358 BR DFCD AC1823-E-336 Parecer n. 11 sobre uma pensão dada pelo "Bolsinho do Rei". 1823-09-17 - 1823-11-08 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
359 BR DFCD AC1823-E-337 Parecer n. 12 sobre novos uniformes da tropa. 1823-09-20 - 1823-09-30 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
360 BR DFCD AC1823-E-338 Parecer n. 14 sobre a extinção de um Batalhão de Linha, no Ceará. 1823-09-17 - 1823-10-14 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
361 BR DFCD AC1823-E-339 Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte. 1823-09-15 - 1823-10-14 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
362 BR DFCD AC1823-E-340 Parecer n. 16 sobre a criação de uma Companhia de Cavalaria Miliciana, no Rio de São Francisco. 1823-09-10 - 1823-10-13 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
363 BR DFCD AC1823-E-341 Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. 1823-10-13 - 1823-10-22 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
364 BR DFCD AC1823-E-342 Parecer n. 19 sobre a admissão dos filhos de certos Oficiais a segundos cadetes. 1823-10-08 - 1823-10-24 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
365 BR DFCD AC1823-E-343 Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho. 1823-10-24 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 01 - H
366 BR DFCD AC1823-E-344 Parecer n. 2 sobre o lugar de Despachante da Alfândega de Pernambuco. 1823-07-30 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 02 - H
367 BR DFCD AC1823-E-345 Parecer n. 3 sobre o andamento dos autos do testamento do Capitão Antônio Fernandes Braga. 1823-08-02 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 02 - H
368 BR DFCD AC1823-E-346 Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes. 1823-09-05 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 02 - H
369 BR DFCD AC1823-E-347 Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil. 1823-09-17 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 02 - H
370 BR DFCD AC1823-E-348 Parecer n. 6 sobre a preterição do Escrivão da Contadoria do Tribunal da Bula da Cruzada. 1823-09-17 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 02 - H
371 BR DFCD AC1823-E-349 Parecer n. 7 sobre compensação de serviços prestados. 1823-09-11 - 1823-09-17 Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 02 - H
372 BR DFCD AC1823-E-350 Parecer n. 8 sobre anulação de um contrato de compra e venda de bens feito por Francisco Raposo de Vasconcelos. 1823-10-22 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 22 - Pasta 02 - H
373 BR DFCD AC1823-E-351 Parecer n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia. 1823-05-07 - 1823-05-10 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
374 BR DFCD AC1823-E-352 Parecer n. 2 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Joaquim Alves de Oliveira. 1823-05-09 - 1823-08-26 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
375 BR DFCD AC1823-E-353 Parecer n. 3 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Agostinho Correia da Silva Goulão. 1823-05-07 - 1823-05-16 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
376 BR DFCD AC1823-E-354 Parecer n. 4 sobre a entrada de Deputado Joaquim Gonçalves Ledo na Assembléia. 1823-05-09 - 1823-10-04 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
377 BR DFCD AC1823-E-355 Parecer n. 5 sobre a dispensa pedida pelo Deputado José Álvares do Couto Saraiva. 1823-05-12 - 1823-06-21 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
378 BR DFCD AC1823-E-356 Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia. 1823-05-07 - 1823-05-26 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
379 BR DFCD AC1823-E-357 Parecer n. 7 sobre dispensa pedida pelo Deputado Diogo de Toledo Lara Ordonhez. 1823-05-17 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
380 BR DFCD AC1823-E-358 Parecer n. 8 sobre o diploma do Deputado Almeida e Albuquerque. 1823-05-22 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
381 BR DFCD AC1823-E-359 Parecer n. 9 sobre os diplomas dos Deputados Ornelas e Pacheco e Silva. 1823-05-25 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
382 BR DFCD AC1823-E-360 Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia. 1823-05-22 - 1823-06-16 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
383 BR DFCD AC1823-E-361 Parecer n. 11 sobre o diploma do Deputado Oliveira Maciel. 1823-06-03 - 1823-05-16 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
384 BR DFCD AC1823-E-362 Parecer n. 12 sobre o diploma do Deputado Mariano de Albuquerque. 1823-06-16 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
385 BR DFCD AC1823-E-363 Parecer n. 13 sobre o diploma do Deputado Ribeiro Campos. 1823-06-17 - 1823-06-20 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
386 BR DFCD AC1823-E-364 Parecer n. 14 sobre o diploma do Deputado araújo Gondim. 1823-06-19 - 1823-06-20 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 01 - H
387 BR DFCD AC1823-E-365 Parecer n. 15 sobre o diploma do Deputado Vergueiro. 1823-06-30 - ? Nenhum
388 BR DFCD AC1823-E-366 Parecer n. 16 sobre o diploma do Deputado Álvares da Silva. 1823-05-16 - 1823-07-11 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
389 BR DFCD AC1823-E-367 Parecer n. 17 sobre o diploma do Deputado Saraiva. 1823-07-15 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
390 BR DFCD AC1823-E-368 Parecer n. 18 sobre os diplomas dos Deputados Carvalho e Melo, Montezuma, Costa Carvalho e Galvão. 1823-07-18 - 1823-07-19 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
391 BR DFCD AC1823-E-369 Parecer n. 19 sobre os diplomas dos Deputados Ferreira França e Ferreira de Araújo. 1823-07-21 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
392 BR DFCD AC1823-E-370 Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon. 1823-08-01 - 1823-08-02 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
393 BR DFCD AC1823-E-371 Parecer n. 22 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Francisco Pereira de Santa Apolônia. 1823-05-16 - 1823-08-30 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
394 BR DFCD AC1823-E-372 Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva. 1823-06-03 - 1823-08-27 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
395 BR DFCD AC1823-E-373 Parecer n. 24 sobre nova instância do Deputado Joaquim Alves de Oliveira para ser dispensado de comparecer na Assembléia. 1823-08-30 - 1823-09-01 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
396 BR DFCD AC1823-E-374 Parecer n. 25 sobre a licença pedida pelo Deputado Andrada e Silva. 1823-09-11 - 1823-09-17 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
397 BR DFCD AC1823-E-375 Parecer n. 26 sobre os diplomas dos Deputados Xavier Sobreira, Holanda Cavalcanti, Faria Lobato e Teixeira da Costa. 1823-05-16 - 1823-09-22 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
398 BR DFCD AC1823-E-376 Parecer n. 27 sobre o objeto do Parecer n. 25, desta Comissão. 1823-10-06 - 1823-10-10 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
399 BR DFCD AC1823-E-377 Parecer n. 28 sobre o diploma do Deputado Brant Pontes. 1823-09-01 - 1823-10-08 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
400 BR DFCD AC1823-E-378 Parecer n. 29 sobre o diploma do Deputado Silva Lisboa. 1823-10-08 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
401 BR DFCD AC1823-E-379 Parecer n. 30 sobre o diploma do Deputado Pacheco Pimentel. 1823-05-16 - 1823-10-22 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
402 BR DFCD AC1823-E-380 Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia. 1823-09-06 - 1823-10-23 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
403 BR DFCD AC1823-E-381 Parecer n. 32 sobre a entrada do Deputado Monteiro de Barros na Assembléia. 1823-05-16 - 1823-10-31 Nenhum Lata 08 - Maço 23 - Pasta 02 - H
404 BR DFCD AC1823-E-382 Parecer n. 1 sobre o lugar de Impressor do Diário e mais papéis da Assembléia. 1823-05-16 - ? Nenhum
405 BR DFCD AC1823-E-383 Parecer n. 2 para se proceder ao exame dos Taquígrafos. 1823-05-31 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 24 - Pasta 01 - H
406 BR DFCD AC1823-E-384 Parecer n. 3 arbitrando os ordenados dos Taquígrafos da Assembléia. 1823-06-09 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 24 - Pasta 01 - H
407 BR DFCD AC1823-E-385 Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia. 1823-06-12 - 1823-06-14 Nenhum
408 BR DFCD AC1823-E-386 Parecer n. 5 sobre a criação de novo turno de Taquígrafos na Assembléia. 1823-07-08 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 24 - Pasta 01 - H
409 BR DFCD AC1823-E-387 Parecer n. 6 sobre o objeto do Parecer n. 5, desta Comissão. 1823-07-18 - 1823-07-21 Nenhum Lata 08 - Maço 24 - Pasta 01 - H
410 BR DFCD AC1823-E-388 Parecer n. 7 nomeando os Taquígrafos do novo turno. 1823-08-23 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 24 - Pasta 01 - H
411 BR DFCD AC1823-E-389 Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição. 1823-09-15 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 24 - Pasta 01 - H
412 BR DFCD AC1823-E-390 Parecer n. 9 para se multarem os Taquígrafos que faltassem sem causa justificada. 1823-09-27 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 24 - Pasta 01 - H
413 BR DFCD AC1823-E-391 Parecer n. 10 sobre as despesas feitas pelo Porteiro da aula de Taquigrafia. 1823-10-15 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 24 - Pasta 01 - H
414 BR DFCD AC1823-E-392 Parecer n. 1 sobre os diplomas dos membros da Comissão dos Cinco. 1823-04-17 - ? Nenhum Lata 08 - Maço 24 - Pasta 02 - H
415 BR DFCD AC1823-F-393 Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823 1823-05-05 - 1823-11-04 Nenhum Lata 09 - Maço 25 - Pasta 01 - H
416 BR DFCD AC1823-F-394 Requerimentos e participações de Deputados referentes a justificativas de faltas à Assembléia e pedidos de licença por motivo de saúde 1823-05-15 - 1823-11-11 Nenhum Lata 09 - Maço 25 - Pasta 04 - H
417 BR DFCD AC1823-F-395 Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa [1823?] Nenhum Lata 09 - Maço 26 - Pasta 01 - H
418 BR DFCD AC1823-F-396 Pedido de Licença para inquirir os Deputados Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, José Ricardo da Costa Aguiar e Pedro de Araújo Lima 1823-05-16 - ? Nenhum Lata 09 - Maço 26 - Pasta 02 - H
419 BR DFCD AC1823-F-397 Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará 1823-06-09 - 1823-10-30 Nenhum Lata 09 - Maço 26 - Pasta 03 - H
420 BR DFCD AC1823-F-398 "Exame Crítico dos Direitos do Homem e do Cidadão", por Bentham, tradução de Renato Pedro Boiret 1823-08-01 - ? Nenhum
421 BR DFCD AC1823-F-399 Representação de Felisberto Inácio Januário Cordeiro sobre devolução das Memórias Políticas e Econômicas 1823-08-04 - ? Nenhum
422 BR DFCD AC1823-F-400 Memória oferecida pelo Deputado Veloso 1823-08-12 - ? Nenhum
423 BR DFCD AC1823-F-401 Carta de Magrisso (pseudônimo) 1823-08-12 - ? Nenhum
424 BR DFCD AC1823-F-402 Memórias de José Bernardino Batista Pereira 1823-08-22 - ? Nenhum
425 BR DFCD AC1823-F-403 Memorial de Defesa do Tenente-Coronel Antônio Martins da Costa 1823-09-05 - ? Nenhum
426 BR DFCD AC1823-F-404 Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a chegada da corveta portuguesa "Voadora" 1823-09-18 - 1823-09-22 Nenhum Lata 09 - Maço 26 - Pasta 04 - H
427 BR DFCD AC1823-F-405 Mapas da receita e despesa do fabrico da fragata "Niterói" 1823-09-15 - ? Nenhum Lata 09 - Maço 26 - Pasta 05 - H
428 BR DFCD AC1823-F-406 Representação dos habitantes de São Salvador dos Campos de Goitacases, Espírito Santo 1823-09-22 - ? Nenhum
429 BR DFCD AC1823-F-407 Deputação (10ª), nomeada a 15.10.1823 - Promulgação dos Decretos da Assembléia, pelo Imperador 1823-10-15 - 1823-10-23 Nenhum Lata 09 - Maço 26 - Pasta 06 - H
430 BR DFCD AC1823-F-408 Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros 1823-11-10 - ? Nenhum
431 BR DFCD AC1823-F-409 Apontamentos para um Plano de Colonização no Brasil, por Hipólito José Pereira da Costa Furtado de Mendonça 1823-06-02 - ? Nenhum
432 BR DFCD AC1823-F-410 Memória sobre "Esboço do Sistema Político Natural com algumas aplicações ao Brasil" 1823-08-12 - ? Nenhum
433 BR DFCD AC1823-F-411 Memória de Felisberto Inácio Januário Cordeiro 1823-07-09 - 1823-07-31 Nenhum
434 BR DFCD AC1823-F-412 Representação dos povos do Arraial e Distrito das Flores, Comarca de São João das Duas Barras 1823-08-13 - ? Nenhum
435 BR DFCD AC1823-F-413 Representação dos habitantes e lavradores do Ceará 1823-08-26 - ? Nenhum
436 BR DFCD AC1823-F-414 Ofício da Câmara da Vila de São João da Palma, cabeça da Comarca de São João das Duas Barras 1823-09-27 - ? Nenhum
437 BR DFCD AC1823-F-415 Memória do Tenente-Coronel João da Silva Feijó (Naturalista) 1823-10-03 - 1823-10-06 Nenhum
438 BR DFCD AC1823-F-416 Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira 1823-10-07 - ? Nenhum
439 BR DFCD AC1823-F-417 Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande 1823-10-20 - 1823-10-21 Nenhum
440 BR DFCD AC1823-F-418 Representação de José Carvalho da Silva 1823-07-06 - 1823-11-07 Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 01 - H
441 BR DFCD AC1823-F-419 Memória sobre agricultura e derribada de matas 1823-05-13 - ? Nenhum
442 BR DFCD AC1823-F-420 Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro 08.11.1823 Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 01 - H
443 BR DFCD AC1823-F-421 Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira [1823?] Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 02 - H
444 BR DFCD AC1823-F-422 Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul 1823-10-01 - ? Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 02 - H
445 BR DFCD AC1823-F-423 Representações de Laurentino Antônio Pereira de Carvalho e Nicolau Pais Sarmento, membros do Governo da Província de Alagoas 1823-10-07 - ? Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 02 - H
446 BR DFCD AC1823-F-424 Ofício do Governo Provisório da Bahia 1823-10-11 - ? Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 02 - H
447 BR DFCD AC1823-F-425 Requerimento de João Teixeira de Lira [1823?] Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 02 - H
448 BR DFCD AC1823-F-426 Requerimento de Miguel José Ferreira Chaves, Tenente adido ao Estado-Maior do Exército da Corte, às ordens do Governador e Capitão-General da Província de Moçambique [1823?] Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 02 - H
449 BR DFCD AC1823-F-427 Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia [1823?] Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 02 - H
450 BR DFCD AC1823-F-428 Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província 1823-11-10 - ? Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 02 - H
451 BR DFCD AC1823-F-429 Ofício da Câmara do Rio de Janeiro 1823-11-10 - ? Nenhum
452 BR DFCD AC1823-F-430 Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu 10.11.1823 Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 02 - H
453 BR DFCD AC1823-F-431 Instruções da Câmara das Alagoas 1823-10-07 - ? Nenhum
454 BR DFCD AC1823-F-432 Requerimento do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia do Bispado de Mariana, João Manuel de Araújo 02.08.1823 Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 03 - H
455 BR DFCD AC1823-F-433 Memória do Dep. Andrada e Silva sobre uma nova capital 1823-06-09 - ? Nenhum
456 BR DFCD AC1823-F-434 Ofício do Governo Provisório da Província de Santa Catarina 1823-06-17 - ? Nenhum
457 BR DFCD AC1823-F-435 Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais 1823-07-04 - ? Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 04 - H
458 BR DFCD AC1823-F-436 Requerimento de José Bernardino de Sena Ribeiro 1823-07-04 - ? Nenhum
459 BR DFCD AC1823-F-437 Mapas estatísticos da Província de Minas Gerais 1823-08-05 - ? Nenhum
460 BR DFCD AC1823-F-438 Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias [1823?] Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 04 - H
461 BR DFCD AC1823-F-439 Requerimento de Francisco Correia de Lacerda e Joaquim Antônio de Magalhães [1823?] Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 04 - H
462 BR DFCD AC1823-F-440 Petição de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto [1823?] Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 04 - H
463 BR DFCD AC1823-F-441 Representação de Manuel Joaquim Cerqueira e outros moradores do Termo do Brejo da Madre de Deus, Comarca do Sertão de Pajaú de Flores. Pernambuco [1823?] Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 04 - H
464 BR DFCD AC1823-F-442 Memória de Antônio José de Carvalho Guimarães, remetida pela Câmara da Vila do Rio Pardo 1823-10-24 - 1823-10-25 Nenhum
465 BR DFCD AC1823-F-443 Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais 1823-10-27 - ? Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 04 - H
466 BR DFCD AC1823-F-444 Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru 1823-10-29 - ? Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 04 - H
467 BR DFCD AC1823-F-445 Representação de Lourenço Gonçalves da Costa, procurador do povo do Julgado de Papagaio, Comarca de Sabará, Minas Gerais Nenhum Lata 09 - Maço 27 - Pasta 04 - H
468 BR DFCD AC1823-F-446 Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico 1823-07-02 - ? Nenhum
469 BR DFCD AC1823-F-447 Carta topográfica da Província de Minas Gerais 1823-07-09 - ? Nenhum
470 BR DFCD AC1823-F-448 Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas 1823-07-09 - 1823-10-11 Nenhum Lata 10 - Maço 28 - Pasta 01 - H
471 BR DFCD AC1823-F-449 Ofício do Tesoureiro-Mor do Tesouro Público, José Caetano Gomes 1823-08-02 - ? Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
472 BR DFCD AC1823-F-450 Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás 1823-08-13 - ? Nenhum
473 BR DFCD AC1823-F-451 Memória sobre "Reforma das Alfândegas do Império do Brasil", de Caetano Francisco Lumachi de Melo 1823-08-13 - ? Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
474 BR DFCD AC1823-F-452 Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais 1823-08-26 - ? Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
475 BR DFCD AC1823-F-453 Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras Data do documento 12.08.1823 Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
476 BR DFCD AC1823-F-454 Requerimento de Manuel Raimundo Galvão, comerciante na Cidade de Porto Alegre [1823?] Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
477 BR DFCD AC1823-F-455 Requerimento de Alexandre Gilfillan & Cia 1823-10-13 - ? Nenhum
478 BR DFCD AC1823-F-456 Requerimento de Francisco Antônio Soares Data dos documentos 02.08.1823 e 13.10.1823 Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
479 BR DFCD AC1823-F-457 Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas [1823?] Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
480 BR DFCD AC1823-F-458 Requerimento de Joaquim Francisco Bastos, 2º Oficial da Secretaria da Junta da Fazenda de Pernambuco [1823?] Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
481 BR DFCD AC1823-F-459 Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822 1823-11-08 - ? Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
482 BR DFCD AC1823-F-460 Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá 1799 a 1820 Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
483 BR DFCD AC1823-F-461 Representaçlão da Contadoria-Geral da 3ª Repartição Data do documento 05.04.1823 Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 01 - H
484 BR DFCD AC1823-F-462 Requerimento dos habitantes do Julgado e Grande Freguesias de Santo Antônio do Curvelo, Comarca do Sabará, Minas Gerais Data do documento 07.06.1823 Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 02 - H
485 BR DFCD AC1823-F-463 Memória contendo estatutos para a Escola Médico-Cirúrgica da Cidade da Bahia 1823-09-20 - 1823-09-23 Nenhum
486 BR DFCD AC1823-F-464 Requerimento de Felix Benvenutti 1823-10-25 - ? Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 02 - H
487 BR DFCD AC1823-F-465 Requerimento do Padre Francisco de Paula Simões, Professor de Gramática Latina da Vila de Taubaté, São Paulo 1823-11-11 - ? Nenhum Lata 10 - Maço 29 - Pasta 02 - H
488 BR DFCD AC1823-F-466 Memória oferecida pelo Deputado Manuel José Veloso Soares, com exposição dos males que preocupam os habitantes do Termo de Minas Novas, Província de Minas Gerais 1823-05-30 - 1823-05-31 Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
489 BR DFCD AC1823-F-467 Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio 1823-07-30 - ? Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
490 BR DFCD AC1823-F-468 Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais 1823-08-25 - ? Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
491 BR DFCD AC1823-F-469 Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
492 BR DFCD AC1823-F-470 Requerimento de José Veríssimo dos Santos, promotor do Juízo da Fisicatura-Mor do Império 1823-09-15 - ? Nenhum
493 BR DFCD AC1823-F-471 Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
494 BR DFCD AC1823-F-472 Representação de Manuel Felipe da Fonseca 1823-09-22 - ? Nenhum
495 BR DFCD AC1823-F-473 Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral 1823-09-30 - ? Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
496 BR DFCD AC1823-F-474 Requerimento de Alberto José da Silva e Antônio Alves de Araújo, moradores da Vila de Ubatuba, São Paulo [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
497 BR DFCD AC1823-F-475 Requerimento do padre Antônio José do Amaral, morador da cidade da Bahia [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
498 BR DFCD AC1823-F-476 Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
499 BR DFCD AC1823-F-477 Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
500 BR DFCD AC1823-F-478 Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial 1823-10-23 - ? Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
501 BR DFCD AC1823-F-479 Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte 1823-11-05 - ? Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 01 - H
502 BR DFCD AC1823-F-480 Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul 1823-09-15 - ? Nenhum
503 BR DFCD AC1823-F-481 Ofícios do Governador das Armas de Goiás, Raimundo José da Cunha Matos 1823-10-01 - ? Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 02 - H
504 BR DFCD AC1823-F-482 Requerimento de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado, Secretário da Comissão de Marinha [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 02 - H
505 BR DFCD AC1823-F-483 Requerimento de Joana Maria de Sá, viúva de Manuel José Pinheiro, Ajudante de Milicias e Administrador do Passeio Público [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 02 - H
506 BR DFCD AC1823-F-484 Requerimento de... (ilegível), procurador de D. Guiomar da Silva de Carvalho, viúva de Antônio Claudio da Silva, Sargento-Mor do Regimento da Cidade de Santa Catarina [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 02 - H
507 BR DFCD AC1823-F-485 Participações de dispensas de membros da Comissão do Arsenal do Exército [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 02 - H
508 BR DFCD AC1823-F-486 Ofício do M. da Guerra [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 02 - H
509 BR DFCD AC1823-F-487 Requerimento de Honório Joaquim de Bastos Teixeira, herdeiro de Anastácio Feliciano de Bastos Teixeira [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 03 - H
510 BR DFCD AC1823-F-488 Requerimento de Maria Joaquina [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 03 - H
511 BR DFCD AC1823-F-489 Requerimento de Serafim dos Anjos 1823-11-04 - ? Nenhum
512 BR DFCD AC1823-F-490 Requerimento de Custódio Couto, Procurador de Antônio Borges de Almeida [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 03 - H
513 BR DFCD AC1823-F-491 Requerimento de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte Data do documento 06.11.1823 Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 03 - H
514 BR DFCD AC1823-F-492 Requerimento de Hermenegildo José de Sousa, Alferes do Batalhão de Granadeiros da Corte [1823?] Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 03 - H
515 BR DFCD AC1823-F-493 Requerimento de João José Pereira Sarmento 1823-05-23 - ? Nenhum
516 BR DFCD AC1823-F-494 Ofício do Colégio Eleitoral da Cidade de São Cristóvão, da Província de Sergipe 1823-10-01 - ? Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 04 - H
517 BR DFCD AC1823-F-495 Ofícios relativos a posse de Deputados na Assembléia Constituinte 1823-05-16 - 1823-10-30 Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 04 - H
518 BR DFCD AC1823-F-496 Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822 1813 a 1822 Nenhum Lata 11 - Maço 31 - Pasta 01 - H; Lata 11 - Maço 31 - Pasta 02 - H; Lata 12 - Maço 32 - Pasta 01 - H; Lata 12 - Maço 32 - Pasta 02 - H
519 BR DFCD AC1823-F-497 Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão 02-09-1823 Nenhum Lata 11 - Maço 30 - Pasta 05 - H